O INTERCULTURAL E O DIREITO

Patrulhamento do humor: uma vigilância indevida

2012-02-05T18:44:00.003-03:00

Mais uma vez, o apresentador e humorista Rafinha Bastos se envolve em polêmica, desta vez relativa a uma piada em relação à deficiência. No DVD "A Arte do Insulto", Bastos diz em uma piada que internou seu pênis na APAE (Asasociação de Pais e Amigos de Excepcionais), depois de usar uma camisinha que causava retardo. Em razão disso, a Justiça proibiu a venda do referido DVD e ordenou o seu recolhimento.

Já falei aqui do Caso Wanessa Camargo, de modo que não voltarei a comentá-lo (quem quiser conferir: http://www.direitoecultura.blogspot.com/2011/10/caso-rafinha-bastos-censura-ao-mau.html). Mas o caso atual merece um comentário adicional.

Parece haver no Brasil um patrulhamento generalizado, inclusive judicial, em relação à correção política. Particularmente concordo com a ideia de se comportarem de forma politicamente correta as pessoas e instituições que estejam fazendo jornalismo, reportagens, pronunciamentos públicos, programas informativos (documentários, p. ex.), bem como no tratamento interpessoal e manifestações do pensamento em geral. Contudo, quando isso alcança o humor, bem ou mal feito, me parece uma indevida e equivocada intrusão censória em uma esfera que, em princípio, deve ser vista como livre desse tipo de intervenção política ou judicial.

Explicando melhor: o humor é quase sempre algo caricatural, exagerado e por vezes mentiroso mesmo. Pode ser irônico e sarcástico, inocente ou de "duplo sentido" e até combater ou reforçar estereótipos ou ideias equivocadas. Há piadas de bom e de mau gosto e, em minha opinião, essa daí do Rafinha Bastos se enquadra neste último tipo.

Todavia, é de se perguntar: é admissível punir o "mau gosto" com a proibição e/ou a censura? O que é bom ou mau gosto para mim, pode ser ou não ser para outras pessoas. E quem vai dizer o que é de bom ou mau gosto, o que é ou não ofensivo? A sociedade deve ser proibida de assistir ou ouvir algo porque alguém achou de mau gosto ou ofensivo?

Só para exemplificar: se o aparato estatal fosse baseado no meu "bom gosto" pessoal, eu proibiria, p. ex., a exibição do que considero talvez o programa mais fútil, imbecil e deseducador da história da TV brasileira, que é o Big Brother Brasil, da Rede Globo. Não consigo entender como um programa desses consegue ser campeão de audiência no Brasil. Mas há muita gente que gosta e se me perguntar se defendo essa proibição, afirmo categoricamente que não. Quem gosta de BBB tem todo o direito de assisti-lo, embora dificilmente contará com a minha companhia. Do mesmo modo quero ter o direito de ver programas que me interessam sem ser proibido por quem quer que seja. Prefiro fazer minhas próprias escolhas a permitir que alguém opte em meu lugar. Nisso sou convictamente liberal.

Fico pensando se japoneses, judeus, loiras e portugueses começarem a ingressar maciçamente com ações no judiciário por se sentirem ofendidos quando respectivamente falarem do tamanho do órgão genital masculino, da ganância/apego ao dinheiro ou da burrice/pouca inteligência (tudo suposições e estereótipos, por óbvio, que podem ou não serem verdadeiros nos casos concretos).

A piada de Bastos, assim como a "Casa dos Autistas", da MTV, são de mau gosto sim, mas deveriam ser rejeitadas pela sociedade com o repúdio e a não audiência e não com censura ou proibição. Achei, p. ex., um absurdo pais de crianças autistas em São Paulo processarem a MTV pedindo indenização e, de certo modo, ganhando financeiramente com a síndrome de suas crianças ao invés de tentarem, através de atuação do Ministério Público ou das associações uma condenação socialmente mais adequada como a exposição obrigatória de programas de esclarecimento sobre o autismo e seus tratamentos (cf. http://dezimprovisa.blogspot.com/2011/12/casa-dos-autistas-condenacao-da-mtv.html). Não obstante eu também ter um filho com autismo (os que acompanham o blog sabem), jamais me sentiria confortável em receber indenização por uma piada sobre autistas.

No caso de Bastos, parece até uma perseguição implacável. É um sujeito que nem merece toda essa mídia, pois não possui tanto talento assim. Mas a Justiça e os patrulheiros de plantão parecem esquecer coisas muito mais sérias e que realmente prejudicam as pessoas com "deficiência", como a falta de acessibilidade nos prédios para deficientes físicos, a falta de vagas nas escolas para crianças com necessidades especiais e/ou a cobrança de mensalidade mais elevada nos colégios particulares para a contratação de mediadores, a negação do custeamentos dos tratamentos adequados para eles pelos planos de saúde e outras mais que ocupariam espaço demasiado e o cansariam em excesso, caro leitor, se aqui fossem expostas à exaustão.

Aliás, poucos lembram que o próprio Rafinha Bastos, em um episódio do Programa "A Liga" (este de caráter sério e documental), denunciou as condições precárias de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais, deixando ao final mensagem conclamatória em prol dos direitos dessas pessoas. Talvez tenha feito com isso até mais do que muito de seus censores pelas pessoas com "deficiência".

Não sou advogado dele (talvez até gostasse de ser, pois ele deve estar gastando uma nota com honorários), nem tenho procuração para defendê-lo, mas acredito que estão censurando velada ou abertamente sua atividade profissional. Indevidamente estão tornando-o um baluarte da liberdade de expressão.

Patrulhamento do humor cheira a censura e autoritarismo. Definitivamente não consigo concordar com isso.

"Lei Seca": entre boas intenções, problemas e inconstitucionalidades

2012-02-03T00:16:00.001-03:00

Ganhou repercussão midiática o caso do flagrante de embriaguez ao volante feito por agentes do DETRAN/PE no Secretário de Transportes do Governo do Estado, Isaltino Nascimento. O que tem sido afirmado é que o referido membro do poder público estadual, diante do flagrante, se recusou a fazer o exame de alcoolemia, mais conhecido como "teste do bafômetro". Há, porém, da parte de testemunhas e dos agentes de trânsito o relato de que o Secretário estava com sinais muito claros de embriaguez, como forte hálito de álcool e olhos avermelhados.

Não cabe a mim entrar no mérito, político e/ou jurídico, do caso específico, pois não possuo elementos suficientes para falar dele, apenas o que diz a blogosfera e a mídia. Mas aproveito a ocasião para suscitar um debate que considero necessário.

Tenho destoado da quase unanimidade maniqueísta (para não ofender ninguém com a expressão rodrigueana da “unanimindade burra”) em torno da “Lei Seca” e venho sendo um dos poucos a criticarem-na com veemência, apesar de concordar com a sua ideia fundamental de punir quem dirige embriagado. Faço esta ressalva para que os maniqueístas de plantão não venham dizer que defendo o direito à embriaguez ao volante ou outras bobagens do gênero e menos ainda que estou defendo Isaltino Nascimento.

A ideia de se combater a combinação potencialmente fatal entre álcool e direção é, em tese, muito bem-vinda. Contudo, a denominada “Lei Seca” é repleta de problemas, além de injusta e desproporcional ao extremo. Os principais problemas, em minha opinião, são a sua flagrante desproporcionalidade entre condutas potencialmente danosas e a exigência de uma dosagem específica de álcool aferível pelo exame de alcoolemia para que haja a punição criminal.

A desporporcionalidade está em se criminalizar na mesma intensidade condutas cujos danos potenciais são inteiramente diversos. Punir com a mesma pena, criminal e/ou administrativa, um sujeito que tomou um chopp e outro que estava como descrito em relação ao Secretário, é, a meu ver, uma enorme aberração. O dano potencial que alguém realmente embriagado pode ocasionar em termos acidentários concretos é dezenas de vezes superior àquele que está apenas com reflexos ligeiramente alterados por ingestão de uma pequena quantidade de bebida alcoólica. A penalização precisaria guardar proporcionalidade em relação ao estado de embriaguez, tanto a administrativa (multa e/ou apreensão da CNH) como a criminal (reservada apenas para casos mais graves, diferentemente do que ocorre com essa esdrúxula banalização do direito penal no Brasil que criminaliza quase tudo para, na prática, punir muito pouco, todavia, isso é já é outro debate de implicações bem mais significativas).

A “Lei Seca”, não obstante ser produto de boas intenções, padece desses grandes males. Com a exigência de nível etílico numericamente especificado pune o cidadão praticamente sóbrio com a mesma severidade que o faz ao quase completamente bêbado. Ou ainda pior: se o primeiro que tomou um chopp ou uma taça de vinho, colaborar com as autoridades soprando o bafômetro não somente será multado e apreendida a sua CNH, como responderá a processo criminal e uma vez condenado levará para o resto da vida a pecha de “criminoso”, embora possa ser condenado a penas alternativas ou algo do gênero. O segundo, exatamente o caso (ao menos supostamente) do Secretário, em estado avançado de embriaguez, ficará com a CNH apreendida e pagará a mesma multa, mas não responderá a qualquer processo de natureza penal e será criminalmente um “ficha limpa”, ao contrário do primeiro, um autêntico “ficha suja”. É ou não algo profundamente injusto e desproporcional (e, em minha modestíssima opinião, inconstitucional)?

Infelizmente, o Brasil é fértil em leis draconianas e extremamente severas que caem no ridículo do desuso e do descrédito social com facilidade. É relevante lembrar que há poucos anos o adultério era legalmente considerado um crime passível de prisão e o crime de atentado ao pudor mediante fraude só podia ser cometido contra aquelas que se enquadrassem no anacrônico e risível conceito de “mulher honesta”...

Não sei se será o caso da “Lei Seca”, pois a fiscalização tem sido intensa e a “indústria de multas” nunca arrecadou tanto (penso que esse talvez seja o verdadeiro motivo dessa “preocupação” do Estado e das autoridades com o problema). Mas que a mesma é desproporcional na relação pena-conduta, disso não tenho a menor dúvida.

Seria muito mais justo, proporcional e simples se fosse feitas as seguintes modificações na Lei em questão:

1 – acabar com a obrigatoriedade da exigência de grau alcoólico específico para aferir a embriaguez ao volante.

2 – consequentemente, permitir que, através de provas testemunhais ou filmagens/fotografias, sejam constatados os sinais claros da embriaguez e com fundamento nessas provas, o sujeito flagrado – independentemente de soprar ou não no bafômetro – seja criminalmente indiciado e responda a processo penal, além das punições administrativas pertinentes.

3 – estabelecer as penalidades (administrativas e/ou criminais) proporcionalmente ao estado de embriaguez, aí sim aferível por bafômetro. Ou seja, o exame de alcoolemia poderia ser utilizado até como mecanismo de defesa da acusação de embriaguez, o que talvez até incentivasse os cidadãos parados em blitzes a fazerem o referido exame, pois quanto mais embriagado estivesse, mais rigorosa seria a pena e, inversamente, quanto menos próximo estivesse da embriaguez, mais branda seria a punição (o que há atualmente é um medo generalizado do bafômetro, pois vai que o sujeito comeu bombons licorosos ou um prato de filé ao molho de vinho e isso venha a ser acusado no etilômetro...).

Se tais modificações ocorressem, aquele primeiro sujeito seria punido de forma branda ou talvez nem mesmo sofresse punição e aquele segundo, como no caso comentado, não escaparia do indiciamento e do processo pela simples recusa à alcoolemia.

A "Lei Seca", em seus termos atuais, é inconstitucional e violadora da proporcionalidade presente no sistema constitucional, bem como na própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro. É minha opinião, embora a maioria pareça surda a esse tipo de argumento que sequer tem sido considerado.

Fica ao menos o registro blogosférico.

Ps.: ao menos uma coisa boa - como foram agentes do próprio Estado os autores do flagrante, vê-se que o "você sabe com quem está falando?" está mais enfraquecido, o que é importante na edificação de uma cultura política mais republicana no Brasil.

Carta Aberta dos Professores da Faculdade de Direito do Recife

2012-01-24T09:22:00.008-03:00

Segue abaixo a Carta atualizada dos Professores, embora continue aberta a adesões (atualizada em 31/01/2012 às 8:30)

"CARTA ABERTA DOS PROFESSORES DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE/UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO SOBRE OS ACONTECIMENTOS DO DIA 20/01/2012

“E foram disparadas bombas de “efeito moral” e balas de borracha, tão inocentes quanto a sua capacidade de fazer um ser humano sangrar – no caso, um estudante.”

Essa não é a descrição de um filme político de Costa-Gavras, mas do que a cidade do Recife vivenciou na última sexta-feira, dia 20 de janeiro de 2012, na rua Princesa Isabel, em frente e em direção a um prédio centenário que é parte da vida jurídico-política do Brasil: a Faculdade de Direito do Recife e os estudantes que nela se reuniam, vitimizados pelo comportamento indevido e truculento da Polícia Militar de Pernambuco.

Os direitos individuais relacionados à liberdade moderna estão atrelados a um não-fazer do poder instituído em relação àquele espaço que passa a ser tutelado como sendo um direito fundamental de liberdade para todos, fazendo com que a positivação de tal direito fundamental exija um espaço de impenetrabilidade da estrutura de poder, a fim de que esse direito não seja restringido ou tolhido. E os direitos à livre manifestação e à liberdade de reunião para fins pacíficos estão incluídos nesse rol, garantidos pela Lei Maior brasileira em seu art. 5º, IV e XVI.

O protesto dos estudantes contra o aumento das passagens de ônibus é legítimo e constitucional e um dos desdobramentos da liberdade vivenciada num Estado Democrático de Direito que o Brasil pretende, mas não consegue, plenamente, ser. Se vivenciássemos o pleno gozo dos nossos direitos civis e políticos não teríamos alunos e cidadãos feridos pelo simples fato de quererem exercer diretamente a cidadania por meio de suas livres manifestações nos espaços públicos.

O gesto da Polícia Militar de Pernambuco traduz como as relações de poder se constroem no Brasil e demonstra o quão incipiente e frágil ainda é a nossa democracia. O fato de que essa agressão tenha tido lugar na Casa onde se pretende que os direitos fundamentais sejam ensinados dá azo a uma amarga ironia que, por outro lado, tem a vantagem de nos fazer mais atentos à necessidade de vigilância aos valores que defendemos e pelos quais lutamos.

E nós, professores da secular Faculdade de Direito do Recife, que nunca compactuamos com os movimentos relacionados às supressões da liberdade, repudiamos a ação da Polícia Militar de Pernambuco e conclamamos as autoridades competentes a agirem energicamente contra tais atos que maculam e vilipendiam a democracia e os direitos humanos no Brasil.

Recife, 24 de janeiro de 2012

Subscrevem esta os Professores (em ordem alfabética): Alexandre da Maia, Alexandre Freire Pimentel, André Rosa, Artur Stamford da Silva, Aurélio da Bôaviagem, Bruno Galindo, Cláudio Brandão, Cláudio César, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza, Everaldo Gaspar Andrade, Fábio Túlio Barroso, Francisco de Barros e Silva Neto, Frederico Koehler, George Browne, Gustavo Ferreira Santos, Ivanildo Figueiredo, Ivo Dantas, João Paulo Allain Teixeira, Larissa Leal, Larissa Medeiros, Leonardo Carneiro da Cunha, Liana Cirne Lins, Luciano Oliveira, Maria Antonieta Lynch de Moraes, Maria Regina Pinto Ferreira, Marília Montenegro, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas, Roberto Paulino de Albuquerque Jr., Sady Torres Filho, Sérgio Torres Teixeira, Sílvio Neves Baptista, Torquato Castro Jr., Zélio Furtado."

E a música continua tão atual...

A seletividade ideológica: entre cegueira e cinismo

2011-12-25T11:34:00.000-03:00

"19 de dezembro de 2011

Estimado camarada Kim Jong Un

Estimados camaradas do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coréia

Recebemos com profundo pesar a notícia do falecimento do camarada Kim Jong Il, secretário-geral do Partido do Trabalho da Coreia, presidente do Comitê de Defesa Nacional da República Popular Democrática da Coreia e comandante supremo do Exército Popular da Coreia.

Durante toda a sua vida de destacado revolucionário, o camarada Kim Jong Il manteve bem altas as bandeiras da independência da República Popular Democrática da Coreia, da luta anti-imperialista, da construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas, e baseados nos interesses e necessidades das massas populares.

O camarada Kim Jong Il deu continuidade ao desenvolvimento da revolução coreana, inicialmente liderada pelo camarada Kim Il Sung, defendendo com dignidade as conquistas do socialismo em sua pátria. Patriota e internacionalista promoveu as causas da reunificação coreana, da paz e da amizade e da solidariedade entre os povos.

Em nome dos militantes e do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) expressamos nossas sentidas condolências e nossa homenagem à memória do camarada Kim Jong Il.

Temos a confiança de que o povo coreano e o Partido do Trabalho da Coreia irão superar este momento de dor e seguirão unidos para continuar a defender a independência da nação coreana frente às ameaças e ataques covardes do imperialismo, e ao mesmo tempo seguir impulsionando as inovações necessárias para avançar na construção socialista e na melhoria da vida do povo coreano.

Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB e Ricaro Abreu Alemão secretário de Relações Internacionais do PCdoB"

A nota oficial acima, proveniente de um dos mais tradicionais partidos brasileiros (aliás, um dos poucos que podem ser considerados ideológicos e programáticos, longe do mero oportunismo eleitoreiro), demonstra aquilo que costumo denominar de seletividade ideológica. Explico-me: o fanatismo e o extremismo ligado a muitos dos ideólogos faz com que em nome da ideologia defendida se faça uma curiosa acepção de fatos e interpretações dos mesmos. Apenas para ficar em exemplos mais clássicos, se o sujeito é "de direita", afirma que o comunismo é um regime criminoso que levou milhões de pessoas à morte, bem como torturou e perseguiu outras tantas. Contudo, ignora, minimiza ou até justifica ações autoritárias de governos fascistas e/ou de direita mundo afora. O oposto também ocorre. Se o cidadão é "de esquerda", as atrocidades dos governos militares da América Latina, p. ex., são abomináveis, mas aquelas cometidas por Cuba, União Soviética ou pelos antigos regimes comunistas do leste europeu são ou "fruto da conspiração da mídia capitalista e imperialista" ou justificáveis pela finalidade de construção de um regime socialmente mais justo, seja lá o que isso signifique.

A nota do PC do B reflete isso. Muitos militantes desse partido foram vítimas de algumas das maiores atrocidades da ditadura militar brasileira, como no caso da Guerrilha do Araguaia, recentemente objeto de condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O PC do B reclama, e com razão, os mortos e desaparecidos desse episódio, bem como condena os atos arbitrários, as torturas e as execuções perpetradas pelos militares brasileiros da época e seus colaboradores. É um partido que historicamente sempre foi perseguido e vítima do autoritarismo no Brasil.

Contudo, é acometido da seletividade ideológica da qual falamos. Condena os atos da ditadura brasileira, do regime de Pinochet no Chile, dos franquistas na Espanha e do salazarismo em Portugal, bem como dos nazistas e fascistas em geral. Mas fecha os olhos ou minimiza as gigantescas atrocidades cometidas por "camaradas" da mesma ideologia como Stalin, Mao Tsé-Tung, Fidel Castro ou, como na nota transcrita, os "camaradas" Kim Il Sung, Kim Jong Il e agora Kim Jong Un da estranha e bizarra dinastia comunista (algo profundamente antitético e contraditório) da Coreia do Norte.

Esse país dispensa maiores comentários. Além de ser um dos mais (se não o mais) fechados países do mundo, avesso a debater seus problemas e a admitir os erros de sua classe governante, possui todos os ingredientes das clássicas ditaduras totalitárias (a partir das reflexões de pensadores como Hannah Arendt, Karl Popper e Franz Neumann): culto à personalidade do líder (a foto deste post é bem sintomática a respeito), partido único, inexistência de oposição organizada e legalizada, terror e espionagem generalizados contra seus próprios cidadãos, polícia política, doutrinação marxista-leninista com a interpretação dos líderes norte-coreanos com exclusão de qualquer outra teoria ou doutrina. O stalinismo continua vivo no totalitarismo norte-coreano onde os "crimes políticos" podem ser objeto até de condenação à morte. Relatos dos poucos fugitivos que conseguem êxito do regime demonstram a existência de campos de concentração, denominados ironicamente de "campos de trabalho" ou "de reeducação" (lembremos do Arbeit macht frei de Auschwitz), não obstante o país inteiro ser, de certo modo, um grande campo desse tipo.

Jamais diria que o imperialismo norte-americano não existe ou que tudo o que os EUA defendem seria em nome da liberdade. Todavia, acredito ser inaceitável que, pelo fato de se ser anti-EUA, se possa defender um regime tão autoritário como o da Coreia do Norte, chegando a chamar de "economia próspera" um país que mata milhares de seus cidadãos de fome para aparelhar suas forças armadas e sua classe dominante (a cúpula do Partido).

Não obstante o profundo respeito que nutro por vários dos militantes do PC do B que conheço e admiro (muitos são pessoas sérias e honestas muito acima da média da política nacional) vejo a nota desse Partido como algo tragicômico. É do tipo "se a realidade contraria minha doutrina, dane-se a realidade", demonstrando uma extrema cegueira ideológica da maioria de seus militantes (se realmente a nota reflete o pensamento majoritário da referida agremiação partidária) ou, o que seria ainda pior, um oportunista cinismo (no sentido pejorativo mesmo e não no sentido grego antigo) por meras conveniências político-ideológicas.

Os leitores desse blog sabem que, destarte o fato de me considerar um sujeito de esquerda, sou avesso a ditaduras e regimes autoritários, seja de que coloração ideológica forem (sou democrata antes de ser de esquerda). O extremismo autoritário só conduz à opressão e à aniquilação das liberdades e, se estas são suprimidas, de nada adiantam os demais direitos. Com a falta de liberdade, sequer saberíamos se esses realmente são respeitados, como infelizmente foi e é comum nos regimes comunistas.

Sinceramente não festejo nem lamento a morte de Kim Jong Il. Não festejo por que não tenho por hábito festejar mortes de quem quer que seja, ainda mais em um caso destes em que aparentemente não trará mudanças relevantes para o povo da Coreia do Norte. E não lamento por que acho que o mundo não perde nada com a morte de um governante autoritário como ele.

Feliz Natal a todos.

Saudosismo que não dá para não ter

2011-12-06T14:05:00.002-03:00

Ainda em homenagem ao "Doutor", aí uma amostra dos lances e gols da melhor seleção do mundo de todos os tempos, a épica seleção brasileira de 1982, grandiosos e imortais mestres do futebol como arte.

Não tem como não ser saudosista diante do paupérrimo futebol pasteurizado e utilitarista de nossos dias...

Parabéns aos produtores do vídeo. Com o fundo musical e a competente seleção das cenas, dá para ter uma pequena ideia do que era assistir ao vivo esses deuses jogarem.

Mercantilização do sistema penal brasileiro

2011-12-05T21:20:00.000-03:00

Na próxima semana, quarta-feira dia 14, as 9h na sala dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (R. do Hospício, 371, Bloco C, 2o. Andar), ocorrerá a defesa pública da tese de doutorado de Gustavo Barbosa de Mesquita Batista, intitulada "Mercantilização do sistema penal brasileiro". O referido trabalho foi orientando pelo Prof. Dr. Luciano Oliveira e terá como membros examinadores presentes na banca os Profs. Drs. Artur Stamford, Ricardo Brito, Clarissa Nunes Maia e Marília Montenegro, além deste que escreve.

Quem tiver oportunidade e interesse não deve deixar de assistir. Provavelmente será um debate muito interessante sobre o tema, considerando a qualidade do trabalho e de seu autor. Gustavo Batista é penalista e criminólogo, Professor Assistente da Universidade Federal da Paraíba, ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da mesma instituição e tem uma vasta experiência prática e densidade teórica sobre o assunto. Um intelectual dos bons, refinado, culto, inteligente e de altíssimo nível.

Não sei bem o que estou fazendo como examinador nessa banca, mas tenho certeza que vou aprender muito.

Vale a pena para quem quiser conferir.

"Sem Sócrates, um mundo cada vez mais careta"

2011-12-05T21:07:00.001-03:00

Morreu ontem um dos maiores jogadores de todos os tempos, além de um dos mais originais em termos de estilo de jogo. O "Doutor Sócrates", como ficou conhecido por ter feito medicina antes de fazer carreira no futebol, fez parte da melhor seleção que já vi jogar, apesar de não ter sido campeã. A eliminação do timaço de 1982 pela Itália é até hoje lembrado como uma das maiores injustiças da história do futebol. Eu era criança, e lembro que chorei muito quando o Brasil perdeu aquele jogo, pois na minha inocência infantil, o time de Sócrates, Zico, Falcão e Júnior, comandado por Telê Santana, parecia impossível de ser derrotado. Ali eu percebi pela primeira vez que os mestres do futebol arte eram humanos e não deuses e por isso podiam falhar como falharam.

Mesmo assim, Sócrates encantou na seleção como já havia encantado no Corínthians. E ainda que não tenha conquistado nenhum título realmente importante, é reverenciado como se o tivesse conseguido. Sócrates não foi campeão brasileiro pelo Timão, nem mundial pela seleção. Mas seu futebol refinado, seus precisos toques de calcanhar, sua espetacular inteligência e visão de jogo jamais serão esquecidas por qualquer um que o tenha visto jogar.

Uma pena que a maior de suas derrotas não tenha sido no futebol, mas na saúde. O alcoolismo derrubou o "Doutor". Que fiquem sua autenticidade e originalidade para sempre.

Segue texto do Blog do Menon (http://trivela.uol.com.br/blog/menon), uma grande homenagem ao ídolo "eternamente dentro de nossos corações", como diz a letra do hino corinthiano:

"SEM SÓCRATES, UM MUNDO CADA VEZ MAIS CARETA

Sócrates planejava jogar golfe - praticar esporte em contato com a Natureza - ter duas filhas - Valentina e Carolina, para juntar-se a Gustavo, Marcelo, Eduardo, Marcos, Junior e Fidel - e participar de programas contra o álcool, em quem, após duas internações no hospital, passara a reconhecer um inimigo e mortal e não mais o alegre companheiro de toda a vida. Não conseguiu. Morreu hoje de cirrose.

É importante resistir aos clichês e dizer o triste, a tragédia de maneira bem dura. Sócrates não há mais. Nada daquele papinho de que foi para o céu formar uma dupla de meias com Didi, ele nem gostaria disso. É hora apenas de dizer que um dos grandes está morto. Ah, também não vale cair na hipocrisia de unir sua morte à conquista corintiana que deve se conceretizar algumas horas depois de sua morte. O Doutor nao tem nada a ver com esse Corinthians de Ronaldo e Andrés. Esse é o poderoso, é o mainstream. Sócrates é a contestação, o underground. "Não sou benquisto no Corinthians", disse Sócrates à revista ESPN há pouco tempo. É lógico. Ele não andaria com Ricardo Teixeira de um lado para outro.

Por mais que Luis Paulo Rosenberg bole alguma frase para colocar na camisa do Corinthians hoje, e por mais sincera que seja a homenagem, Sócrates não gostaria dela. Ele era de outra turma.

Lamentar a partida de um gênio do esporte do povo é importante, mas a verdade é que Sócrates não fazia mais falta dentro de campo. É lógico, estava aposentado há tanto tempo..... Ele fará falta como cidadão. "Quero continuar incomodando, essa é minha missão", nos disse na mesma entrevista. O passe preciso de calcanhar já era uma lembrança. A ela, logo vai se juntar outra. A do cidadão indignado, sempre pronto a denunciar o lado torto da vida.

Sócrates, da Democracia Corintiana, Sócrates das Diretas Já, necessário dizer, era um anacronismo nesse país de situação sem sonhos e de oposição sem bandeiras. Sócrates, gênio de 82, era algo estranho a esse futebol de evangélicos, de cordeirinhos, de gente sempre buscando o sucesso, do "se dar bem".

Agora, a banda dos contentes pode tocar mais à vontade. Aquele gênio que apontava o dedo e dizia que aquilo estava desafinado, morreu. E o Brasil fica um pouco mais careta."

As vitórias de Bin Laden, Kaddafi e Cano: abaixo o direito, viva a barbárie...

2011-11-05T14:57:00.001-03:00

Adianto aos desavisados que não tenho nenhuma simpatia ideológica ou pessoal com as figuras aludidas no título deste post. Osama Bin Laden simboliza o fundamentalismo islâmico em sua forma mais sanguinária e fanática, tendo pouquíssima profundidade religiosa e preconizando o ódio e a intolerância como fundamentos de sua visão de mundo. Muammar Kaddafi, por sua vez, era um clássico ditador norte-africano, excêntrico e personalista, opressor de seu povo e igualmente sanguinário. Alfonso Cano, líder maior das FARC colombianas, cuja morte sangrenta foi anunciada pelo governo daquele país como uma grande "vitória da paz", também é símbolo de um grupo de pessoas que iniciou com uma generosa ideologia socialista de combate às mazelas do capitalismo e se desvirtuou completamente rumo à criminalidade comum, sendo parte fundamental das teias do narcotráfico daquela região, oprimindo e executando pessoas que se recusam a colaborar.

Dito isso, não posso, entretanto, comemorar as mortes desses personagens, por mais ignóbeis que sejam. Ao contrário, da forma como morreram, terminaram por se tornar moralmente vitoriosos (ao menos em parte) em demonstrar o lado perverso, sanguinário e bárbaro de seus adversários.

Bin Laden foi morto (supostamente, ao menos) em uma operação ultrassecreta das Forças Armadas dos EUA, cujo objetivo foi claramente o de eliminar o fanático líder da Al Qaeda. O anúncio de sua eliminação física foi comemorado pelos norte-americanos como a conquista de um título de campeão mundial, sendo as ruas invadidas por pessoas em êxtase pelo ocorrido. Kaddafi foi capturado vivo e já sem qualquer possibilidade de resistência aos rebeldes líbios, foi eliminado à queima-roupa. Cano foi morto após bombardeio das "instalações" da FARC, operação militar de considerável envergadura, já que mobilizou mais de mil soldados das Forças Armadas da Colômbia.

Tais mortes, tão bem recebidas até por relevantes líderes mundiais, bem como pelas sociedades dos respectivos países, põe em xeque algo básico daquilo que se convenciona chamar "Estado de direito": o direito a um julgamento justo, com contraditório e ampla defesa, bem como a condenação formal após a apuração e debate sobre a dimensão dos crimes cometidos por eles.

Aparentemente todos eles foram assassinados. Não houve combate, mas simplesmente captura e execução, ou somente esta última. Ou seja, executados sem julgamento, sem direito a contraditório ou ampla defesa, no mais básico cumprimento da "lei do mais forte". Eliminados como inimigos vencidos e não como criminosos.

O título deste post é, por óbvio, uma grande provocação. Pode ser um tanto ingênuo de minha parte, mas quando decidi fazer o curso superior de direito lá pelos meus 16, 17 anos, uma de minhas principais motivações era a possibilidade dada pelo direito de que os conflitos possam ser resolvidos de modo civilizado, aplicando a força quando necessário, mas tudo pautado pelo amplo debate e pela força dos argumentos. A "força do direito" em lugar do "direito da força" (a "lei do mais forte"). O direito como produto de uma emancipação civilizatória da humanidade, uma vitória definitiva contra a barbárie.

Ainda acredito no papel civilizatório do direito, mas confesso que os anos de observação e experiência me fizeram abandonar aquele iluminismo pueril de acreditar em progressos civilizatórios necessários e inevitáveis. É mais realista enxergar tais fenômenos de modo cíclico e atualmente parece que perdemos em alguma medida a cultura do Estado democrático de direito. Talvez tenhamos nos acostumado de forma tal a isso que não lhe damos mais importância. E é aí que mora o perigo.

Espantam-me as comemorações das mortes em questão e a naturalidade como estão sendo encaradas. Aparentemente nenhuma das operações teve por objetivo capturá-los e levá-los a um julgamento, interno ou internacional, para que eles respondessem pelos seus crimes. Foram concebidas para eliminá-los pura e simplesmente e, pelo visto, foram um sucesso. Aplicação da "lei do mais forte". A barbárie vencendo o direito, que lástima...

É bom que se recorde que mesmo os nazistas alemães, apesar de todo o horror que perpetraram, tiveram direito a um julgamento. Por mais que se diga que foi tribunal de exceção, tribunal de vencedores ou coisas do tipo, o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg inaugurou uma nova era de respeito ao direito e, não obstante ter condenado a maioria dos líderes nazistas, nem todos foram executados e ainda tivemos 3 absolvições. E mesmo os executados somente o foram após condenados pelo Tribunal. Tiveram, ao menos em parte, contraditório e ampla defesa, expuseram seus argumentos e os juízes só os condenaram após a conclusão do processo. As penas foram proporcionais à culpabilidade de cada agente.

Olhando para trás e considerando tudo o que aconteceu, talvez os Aliados vencedores da Segunda Guerra tenham sido, apesar do momento de grande comoção diante de uma das maiores tragédias humanas da história, muito mais civilizados e lúcidos do que nós. Ali a civilização venceu a barbárie.

Nesses últimos acontecimentos, vejo o fenômeno inverso. Oxalá isso não se generalize.

Fica a reflexão.

Visita a Berlin

2011-11-03T18:03:00.001-03:00

Texto de Contardo Calligaris, publicado na Folha de SP, edição de hoje:

"1) A Stasi (Staatssicherheit, polícia de Segurança de Estado da Alemanha Oriental) era terrível, absurda e inventiva (cf. o maravilhoso filme "A Vida dos Outros", de F. H. Von Donnersmarck). Em Berlim, professores de escola média eram encorajados a pedir que os alunos desenhassem sua família ao redor da mesa do jantar.

Esse dever de casa não servia para afirmar o valor da coesão vespertina do lar. De fato, pedia-se que o televisor ligado fizesse parte da cena representada: por mais que o desenho das crianças fosse primário, ele revelaria qual era o telejornal ao qual os pais assistiam.

Podia ser "Aktuelle Kamera" (câmera atual), instrumento de propaganda do regime comunista da Alemanha Oriental, ou "Tagesschau", (visão do dia), produzido para um consórcio de televisões públicas da Alemanha Ocidental. Ambos os programas eram de transmissão aberta, por antena, e não havia como saber quem assistia ao quê. Achou-se o jeito: transformar as criancinhas em espiões de seus próprios pais.

2) A melhor salada de batatas de Berlim talvez se encontre na cantina frequentada por técnicos e atores do Berliner Ensemble, o teatro onde Bertolt Brecht se instalou depois da Segunda Guerra.

A própria costeleta empanada e frita, a Wiener Schnitzel, não é nada má (uma Wiener Schnitzel é diferente de uma milanesa: a milanesa é sempre com osso e é fritada na manteiga, nunca na banha).

À força de frequentar a cantina do Berliner Ensemble, dei-me conta de que o teatro surge a poucas centenas de metros da estação de Friedrichstrasse -basta atravessar o rio Spree.

Na época do Muro, a estação de Friedrichstrasse era a única pela qual era possível transitar de trem entre Berlim Ocidental e Berlim Oriental -por lá, solicitando e obtendo (coisas distintas) as necessárias autorizações, comprando moeda oriental a um câmbio extorsivo, pagando o visto etc., alguém do Oeste podia entrar em Berlim Leste, de trem, e permanecer por um período muito limitado.

O edifício onde esse trânsito acontecia, e, por extensão, a estação de Friedrichstrasse inteira, era chamado de Tränenpalast, palácio das lágrimas, por causa do choro de parentes, amigos e amantes que lá se separavam, por causa da angustiante espera (horas, às vezes) de quem parecesse não ter todos os seus papéis em regra ou tivesse permanecido mais do que o permitido e também pelo choro dos cidadãos de Berlim Leste que, despedindo-se de seus queridos, lembravam-se de que eles viviam numa prisão.

Isso, Brecht, na época em que dirigia o Berliner Ensemble, não tinha como não ver. Certo, não se sabe o que ele realmente pensou sobre a revolta antistalinista de junho 1953 na Alemanha Oriental, embora sua posição oficial tenha sido a que o regime esperava. De qualquer modo, Brecht entrou no novo edifício do Berliner Ensemble, perto da estação de Friedrichstrasse, em 1954 e morreu dois anos mais tarde.

Mas a mulher dele, Helene Weigel, grande atriz, que dirigiu o Berliner Ensemble desde a morte do marido até a dela, em 1971, será que ela não via nada?

É fácil não ver nada. Também é fácil ver e se calar.

3) Berlim é uma cidade tocante pelo desejo manifesto de não tapar os olhos e de não esquecer. Fiquei, nestes dias, no apartamento de uma amiga querida, em Schöneberg, perto de Bayerischer Platz: pelas ruas, a cada poucos metros, há placas que lembram coisas que aconteceram, justamente, enquanto os vizinhos não viam, ou preferiam não ver.

15/4/37: "Formaturas proibidas para judeus"; 21/2/39: "Os judeus devem entregar joias e objetos de ouro, prata, platina e pérolas"; 4/7/40: "Os judeus só podem comprar alimentos em Berlim das 4 às 5 da tarde".

A existência dessas placas traduz um estado de espírito que faz de Berlim, hoje uma sociedade extraordinariamente livre, como só são livres as coletividades em que cada um é mais preocupado com a liberdade do vizinho do que com a sua própria.

E faz todo sentido: a liberdade do vizinho (sobretudo se ele for muito diferente de mim) é sempre a melhor garantia de minha própria liberdade.

Viveremos livres (mesmo) quando houver religiosos fundamentalistas desfilando para o direito de prostitutas trabalharem na esquina de sua igreja. Ou quando houver praticantes de SM ou de swing defendendo o direito de um templo abrir suas portas ao lado dos clubes nos quais eles se reúnem."

Imortal Renato Russo, 15 anos depois

2011-10-12T12:32:00.003-03:00

Não sou muito afeito a saudosismos do tipo "no meu tempo tudo era melhor", até por que acredito que os grandes talentos surgem em todo e qualquer tempo e em todas as gerações teremos música e poesia de melhor e de pior qualidade. Contudo, em um ponto concordo com os saudosistas de minha geração, aqueles que estão se aproximando dos 40 anos: Renato Russo faz falta, e muita.

Como se estivesse fazendo uma "crônica de uma morte anunciada", no caso a sua própria, afirmou, cantando, que "os bons morrem jovens". De fato, a AIDS não deixou Renato envelhecer: no dia 11 de outubro de 1996, o poeta brasiliense nos deixava aos 36 anos de idade. Apesar disso, sua música e poesia parecem imortais e até mesmo as novas gerações curtem-nas quase como se fossem meus contemporâneos (já cansei de ver alunos meus, jovens com 19, 20 anos, com camisas do Legião Urbana).

Meu primeiro contato com a música do Legião Urbana e do seu líder foi ainda garoto ouvindo "Eduardo e Mônica". Canção aparentemente boba, eu gostava de utilizá-la para brincar com um amigo que se chamava Eduardo (na canção, Eduardo é um bobão e Mônica é bem esperta). Ainda que possa ser considerada tola diante de uma série de outras músicas dele(s), há uma frase que ecoa nos corações e mentes que já ouviram esta canção: "quem um dia irá dizer que existe razão nas coisas feitas pelo coração, e quem irá dizer que não existe razão".

Algum tempo depois, comprei o disco (na época ainda vinil) "Dois" e fiquei encantado, mesmo ainda no início de minha adolescência. "Tempo perdido", "Fábrica", "Baader-Meinhof Blues", "Quase sem querer", "Índios" se tornaram verdadeiros hinos. Depois veio "Que país é este?" (disco e música) e até hoje a letra desta canção é atual. "Faroeste Caboclo", uma das maiores letras já feitas em termos quantitativos (se não a maior) está virando filme.

Contudo, o álbum que mais me encantou de Renato Russo, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos foi "As quatro estações", lançado em 1992. Esse é o melhor de todos, em minha opinião. Suas canções se tornaram hinos poéticos e Renato aí estava no seu auge. "Há tempos", "Pais e filhos", "Monte castelo", "Meninos e meninas", "Se fiquei esperando o meu amor passar", "Quando o sol bater na janela do teu quarto" fazem parte desse maravilhoso álbum.

Paralelas às atividades do Legião Urbana, Renato Russo também incursionou pela carreira solo, gravando, dentre outros, dois belíssimos álbuns de canções de outrem, "The stone wall celebration concert" e "Equilibrio distante", cantando em outros idiomas (inglês e italiano, respectivamente).

Não teve tempo para muitas outras coisas. Retraído, tímido, introvertido, suas canções eram retrato de seus momentos bons e maus. A bela melancolia de suas últimas joias poéticas prenunciaram que algo não ia bem e "há tempos", precisamente 15 anos, Renato Russo nos deixava fisicamente, surpreendendo a todos, pois não falava publicamente de sua doença, como fez, p. ex., Cazuza, alguns anos antes.

Foi, mas deixou sua poesia. Sem usar palavras rebuscadas ou erudição distante, não obstante ser intelectualizado e politizado, utilizava palavras simples e compreensíveis por qualquer um para fazer e divulgar reflexões de grande profundidade. É um poeta único, o maior de nossa geração e um dos maiores do Brasil de todos os tempos.

Abaixo duas de suas tantas obras-primas. Obrigado, Renato, pelo legado que nos deixou.

"É preciso amar as pessoas como se não houvesse amanhã,

Porque se você parar pra pensar, na verdade não há!"

Parece cocaína mas é só tristeza, talvez tua cidade
Muitos temores nascem do cansaço e da solidão
E o descompasso e o desperdício herdeiros são
Agora da virtude que perdemos.

Há tempos tive um sonho
Não me lembro não me lembro

Tua tristeza é tão exata
E hoje em dia é tão bonito
Já estamos acostumados
A não termos mais nem isso.
Os sonhos vêm
E os sonhos vão
O resto é imperfeito.

Disseste que se tua voz tivesse força igual
À imensa dor que sentes
Teu grito acordaria
Não só a tua casa
Mas a vizinhança inteira.

E há tempos nem os santos têm ao certo
A medida da maldade
Há tempos são os jovens que adoecem
Há tempos o encanto está ausente
E há ferrugem nos sorrisos
E só o acaso estende os braços
A quem procura abrigo e proteção.

Meu amor, disciplina é liberdade
Compaixão é fortaleza
Ter bondade é ter coragem
E ela disse:
- Lá em casa têm um poço mas a água é muito limpa.

Estatuas e cofres e paredes pintadas

Ninguém sabe o que aconteceu
Ela se jogou da janela do quinto andar
Nada é fácil de entender

Dorme agora
É só o vento lá fora
Quero colo, Vou fugir de casa
Posso dormir aqui com vocês?
Estou com medo, tive um pesadelo
Só vou voltar depois das três

Meu filho vai ter nome de santo
Quero o nome mais bonito

É preciso amar as pessoas como se
Não houvesse amanhã
Porque se você parar para pensar,
Na verdade não há

Me diz porque o céu é azul
Explica a grande fúria do mundo
São meus filhos que tomam conta de mim
Eu moro com a minha mãe
Mas meu pai vem me visitar
Eu moro na rua, não tenho ninguém
Eu moro em qualquer lugar
Já morei em tanta casa que nem me lembro mais
Eu moro com os meus pais

É preciso amar as pessoas como se
Não houvesse amanhã
Porque se você parar para pensar,
Na verdade não há

Sou a gota d'água
Sou um grão de areia
Você me diz que seus pais não entendem
Mas você não entende seus pais

Você culpa seus pais por tudo
E isso é absurdo
São crianças como você
O que você vai ser, quando você crescer?

Imortal Jobs

2011-10-06T16:56:00.001-03:00

Minha singela homenagem a um dos homens mais geniais de nosso tempo. O vídeo abaixo deveria ser assistido por todos, todos os dias ao menos uma vez. Uma extraordinária lição de vida.

"Ser o homem mais rico do cemitério não me importa. Ir para a cama à noite dizendo que fizemos algo maravilhoso… isso é o que importa."

"Mantenha-se faminto, mantenha-se tolo" (stay hungry, stay foolish).

Faminto e ávido por aprender e conhecer; humilde e certo de sua ignorância ("só sei que nada sei").

Caso Rafinha Bastos: a censura ao "mau gosto"

2011-10-04T22:59:00.001-03:00

Há algum tempo acompanho quando posso o Programa CQC. Acho que eles produzem um programa de boa qualidade que sai do lugar comum que se tornaram os humorísticos brasileiros. Apesar disso, acredito que foram realmente de muito mau gosto e ofensivas as piadas feitas por Rafinha Bastos, um de seus integrantes, a respeito de Daniela Albuquerque, esposa do proprietário da Rede TV e apresentadora do Dr. Hollywood e principalmente da cantora Wanessa Camargo (falavam sobre a sua gravidez e Bastos afirmou que a "comeria" com bebê e tudo). A última piada foi motivo para afastamento de Bastos do Programa, sendo ele alvo de críticas de Marco Luque, colega do próprio CQC, e os blogs e jornais noticiam fartamente que tal ocorreu por causa da ameaça do corte de patrocínios por influência do marido de Wanessa Camargo e de Ronaldo "Fenômeno", ex-jogador, bem como do próprio Luque.

Diante disso, indago: o mau gosto, pelo simples fato de sê-lo, merece ser punido?

Sinceramente, fico muito preocupado com essas atitudes de censura (para mim, não há outro nome para isso) ainda existentes no país, sob a pecha do discurso "politicamente correto" (ainda que a censura, neste caso, não seja proveniente do governo e sim da própria empresa). O pior é que neste caso, parece que a correção política foi um mero pretexto: Rafinha Bastos não saiu por fazer piadas de mau gosto e sim porque "mexeu com quem não devia". Ou seja, interesses puramente pessoais por parte de uns e econômicos por parte de outros determinaram a censura a Rafinha Bastos, tornando-o indevidamente uma espécie de baluarte da liberdade de expressão.

O mau gosto é algo despejado cotidianamente nos humorísticos, na música e nos programas de rádio e televisão. Escrachos e "pérolas" politicamente incorretas são vistas e ouvidas em "canções" de funk carioca do tipo "só as cachorras", "vai Serginho" ou "tô ficando atoladinha", assim como naquelas bandas de "forró" eletrônico, "hinos" como "vou lhe dar o meu cuelhinho (sic - assim mesmo com 'u')", com uma coreografia em que a dançarina vestida de coelho e com as nádegas à mostra, batia com estas no rosto do dançarino.

Eu acho tudo isso aí de péssimo gosto. Jamais compraria um CD ou um DVD com tais conteúdos. Contudo, não quero que ninguém me diga do que devo ou não gostar e se alguém acha isso bacana ou bonito, que compre e curta, desde que não incomode quem não comunga de seu gosto. Do mesmo jeito que essas pessoas gostam disso, eu gosto do Iron Maiden, do Metallica, do Coldplay e do U2, bem como de Mozart, Bach e Beatles, de Astor Piazzola e de Renato Russo/Legião Urbana. Muita gente pode não gostar, mas a solução é simples:basta não comprar os produtos nem ir aos shows ou assisti-los. Na TV, o controle remoto tem uma imensa utilidade nesse particular.

Nesse ponto, acho que minha visão é bem liberal e quase anárquica: conquistamos a duras penas o direito a se expressar livremente e em princípio ele deve prevalecer. Se Wanessa Camargo e seu esposo se sentiram ofendidos, têm todo o direito de processar o humorista e o Programa por danos morais, o poder judiciário está aí para isso mesmo. Mas a atitude censória da Band de crucificar Bastos e impor-lhe um castigo público é lamentável, tendo por efeito positivo apenas escancarar que o CQC no final das contas não passa de puro business: liberdade de expressão passou longe dali.

É uma pena. Um dos melhores e mais inteligentes programas de humor da atualidade tende a se deteriorar para se adequar ao "politicamente correto", pois ainda que a questão particular esteja por trás, o recado é que a criatividade de seus membros será patrulhada. Certamente ficará chato e sem graça com o tempo, pois os seus integrantes tendem a se sentir "pisando em ovos", sem liberdade para criar o escracho necessário ao riso. Aconteceu com o Casseta e Planeta, outrora um programa muito bom, mas que terminou por ser "domesticado" pela Globo. Só vai nos restar o Pânico na TV e seu humor bem menos inteligente, mas seguramente muito anárquico e suficientemente non sense para pelo menos afastar a monotonia do humor "comportadinho" e "politicamente correto" que está tornando enfadonho ao extremo o humorismo brasileiro.

E falando em humor anárquico, Rafinha Bastos perdeu o lugar no CQC, mas não perdeu a oportunidade de escrachar em sua resposta à polêmica. De forma sarcástica e irônica, não se rendendo ao mau humor, colocou as fotos acima publicadas em seu twitter, se dizendo "muito triste" por não estar naquele momento na bancada do Programa...

Pelo visto, o mau gosto de Rafinha Bastos realmente se restringe às piadas...

Maciel na FDR: polêmica e controvérsia

2011-10-02T14:37:00.000-03:00

Está dando o que falar o evento que ocorrerá amanhã na reabertura do Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife. A solenidade que faz também alusão aos 100 anos do prédio da Faculdade na atual localização (Praça Adolfo Cirne) terá como conferencista o ex-senador e ex-vice-presidente da República, Marco Maciel.

O nome do referido político como "atração principal" do evento gerou controvérsia e um certo mal-estar entre alguns professores da Faculdade, dentre os quais eu me incluo. Adianto que não tenho absolutamente nada pessoal contra o ex-senador que sequer conheço pessoalmente. Entretanto, estou entre aqueles que acreditam que se trata de uma escolha infeliz para um momento tão significativo na história da instituição.

A infelicidade decorre principalmente do papel de estreita colaboração com o regime militar que o controverso político teve. Nos anos em que estudantes e professores da Faculdade lutavam por direitos elementares como liberdade de expressão e de manifestação (incluída aí a liberdade de cátedra), Maciel colaborava com os governantes militares e os auxiliava na tarefa de calar as vozes discordantes. Muitos foram presos, torturados e mortos por enfrentarem o regime e, vergonhosamente, no Brasil sequer temos acesso aos documentos dos atos do regime que estão ainda sob sigilo absoluto. O Brasil foi condenado no final de 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela perpetração de crimes de contra a humanidade ocorridos durante a ditadura militar, mais especificamente na Guerrilha do Araguaia. Há mais de 70 famílias que ainda procuram os seus parentes "desaparecidos" que estiveram sob a custódia do Estado brasileiro e este ainda não lhes prestou os esclarecimentos necessários.

É com isso que, infelizmente, Maciel se edificou politicamente. Por sua colaboração com o regime, "conquistou" vários postos políticos durante o regime, com destaque para o cargo de governador do Estado de Pernambuco, indicado pelo Presidente na época dos "governadores biônicos".

Retrucando meu amigo e colega Marcos Nóbrega, não é por "xiitismo" que alguns Professores da FDR/UFPE se insurgem contra a presença de Marco Maciel no evento e sim pelo que ele representa do ponto de vista de sua controversa trajetória política, edificada sob as bases da repressão, do autoritarismo e do desrespeito generalizado aos mais elementares direitos humanos. Realmente não me sinto confortável na situação de ensinar aos meus alunos a importância dos direitos fundamentais e das liberdades constitucionais conquistados na Constituição de 1988 e me deparar em tal solenidade com um clássico representante da antítese disso sendo a "atração principal".

Felizmente, o "outro dia" do qual nos falava Chico Buarque em seu clássico "Apesar de você" chegou e nem eu, nem Larissa Leal, Alexandre da Maia ou Liana Lins seremos encarcerados ou torturados por dizermos o que estamos dizendo.

Também não irei à solenidade. Que fique aqui registrada para a posteridade a razão de minha ausência.

Segue abaixo a transcrição da Carta aberta da Profa. Larissa Leal, com a qual eu concordo integralmente:

"Cara Diretora do CCJ-UFPE-Faculdade de Direito do Recife, Profa. Dra. Luciana Grassano
Caros colegas docentes,

Cumprimentando-os cordialmente, venho, preliminarmente, parabenizar nossa Diretora, Profa. Luciana Grassano, por mais este importante passo na restauração de nossa casa, o prédio da Faculdade de Direito do Recife. Um trabalho primoroso, bem conduzido e realizado que, sem dúvidas, nos trouxe mais que conforto. Temos, atualmente, a satisfação de exercermos nosso ofício em um edifício dotado da dignidade que sempre lhe foi devida. O cuidado deferido à nossa edificação tem reflexos largos, porquanto seja toda a sociedade beneficiária do resgate de integridade desse patrimônio histórico.

Assim, registro meus agradecimentos sinceros e fraternos, bem como o meu reconhecimento.

Por ocasião da Solenidade de Reabertura do Salão Nobre, venho, ainda que comprendendo a circunstância de absoluta felicidade institucional, registrar meu singelo e firme protesto referente ao Conferencista brindado pela ocasião. Foi no Salão Nobre que muitos de nós defenderam suas dissertações de mestrado, teses de doutorado, assistiram e participaram de debates acalourados; foi também neste salão que, em várias situações, professores e alunos reuniram-se simplesmente para exercerem o seu legítimo direito de pensar, dialogar e dar máxima expressão à própria idéia sobre a qual construimos, diariamente, a nossa Faculdade.

Todos esses fatos fazem parte da história da Faculdade de Direito do Recife, tão bem contada pelo saudoso Prof. Dr. Gláucio Veiga. No volume 2 de sua obra sobre a história das idéias, das ações e do papel de nossa Faculdade, Prof. Gláucio dedicou seu trabalho a todos aqueles que morreram porque ousaram pensar. Em tempos difíceis, nossa Faculdade representou, ao menos no imaginário de muitos, um oásis onde era possível pensar! Entrementes, sabemos que, nesses mesmos tempos, pensar na Faculdade tornou-se algo perigoso. Sob as vistas dos ditadores, foram os professores e alunos da Faculdade vítimas preferenciais de restrições e toda sorte de agressões a direitos humanos.

Esses tempos, infelizmente, são reféns de nossa memória. É em nome dessa memória - que não podemos negligenciar- que apresento meus protestos referentes à eleição do ex-senador Marco Maciel como conferencista da ocasião de reabertura do Salão Nobre da Faculdade. Entendo, com meus botões, que sua presença, em condição tal de honraria - e acredito ser de honra extrema proferir conferência no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife, em sua reabertura - fere a memória viva de lamentáveis fatos ocorridos na própria Faculdade no final da década de 60 e durante a década de 70. Fere diretamente professores da casa, que, então , foram perseguidos porque pensavam; fere professores que foram, inclusive, expulsos de casa, para tornarem-se estrangeiros em busca de Justiça em outros países, exilados da Faculdade; fere a mim, pessoalmente, que vivenciei a potencialidade lesiva da ditadura, e convivo com fotos de parentes que sequer tive oportunidade de conhecer, em cartazes de busca por desaparecidos afixados em nosso prédio. Fere, por fim, em minha opinião, todos os nossos alunos que, sem experiências pessoais sobre esse período tenebroso, precisam de nossas memórias e de nossa voz para conhecerem esse mal absoluto que é a restrição da liberdade.

Não tenho nenhuma queixa pessoal dirigida ao ex-senador Marco Maciel para apresentar aqui. O que tenho é a convicção e o conhecimento de sua trajetória política; nos tempos em que convivemos com a divisão entre ditadores e cidadãos, sei que nossa Faculdade ficou aliada aos cidadãos, postura contrária do Conferencista convidado.

Por certo, como acadêmica, não devo ter preconceito com idéias. Mas a distância no tempo, pouco mais de 30 anos, apenas o tempo de minha vida, não pode ser suficiente para apagar de nossa história e memória o passado a que aludi.

Se, durante a ditadura, o maior desafio do cidadão era pensar e manifestar-se, hoje, penso eu, o que mais nos constrange é o dever de não calar, de não tolerar por comodidade e de não negligenciar nosso legado. São tempos diferentes, é claro. Os protestos desapareceram para dar lugar ao individualismo e à busca de conquistas patrimoniais. Não há voz nas ruas ou nas praças. É o silêncio obsequioso, chamado de tolerância, que incomoda alguns poucos legatários de tanto sofrimento do passado.

Meu protesto, portanto, segue as diretrizes atuais: infelizmente a presença do conferencista constrange a mim, em tão alta medida, que não me permitirá participar desse momento histórico. Protesto por meio dessas palavras, de minha ausência e de um pedido. Se algum documento resultar da solenidade da próxima segunda-feira, dia 03 de outubro, solicito que minha ausência seja registrada como forma de protesto silencioso e pacífico.

Eu não sei se nós teremos os benefícios de, dentre nós, haver um novo docente dedicado a contar a história da Faculdade de Direito do Recife, como fez o Prof. Gláucio Veiga; mas, se houver, os relatos da próxima segunda-feira farão o histórico dos fatos passados nas décadas de 60 e 70 do século XX darem uivos de terror...o terror da superação das idéias e da liberdade pelo tempo; o terror da negligência da história dos que se foram, em nome do que agora está.

Cordialmente,
Profa. Dra. Larissa Maria de Moraes Leal"

Outubro movimentado

2011-10-01T14:24:00.000-03:00

Enquanto me falta tempo e inspiração para escrever novos textos no blog, pelo menos o utilizo para divulgar o que está acontecendo, principalmente neste mês de outubro que será bem movimentado.

Primeiro, divulgo a ocorrência de importante evento a ser realizado entre os dias 13 e 15/10 na UNICAP, aqui em Recife. Trata-se do Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia, com o tema "O novo constitucionalismo latino-americano". Enquanto quase todos os juristas brasileiros olham apenas para Alemanha/Europa e EUA, muita coisa interessante acontece nos nossos vizinhos em termos de experiências constitucionais e esse Congresso tenta suprir essa relevante lacuna em nossos eventos jurídicos. Destaques para a presença do Prof. Roberto Viciano, da Universidade de Valencia/Espanha, assessor das recentes assembleias constituintes da Bolívia e do Equador, bem como do Professor colombiano Carlos Gavíria Diaz. Vários professores pernambucanos também estarão dentre os palestrantes, dentre os quais este que escreve que palestrará no dia 14 à tarde, expondo sobre o tema "Democracia constitucional e justiça transicional na América Latina". Mais informações e programação completa em www.unicap.br/congresso.

No Rio Grande do Norte, em Natal, ocorrerá o III Seminário de Direitos Humanos da UFRN entre os dias 18 e 21/10. O evento será bastante plural e interdisciplinar, com profissionais e estudiosos de várias áreas do conhecimento (programação completa em http://www.sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/viewCursoEvento;jsessionid=B42B019E9D523FF768B2B7EB6517232E.sistemas1bi1?id=85303730). Minha intervenção será no dia 19 às 19h.

Por fim, confirmei minha presença no Seminário de Direito Público da FACESF, em Belém do São Francisco, sertão pernambucano. Minha palestra será no dia 26/10 à noite sobre o tema "Interculturalidade e transversalidade no constitucionalismo contemporâneo".

Bom, tantas atividades ao menos justificam minha ausência do blog.

Fica a divulgação dos eventos para quem quiser e puder comparecer.

"Meia Noite em Paris": o que tantos gênios disseram a Woody Allen

2011-07-11T23:51:00.000-03:00

Há mais de um ano que não fazia algo que adoro: ir ao cinema. Na última terça, voltei em grande estilo: fui ver o novo filme de Woody Allen, "Meia Noite em Paris".

A satisfação foi muito além da encomenda: não é somente mais um filme de Allen, o que já seria em tese muito bom. É um dos melhores, senão o melhor filme que o diretor novaiorquino já fez. Mesmo quem não gosta tanto de seu estilo, possui motivos de sobra para sair do cinema leve, bem humorado e com uma enorme sensação de bem-estar. E quem gosta, tende a admirar ainda mais sua inteligência e principalmente sua imaginação e criatividade que parecem inesgotáveis.

Nesta nova empreitada, Allen se rende ao realismo fantástico, retornando a um enredo a la "Rosa Púrpura do Cairo", só que muito melhorado. Trata-se da estória de Gil Pendler, roteirista norte-americano de filmes que sonha em ser escritor, não obstante ser bem sucedido no que faz no cinema. Está em Paris de férias com a noiva e os pais dela e considera a cidade profundamente inspiradora para a literatura. Nostálgico, sonha como seria viver na Paris dos anos 20 do século passado e lá encontrar grandes escritores como Scott Fitzgerald, Ernest Hemingway e artistas como Pablo Picasso, Salvador Dalí, Luis Buñuel e Cole Porter. Ao se perder na noite parisiense, seu sonho se realiza com uma inusitada volta a esse passado e a todos esses personagens. Dialoga com os mesmos pedindo suas opiniões sobre o romance que está escrevendo e retorna ao presente durante o dia, convivendo com a noiva e seus amigos e pais que não dão muita importância à sua atividade literária.

O contato intertemporal faz Gil perceber que a "saudade de um tempo que não vivi" também existe em sua belle époque dos anos 20. A sua musa vintenária (aliás, não somente sua), Adriana, também sonha com a belle époque do século XIX, onde juntamente com Gil encontram Gauguin e Degas que, por sua vez, acreditam que a Renascença era a verdadeira idade de ouro. O tempo de outrora que não vivemos parece ter sido sempre melhor que o nosso.

Os diálogos com Dalí e Buñuel são engraçadíssimos e bastante surreais, principalmente quando o primeiro acha normal Gil vir de 2010, após um debate sobre rinocerontes. As conversas com Hemingway e Gertrude Stein também são muito sugestivas e permitem tiradas sarcásticas e mesmo filosóficas que nos faz pensar como seria de fato um diálogo entre todas essas pessoas geniais e esse gênio do cinema ("o que tantos gênios diriam a Woody Allen", parafraseando o filósofo espanhol Juan Antonio Rivera, autor de "O que Sócrates diria a Woody Allen").

O sarcasmo e a ironia com o pseudointelectualismo esnobe também está no tempo presente quando Gil se irrita com o "palestrante da Sorbonne", amigo de sua noiva (que afinal deseja-a), que é o "especialista em tudo", de vinhos à história da arte. É incrivelmente pitoresca a cena em que ele é desmentido por Gil diante de um quadro de Picasso que, em suas incursões intertemporais noturnas, vira o próprio pintor espanhol explicar as razões e o significado daquele mesmo quadro, mostrando de fato o engodo que o "especialista em tudo" protagonizava.

Ao fim, a paixão pela Cidade Luz é avassaladora e Gil parece se convencer em viver uma nova belle époque parisiense, ainda que imprevisível e com charme distinto das anteriores idades de ouro, pois "nada do que foi será de novo do jeito que já foi um dia".

Destaques para o desempenho de Adrien Brody ("O Pianista"), um Salvador Dalí muito original, e principalmente Marion Cotillard ("Piaf"), talvez a melhor atuação do filme, a Adriana inspiradora de Picasso.

Simplesmente maravilhoso. Com bom humor e toques românticos, sem se tornar meloso ou piegas, Woody Allen dá a todos os amantes do cinema e das artes em geral um lúdico presente com essa original e divertida joia cinematográfica.

Magnífico!

Ponderações lúcidas sobre o Caso Cesare Battisti

2011-06-20T14:42:00.000-03:00

Diante da quantidade de absurdos ditos por jornalistas e pessoas públicas ("Brasil, paraíso da impunidade" e outras bobagens de dimensão idêntica), vai aí a lúcida entrevista do Min. Carlos Ayres Britto sobre a questão.

Permaneço com a opinião de que nada aparentemente relevante justificou a guinada jurisprudencial realizada pelos Ministros do STF no caso, contrariando reiteradas decisões da Corte em casos bem semelhantes.

E o mais aberrante de tudo foi, em minha modesta opinião, o STF (diga-se os Mins. cujos votos forma favoráveis à extradição - Cézar Peluso, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e o próprio Ayres Britto) terem considerado ilegal o ato do Ministro da Justiça que concedeu o refúgio quando ele seguiu de forma literal o art. 29 da Lei 9474/1997 que lhe confere expressamente essa competência. É incrível que o STF poderia declarar inconstitucional o referido dispositivo, mas não o fez. Reconheceu uma ilegalidade completamente estapafúrdia: pode-se discordar ou concordar com o ato do Ex-Ministro Tarso Genro, mas é inegável que ele seguiu a mais estrita legalidade.

Ainda bem que prevaleceu o bom senso e o STF não se substituiu ao Presidente da República nas relações internacionais. Mais uma vez vale o raciocínio: podemos acreditar ser absurda do ponto de vista político a decisão do Ex-Presidente Lula, mas é evidente que ele possuía competência para proferi-la. É politicamente controversa, mas juridicamente inatacável, sendo aliás injustificável esse "novo" julgamento da questão, em que pese os Mins. Cézar Peluso, Gilmar Mendes e Ellen Gracie terem insistido nisso, não obstante a decisão anterior já ter afirmado a discricionariedade presidencial na questão.

Enfim, aí vai a entrevista, retirada do Blog do Josias (em tempo: não simpatizo com Cesare Battisti, nem com esses grupelhos de extrema esquerda do tipo do qual ele fazia parte, mas não concordo com perseguições decorrentes de histeria política, como a que ocorreu no caso; se ele não era um perseguido político, passou a ser diante de tanto alarde provocado pelo governo italiano, alarde curiosamente inexistente durante os muitos anos que Battisti residiu regular e legalmente na França).

"- Por que avalia que o STF foi injustamente crucificado no caso Battisti? Fiz essa observação durante a sessão [de quarta-feira] apenas porque estava um pouco chateado por ver minha instituição crucificada, como se o Supremo houvesse proibido a extradição de Battisti. É injusto e não é correto.

- Na prática, não foi o que ocorreu? O que o Supremo decidiu foi o seguinte: o caso Battisti era de extraditabilidade. Vale dizer que estava configurada a possibilidade de extradição. Concluiu-se que os crimes cometidos por Battisti foram comuns, não políticos. Se o crime é político ou de opinião, não cabe extradição.

- Daí a desconstituição do ato que dera a Battisti o status de refugiado? Sim. O Supremo entendeu, no primeiro julgamento, que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, cometeu ilegalidade. Aplicou mal a lei ao acolher Battisti aqui sob o título de refugiado. O tribunal desconstituiu o ato do ministro por entender que o caso não era de refúgio. Além de não ser de refúgio, o caso era de extradição.

- Por que, então, transferiu-se a palavra final para Lula? Aí vem a terceira questão: mas quem extradita, quem decide pela entrega ou permanência do extraditando? O Supremo, por maioria, respondeu: o presidente da República, que é o chefe do Estado. O que é uma extradição? É uma relação jurídica entre Estados soberanos. O requerente é um Estado soberano e o requerido é outro Estado soberano. O Supremo, no Brasil, nao é requerido. Não lhe cabe deferir ou indeferir.

- O que cabe ao Supremo fazer? O Supremo entra para resolver o dilema jurídico. O dilema é: o caso é ou não de extradição, juridicamente? Se o homem não é brasileiro, se não houve crime político nem crime de opinião, aí o Supremo dirá: vou remover o óbice da extradição. Pela Constituição, todo mundo tem o direito de entrar e permanecer no país com seus meios. O extraditado vai ser privado desse direito. Como vai ser privado, é preciso que um órgão judiciário, no caso o Supremo, autorize essa extradição. Autorizar é o mesmo que remover o óbice. O Supremo diz que nada impede a extradição.

- Foi o que se deu no caso Battisti, certo? Sim. O Supremo não proibiu a extradição. Lula podia negar a extradição? O Supremo respondeu: podia. Por que podia? Porque é o chefe de Estado quem protagoniza as relações ditas de política externa e de soberania entre Estados.

- Antes do caso Battisti, a palavra do STF sempre prevaleceu nos casos de extradição, não? Veja bem, vamos fazer a distinção. Há 80 anos, pelo menos, segundo minhas pesquisas, o Supremo entende que quem dá a última palavra é o presidente da República. Só que os presidentes da República nunca deram essa última palavra no plano dos fatos, nunca usaram dessa prerrogativa.

- Se vasculharmos os arquivos do Supremo, todos os acórdãos que tratam de extradição afirmam explicitamente que a palavra final é do presidente? Eu encontrei um acórdão em que isso fica hiper, mega, superexplícito. Foi a extradição 1114 [do cidadão chileno Sebastian Guichard Pauzoca, acusado de praticar atos libidinosos com garoto de 15 anos], da relatoria da ministra Carmén Lúcia. Foi aprovada por unanimidade, em 2008.

- Eu soube que, nesse julgamento de 2008, citado no caso Battisti, nenhum ministro se deteve no debate sobre a prerrogativa do presidente da República de dar a palavra final. Constou do acórdão e da ementa do acórdão. A ementa é a parte mais chamativa, é a manchete do acordão. E consta dos fundamentos do acordão também. É de junho de 2008. O processo de extradição é peculiar. Ele começa no Executivo e termina no Executivo. O Judiciário é rito de passagem, embora rito necessário. Quem exprimiu isso magnificamente numa frase sintética foi [o advogado] Manuel Alceu Affonso Ferreira. Ele era aluno, há uns 40 anos, da PUC, em São Paulo. Perguntado por um professor de direito internacional público sobre quem dava a última palavra em matéria de extradição, já naquela época ele respondeu: ‘Se não, não. Se sim, talvez’.

- Mas o Supremo não ficaria, nessa hipótese, como figura decorativa? Em absoluto. Não é figura decorativa. O Supremo, quando diz não, é não. O caso não é de extradição. Ou porque o crime foi político ou porque o cidadão é brasileiro, etc. Mas se for o caso de extradição, talvez. No caso Battisti, o Supremo apenas disse que ele era extraditável.

- Sua inforformidade se deve ao fato de a permanência de Battisti no Brasil estar sendo atribuída ao STF? Isso mesmo. Foi o presidente quem tomou essa decisão, não o Supremo. O Supremo apenas removeu o óbice, como lhe cabia.

- Está mesmo convencido de que Lula poderia não extraditar Battisti? Digo com toda a pureza d’alma, com toda honestidade: eu, no lugar de Lula, extraditaria o Battisti correndo. No meu primeiro voto, disse: esse homem, pra mim, não é ideólogo coisa nenhuma, não conheço uma só ideia política dele. Cometeu crime de sangue. Uma pessoa que se dispõe a participar de uma organização qualificada nominalmente como armada já está predisposta ao que der e vier. Então, eu extraditaria. Agora, se você me pergunta: o Lula podia não extraditar? Minha resposta técnica é: sim, ele podia não extraditar. Eu disse ainda no meu voto –no primeiro e no último— que, decidindo não extraditar, ele responderia por essa decisão perante a comunidade internacional e perante o Congresso Nacional, a quem compete julgar o presidente da República por crime de responsabilidade. Deixei isso consignado no meu voto. Agora, o Supremo, órgão do Poder Judiciário, não é tutor do presidente da República, enquanto encarnação de nossa soberania, enquanto chefe de Estado. Não cabe ao Supremo esse papel. Se me permite, quero lhe dar uma informação complementar.

- Por favor. Fui pesquisar a legislação penal italiana. Me fiz a seguinte pergunta: e se Battisti fosse brasileiro, condenado aqui e homiziado na Itália, o governo italiano poderia fazer o que o brasileiro fez? A resposta é sim.

- Por quê? Eu procurei no Código de Processo Penal italiano. O que está dito lá? Sem tirar nem por: não se concede extradição sem o pronunciamento da Corte de Apelo, igual ao Brasil. O Executivo não concede extradição sem que o Judiciário se pronuncie favoravelmente a ela. Aí vem outro dispositivo: a decisão favorável da Corte de Apelo não obriga a extradição. Assim mesmo. Aí vem o seguinte dispositivo: da decisão da Corte de Apelo cabe recurso para a Corte de Cassação, uma corte suprema de cassação da Itália. Mais um artigo: quem decide o mérito da extradição –o substantivo ‘mérito’ está escrito lá— é o ministro da Graça e Justiça, que o fará em 45 dias da decisão da Corte Suprema. Último dispositivo, surpreendente: o silêncio do ministro da Justiça implica a automática soltura do extraditando, se ele estiver detido. Então, veja bem: a Itália pratica a extradição de modo ainda mais brando, digamos assim, do que aqui no Brasil. Há também um dispositivo do código italiano que diz assim: ninguém será extraditado se uma das partes tiver razões para supor –não é nem fundadas razões— que o extraditando será submetido a atos de perseguição ou de discriminação. Aí vem os motivos. Essa cláusula é uma réplica do tratado firmado pela Itália com o Brasil. E termina dizendo o seguinte: ou por razões ou condições pessoais ou sociais. E não pode deixar de ser assim. Se você for ver o tratado Brasil-Portugal, Brasil-Reino Unido é assim mesmo.

- Depois que o STF aprovou a extradição de Battisti, os advogados do governo italiano levantaram uma dúvida quanto ao poder discricionário de Lula. E o tribunal decidiu que o presidente teria de seguir o tratado Brasil-Itália. Lula escorou a decisão de não extraditar num parecer que, em essência, dizia que Battisti poderia sofrer perseguição na Itália. Praticamente ressuscitou a tese que Tarso Genro utilizara para conceder o refúgio, que o Supremo derrubou. Acha razoável? O tratado contém uma cláusula que nos chamamos de textura aberta. Fala em perseguição ou agravamento da situação pessoal do extraditando.

- Não lhe parece despropositado supor que a transferência de Battisti do presídio da Papuda, em Brasília, para uma prisão italiana implicaria em agravamento das condições pessoais do preso? Mais: a Itália recorreu ao Supremo e o tribunal entendeu que a decisão de Lula, por soberana, não é passível de recurso de nação estangeira. Nem entrou no mérito… Isso foi um dos fundamentos da decisão, para não entrar no mérito. Foi uma preliminar. Mas houve acréscimo de fundamentação. A lei que estabelece as condições de refúgio no Brasil é mais dura. Exige uma interpretação preponderandete objetiva. Fala em fundadas razões. O tratado, não. É muito mais brando do que a lei de refúgio. Contém janelas que não foram abertas pela lei de refúgio. Por exemplo: supor o agravamento da situação pessoal. Isso não está na lei de refúgio. Isso facilitou a vida do Lula, para dizer o seguinte: não estou decidindo com base na lei de refúgio, mas com base no tratado.

- Mas não estava claro que a Itália seria obrigada a converter a condenação de Battisti de pena perpétua em 30 anos de prisão, como manda a lei brasileira? São duas condiçoes: que haja detratação, desconto da pena a cumprir no Estado estrangeiro da pena já cumprida no Brasil e converter a pena perpétua em pena temporalmente limitada ao máximo de 30 anos. Mas mas há outros ingredientes. Por exemplo: se fosse negado a ele algo que certamente não seria negado no Brasil, o direito à progressão de regime penitenciário. Começa com regime fechado, passa a semi-aberto e, finalmente, aberto. O Lula pode supor que esse tipo de humanização da pena e outros aspectos não seriam aplicados ao Battisti.

- Acha, então que o tratado ofereceu a Lula argumentos para reter Battisti no Brasil? Eu acho. Até porque há essa amplitude do tratado, que reflete a própria legislação italiana, de textura aberta.

- Considera Justas as críticas de autoridades italianas à decisão brasileira? Como disse, eu, no lugar do Lula, extraditaria o Battisti. Acha natural que haja críticas. Inclusive porque o povo da Itália está na suposição de que foi o Supremo quem impediu a extradição, quando não foi isso que ocorreu.

- Mas foi essa a impressão que prevaleceu, ministro, mesmo aqui no Brasil. Ficou-se com a sensação de que o STF preferiu se abster de analisar o mérito da decisão de Lula. Quando eu votei pela última vez nesse caso, rememorei meu voto proferido lá atrás, no pedido de extradição. Desde aquela época eu já dizia: Se Lula eventualmente descumprir o tratado de extradição, não cabe ao Supremo apená-lo, castigá-lo ou censurá-lo. Isso se resolve em instâncias políticas – uma externa, no plano internacional; outra interna, no Congress Nacional. Pela Constituição –artigo 49, que trata das competências do presidente da República no plano internacional— a sindicância desses atos é de competência exclusiva do Congresso. O Supremo está fora disso. O Supremo não é tutor do presidente, não sindica, não controla os atos internacionais do presidente.

- Caberia acionar o presidente por crime de responsabilidade? Quando o presidente coloca o país mal na fita, não cometeu nenhum ilícito penal ou administrativo. Mas ele pode, em tese, responder politicamente como gestor despreparado, desqualificado, que não está à altura do cargo. E aí é cabe ao Congresso. Mas nunca vi presidente sendo chamado a responder no Congresso por ato de soberania."

Trabalho facultativo de direito constitucional

2011-05-26T11:43:00.000-03:00

Prezados alunos das Turmas N2 e D2 de Direito Constitucional I da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco, segue abaixo a proposta de trabalho para o atual semestre. A entrega virtual será em 09/06/2011para o e-mail brunogalindo@uol.com.br. Um abraço a todos.

"Observação preliminar:

- trabalho individual ou em grupos de 3 ou 5 pessoas; se for individual, o aluno assinará como Ministro Relator do processo; se for com 3 ou 5 pessoas, teremos uma turma do STF decidindo (para o caso, será admitida decisão da turma e não do pleno, assim como a turma ser composta de 3 ministros e não de 5, como efetivamente é). Em caso de trabalho em grupo, todos terão que fundamentar por que decidem num ou noutro sentido, ainda que a fundamentação seja sucinta.

O Caso “A Vida dos Outros” em uma versão ficcional

Para efeitos do trabalho, os alunos devem considerar o que se segue:

- os fatos do filme se passaram no Brasil durante o ano de 1974, vivendo o Estado brasileiro um período de exceção e sendo responsável pelas práticas ocorridas no filme (em vez de STASI, considere-se o SNI como polícia secreta do governo militar);

- o filme “A Vida dos Outros” deve ser considerado como “os autos do processo” e os fatos nele mostrados considerados suficientemente provados;

- trata-se no caso de recurso extraordinário interposto em fevereiro de 2007 no STF pelos réus de ação penal pública contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região que condenou Gerd Wiesler, Anton Grubitz e Bruno Hempf a respectivamente, 3 anos e 6 meses, 5 anos, e 6 anos e 6 meses de prisão, responsabilizando-os por crimes de tortura, violações diversas da intimidade e privacidade, abuso de autoridade, ameaça (os crimes mostrados no filme) e induzimento ao suicídio de Christa Sieland;

- dentre as razões do recurso, a defesa argumenta a vigência da Lei da Anistia (Lei 6683/1979) que teria anistiado os referidos crimes, considerados em sua análise como crimes políticos, devido ao caráter bilateral que a anistia em questão possuiria; ainda afirmam a compatibilidade da Lei em questão com a Constituição de 1988, tendo sido por esta recepcionada; pugnam pela absolvição de todos os réus;

- ao se pronunciar sobre os argumentos dos recorrentes, o Ministério Público Federal, autor da ação penal, alegou que os referidos crimes seriam tipificados até mesmo em tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário e que as escusas de direito interno seriam inaplicáveis no caso, considerando que os referidos crimes não poderiam ser considerados políticos nem anistiados pela referida Lei, sendo o caso de interpretá-la conforme a Constituição; requer a manutenção da decisão do TRF em sua integralidade;

- após sustentação oral das partes e tendo se desenvolvido regularmente todo o rito processual, reuniu-se a Turma do STF para proferir sua decisão em outubro de 2007 (portanto, qualquer decisão ou alusão a fatos posteriores a essa data devem ser desconsiderados)."

Negação do direito à diferença: discriminação no Restaurante Epice, Jardins, São Paulo/SP

2011-05-22T15:50:00.000-03:00

Há muito venho afirmando em minhas aulas sobre direitos fundamentais que cada vez mais vejo a diferença e não a igualdade como conceito chave para a compreensão dos direitos e deveres em uma sociedade pluralista.

O diagnóstico do transtorno do espectro autista em meu filho (portanto, o fato de ter um filho "diferente") me fez aumentar e muito essa convicção. Apesar de diferentes do nosso padrão de pretensa normalidade, esses pequenos podem nos surpreender se adequadamente acomodadas forem as suas necessidades especiais.

Por essa razão, fico deveras entristecido quando me deparo com acontecimentos como o que foram vítimas os meus colegas Professores Carolina Ferraz e Glauber Salomão com o seu pequeno Vinícius, também portador de TEA. Eles foram praticamente expulsos do Restaurante Epice, localizado à Rua Haddock Lobo, nos Jardins, em São Paulo/SP por causa do "barulho incômodo" que o pequeno Vinícius estava fazendo, sem ao menos os proprietários e funcionários do referido estabelecimento procurarem indagar o porquê daquela criança se comportar daquela maneira.

Por mais que a ignorância seja tão comum em relação a essa síndrome (o autismo e suas ramificações), não é justificável uma postura intimidatória e intolerante como a do Restaurante. Não vou muito a São Paulo, mas podem ter certeza que nesse estabelecimento não passo nem pela porta.

O Restaurante Epice parece desejar que os cidadãos autistas sejam confinados a guetos, o que contraria veementemente todos os esforços contemporâneos por políticas de inclusão social desses e de outros segmentos da sociedade.

Aí vai o link para a reportagem publicada na Folha de SP (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/917390-pais-afirmam-que-restaurante-expulsou-crianca-com-disturbio.shtml), bem como os fatos melhor explicados pelos próprios pais do garoto (enviados por eles a mim via e-mail):

"Animados pela boa recepção da crítica especializada à cozinha do Epice (rua Haddock Lobo, nº 1002), recentemente em viagem a São Paulo fizemos reserva para um jantar com familiares e amigos para o dia 14 de maio último passado, às 20:00 horas (a pedido do restaurante, a reserva foi postergada em trinta minutos, devido a um atraso na abertura do estabelecimento).

No ato da reserva, em conversa telefônica com a Srª Lara Aboul Ezze Ddine, sócia do restaurante, destacou-se que um dos integrantes do grupo seria uma criança, no caso o nosso filho (um lindo menino, nascido em São Paulo-SP, em 21/09/2003). Com tranqüilidade, ela respondeu que não haveria problema. A reserva foi feita sem qualquer hesitação ou resistência.

Detalhe: o nosso filho é uma criança maravilhosa de sete anos e meio de idade e que apresenta um distúrbio neurolinguístico, denominado semântico pragmático. Trata-se de um distúrbio de espectro autista, cujos sintomas principais são dificuldade em se socializar e na comunicação.

No dia da reserva fomos até o restaurante, juntamente com o nosso filho. No local nos aguardavam George Salomão Leite, irmão deste que subscreve, e a esposa dele, Walquíria. Ambos foram bem atendidos. O couvert foi servido normalmente, junto com as bebidas solicitadas.

Todavia, o que para nós seria um jantar agradável em companhia de pessoas queridas, revelou-se, na verdade, um pesadelo.

Assim que chegamos ao Epice, ainda enquanto nos acomodávamos à mesa, fomos abordados pelo Sr. Pedro Keese de Castro, outro sócio da casa e que, nitidamente, dirigia o restaurante na ocasião. Em tom nervoso e de pé, em frente à nossa mesa, e referindo-se ao nosso filho, ele começou a relatar que se preocupava com o bem estar dos demais clientes e que não poderíamos perturbar o jantar das demais pessoas. Criou-se uma situação extremamente constrangedora. Ficou bastante claro que o Sr. Pedro estava incomodado com a presença do nosso filho e, pior, ficou ainda mais nítido que ele não tinha a menor idéia de como lidar com a situação. Ou seja, ele estava diante de uma criança com necessidades especiais, que, conforme a percepção dele, “colocaria em risco” a tranqüilidade dos demais comensais e, em razão disso, a única medida possível que ele vislumbrou foi nos afastar do interior do restaurante.

Não há dúvida alguma de que os fatores que chamaram atenção do Sr. Pedro foi o gestual estereotipado que o nosso filho apresenta às vezes, como também o emprego da fala em um tom acima do adequado para uma conversa (como ele se comunica em algumas situações), já que, assim que nos sentamos à mesa, a criança começou insistentemente a pedir suco.

Ressaltamos que nenhum transtorno foi causado aos demais clientes, que jantavam normalmente e assim permaneceram. Até mesmo pelo fato de que a nossa permanência no Epice seguramente não ultrapassou os sete minutos.

Feita a abordagem por ele, fomos embora imediatamente. Inclusive, ele permaneceu de pé, na cabeceira da mesa, durante todo o tempo, até que fossemos embora.

O chocante dessa história toda é que fomos “convidados” a ir embora do restaurante por um único motivo: o fato de o nosso filho apresentar necessidades especiais.

Destacamos que o distúrbio que o nosso filho apresenta não é motivo para que outras pessoas sejam invadidas em sua privacidade e sujeitas a qualquer incômodo. Parece-nos bastante justo que quem se dirige a um restaurante ou a outro local público, em busca de lazer ou de outra programação, tenha assegurado o direito a permanecer em paz e tenha a sua esfera pessoal preservada.

Entretanto, reforçamos que nenhum mal estar, incômodo ou inconveniente de qualquer espécie foi causado, até mesmo por não ter havido tempo hábil para tal, vez que fomos obrigados a deixar o Epice ainda enquanto nos acomodávamos à mesa.

Também é importante relatar que o nosso filho (até mesmo por determinação terapêutica) convive socialmente com todos e, destaque-se, tal convivência é absolutamente harmoniosa. Rotineiramente, ele é levado por nós a restaurantes, shoppings, parques, cinemas, em viagens e em nenhuma outra ocasião tivemos qualquer problema conforme o que agora é descrito.

Sem correr risco de erro de julgamento, não há a menor dúvida: fomos “convidados” a sair do restaurante pelo fato de alguns sintomas do distúrbio que o nosso filho apresenta terem sido exteriorizados em nossa chegada ao Epice.

Sobre a atitude do Sr. Pedro, é possível qualificá-la como preconceituosa, inaceitável, imoral e, principalmente, ilegal. Trata-se de uma postura intolerante, incivilizada e desrespeitosa com o ser humano.

De se lamentar que, nos dias de hoje, ainda haja lugares cuja política seja pautada na exclusão daqueles que são “diferentes”, que estão fora do padrão de “normalidade”, em nome do respeito ao “bom gosto” e à “etiqueta”.

Importante ainda destacar que a Srª Lara, embora não tenha participado ativamente do episódio, a tudo presenciou sem intervir em nenhum momento, de modo a corrigir o Sr. Pedro ou a repreendê-lo. Permaneceu em silêncio durante todo o tempo, em comportamento que ratificava a atitude do sócio.

Levamos esse episódio ao conhecimento do Jornal Folha de São Paulo que, ao que tudo indica, publicará matéria sobre o ocorrido na edição dessa quarta-feira, 18 de maio, no Caderno Cotidiano.

Em vista do relatado, por meio do presente denunciamos o caso ao Ministério Público de São Paulo e solicitamos que as medidas legais cabíveis sejam adotadas, como forma de punir os responsáveis, mas, principalmente, objetivando a tutela do interesse social, de modo que novas práticas como essa não atinjam outras pessoas.

Cordialmente,

Glauber Salomão Leite, brasileiro, advogado, casado e orgulhoso pai de um pequeno herói (glauber-leite@uol.com.br)

Carolina Valença Ferraz, brasileira, advogada, casada e a maravilhada mãe de um pequeno grande guerreiro (carolina-vf@uol.com.br)"

Pierre Lucena Reitor - razões de meu voto e apoio

2011-04-10T15:33:00.002-03:00

À Comunidade da Universidade Federal de Pernambuco (colegas Professores, alunos e servidores, bem como a quem interessar possa)

Tenho por hábito utilizar este espaço virtual do blog para me posicionar sobre questões que considero importantes. Não sou político profissional, nem pregador religioso ou ideológico e não tenho nenhuma pretensão de converter ninguém ao que quer que seja. Mas gosto quando as pessoas leem o que escrevo e refletem a respeito, ainda que não concordem comigo. E é nesse sentido que registro aqui o meu apoio pessoal à candidatura de Pierre Lucena a Reitor da UFPE, bem como as razões que me levaram a isso.

Conheço Pierre desde os tempos em que fazíamos movimento estudantil universitário, quando ele era Presidente do Diretório Central dos Estudantes da UFPE e eu Vice-Presidente do DCE da UNICAP, nos anos 90. Mostrava-se já naquela oportunidade como alguém de opiniões firmes, claras e bem embasadas, contudo, sem intransigências e sempre disposto a dialogar com todos os setores da Universidade, do movimento estudantil e da sociedade. Franqueza e lealdade já faziam parte de suas virtudes nessa época

Pelas idas e vindas da vida, nos afastamos da convivência direta, mas sempre que tinha contato com amigos em comum e com o próprio, falávamos da construção de nossas carreiras acadêmicas. Quis o destino que nos tornássemos professores da mesma instituição e hoje eu posso ter a feliz oportunidade de apoiá-lo numa empreitada deveras difícil, mas que pode ser exitosa tanto para ele como para a UFPE e todos os que a querem melhor.

Destarte nossa amizade, não apenas por ela apoio Pierre. Acredito que ele tem qualidades suficientes para ser um ótimo Reitor. Possui uma carreira acadêmica sólida (mestrado, doutorado, trabalhos científicos publicados em periódicos internacionais, Professor Visitante de universidades nacionais e estrangeiras), mas não somente isso. É alguém que em sua trajetória sempre se preocupou com a ressonância prática de suas ideias. É um dos responsáveis por um dos blogs mais influentes e relevantes de Pernambuco, o Acerto de Contas (http://www.acertodecontas.blog.br/). Nele sempre debateu os problemas da UFPE e as soluções possíveis, muito antes de ser candidato. É de oposição, mas não do "quanto pior, melhor", suas propostas já estavam lá muito antes do momento atual. Sua liderança, sua capacidade gerencial, atestadas pelo excelente desempenho como Coordenador do Curso de Administração, suas ideias inovadoras e sintonizadas com uma perspectiva de universidade pública do século XXI, são para mim motivos suficientes para dar a ele um voto de confiança, ainda que eu nem o conhecesse.

Essas razões já seriam suficientes. Todavia, acrescento outras.

Deixo claro de antemão que não conheço pessoalmente o Prof. Anísio Brasileiro, candidato do atual grupo que comanda a Reitoria, liderado pelo Prof. Amaro Lins, bem como o Prof. Gilson Edmar, que, não obstante ter sido Vice-Reitor deste último, se candidatou como dissidente. Desconheço qualquer fato que desabone suas condutas e para mim, até prova em contrário, são pessoas sérias e honestas, assim como Pierre Lucena. Jamais os criticaria nesses aspectos. Minha crítica é exclusivamente institucional.

De certo modo, ambas as candidaturas representam o continuísmo, já que o primeiro é Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e apoiado diretamente pela atual gestão e o segundo foi durante os últimos 8 anos, Vice-Reitor. Longe de mim ser leviano e dizer que a gestão do Prof. Amaro Lins tenha sido ruim. É certo que a UFPE melhorou, só que foi o tempo em que ela recebeu mais recursos financeiros em toda sua história. Isso dá ao administrador uma condição de fazer muito e no nosso caso, acredito que muito mais poderia ser feito. Enquanto partes da UFPE tem instalações de primeiro mundo, o prédio do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), por exemplo, está em reforma há quase 8 anos e parece longe de acabar. Vários outros prédios parece não terem saído da década de 90 com salas com instalações precárias, quentes e barulhentas. Na Faculdade de Direito, foram 5 anos sem diretores efetivos e salas interditadas judicialmente em prol da segurança de professores, alunos e servidores, situação fartamente denunciada pela comunidade universitária local, notadamente pelos estudantes. Somente com a eleição da Profa. Luciana Grassano como Diretora, algumas reformas ocorreram após anos de descaso e abandono por parte da Reitoria.

Para não ficar somente no plano material, afirmo também que a atual gestão é centralizadora e burocrática em excesso. Não respeita a autonomia dos departamentos e centros, querendo padronizar toda a universidade por critérios uniformes que não se aplicam a todos os casos. Para ficar em somente um exemplo, veja-se a questão do regime de trabalho docente de 40h semanais sem dedicação exclusiva.

Para explicar melhor, legalmente existem três regimes de trabalho semanal para os docentes das universidades federais: 20h, 40h sem Dedicação Exclusiva (DE) e 40h com DE. De acordo com as peculiaridades dos cursos, alguns necessitam mais de professores com DE, normalmente pesquisadores mais voltados à própria universidade, e que às vezes passam horas a fio dentro de laboratórios e salas de pesquisa (biólogos e químicos, p. ex.). Outros são mais operacionais e os professores precisam, além da sólida formação acadêmica, ter um pé na prática. Não dá para aceitar, p. ex., que um Professor de Cirurgia não opere ou que um Professor de Processo Civil não saiba como funciona o trâmite burocrático dos processos nas varas judiciais. Essas necessidades mostram a importância de que Professores de Medicina, Direito, bem como de outros cursos, possam ao lado de suas pesquisas e atuações acadêmicas, atuarem no dia-a-dia de suas profissões (o cirurgião operar, o Professor de Processo advogar etc.), o que só é possível se se admitir que os colegiados de curso decidam em favor do regime de 40h sem DE, após analisarem as carências e necessidades do curso.

Pois bem. Quando o Prof. Amaro Lins, então candidato à reeleição, reuniu-se com Professores de Direito (eu estava lá dentre eles, não obstante eu figurar entre os docentes "cristãos novos" ou do "baixo clero"), estes pleitearam empenho da Reitoria em viabilizar aquele regime, respeitando a autonomia dos cursos para decidirem a respeito. O Reitor firmou tal compromisso na ocasião do pleito eleitoral, tendo amplo apoio dos docentes jurídicos, entre eles o meu que nele votei. Uma vez eleito, esqueceu-se completamente da promessa, não se movendo minimamente para cumpri-la. Eu próprio pleiteei a mudança do meu regime atual (40h com DE) para 40h sem DE e, não obstante ter tido apoio unânime dos meus pares do Departamento, fui desaconselhado pela Diretora da Faculdade (Profa. Luciana Grassano) a ir adiante com meu pedido, pois embora com a aprovação pelos colegas do curso, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) vetaria com veemência meu pedido, posto que lá prevalece a visão monolítica de que na universidade deve preponderar os DEs e o regime que eu pleiteava deveria ser algo absolutamente excepcional. Em virtude disso, desisti (temporariamente ao menos).

Pelos motivos que expus, não preciso dizer que sou contrário a essa visão centralista, autoritária e contrária à autonomia dos cursos que a atual gestão encampa e que uma candidatura de situação tende a perpetuar (como todo o respeito a grandes amigos que parecem defendê-la). Do mesmo modo que não desejo a imposição dos critérios do Curso de Direito a Engenharia Civil, Sociologia, Medicina ou Química, não quero que os profissionais desses cursos imponham seus padrões ao Curso de Direito. É preciso respeitar a diversidade e a autonomia é um passo decisivo para isso.

Pierre Lucena já declarou publicamente o compromisso com essa autonomia. Sua visão sobre esse tema é muito parecida com o que defendo aqui.

Por último, sou contrário à partidarização de campanhas políticas na comunidade universitária. Toco nesse assunto por que recebi há poucos dias o seguinte e-mail:

"Companheiras(os)

Repasso a mensagem enviada (ler abaixo) pelo professor Anísio Brasileiro, fundador do PT e dirigente do Partido no início dos anos 1980,em PE. Dent re outras, Anísio tem dado importes contribuições nos debates e formulações de programas de governo do PT. Atualmente ele é Pró-Reitor de Pesquisa e Extensão, e candidato a reitor da UFPE. Ressalto a importância dos simpatizantes, filiados e militantes PeTistas articularem os contatos que possuem vínculo com a Universidade Federal, no sentido de garantir a eleição do Professor e Companheiro Anísio, a fim de darmos continuidade às mudanças rumo a uma Universidade cada vez mais democrática, transparente, inclusiva, pública, gratuita e a serviço da sociedade.

Abraço,

Klauber

Meus caros

Bom dia

Estamos a duas semanas e meia da eleição. O futuro da UFPE como instituição pública, pertencente à Sociedade, de qualidade, está em jogo. Nossa proposta - fruto de um projeto coletivo - representa a única chance de continuar a fortalecer a UFPE.

Peço a todos o engajamento nas salas de aula. Tenho percorrido pelo menos 20 salas por dia, nos três campi. E os Departamentos e Conselhos e reuniões com técnicos. São mais de 13 horas por dia de trabalho incansável. Mas vale a pena.

Mas não dá para ir em todas as salas. Peço que vocês entre nas salas com o adesivo, distribuindo o panfleto para os estudantes. Temos que ganhar nossos estudantes para um projeto progresssita, comprometido com a VERDADE.

Estamos na reta final. Depende de vocês o futuro da UFPE.

Vamos à vitória no I turno.

Abraços e bom domingo

Anisio e Silvio

PS. VENHAM, POR F AVOR, A REUNIÃO DAS 17 HORAS, NO COMITÊ, NESSA SEGUNDA, DIA 04 ABRIL."

Como foi um e-mail que recebi repassado, não sei se seu inteiro teor é verdadeiro. Mas é notória a ligação partidária do Prof. Anísio.

Como todos que leem meu blog sabem, eu mesmo sou simpatizante do PT e de outros partidos de esquerda, tanto que votei em Dilma Roussef no 2o. turno, assim como já votei em Lula três vezes para Presidente, bem como votei praticamente fechado no PT para o Parlamento nas eleições de 2010 (Humberto Costa, Senador; Maurício Rands, Dep. Federal; André Campos, Dep. Estadual, para quem quiser saber). Não tenho nada contra as pessoas serem filiadas e militantes de partidos políticos, trata-se de exercício de cidadania e direito político básico do cidadão. Mas sou contra, absolutamente contra, a partidarização de uma campanha para Reitor. O melhor Reitor não é aquele do PT ou do PSDB ou sem partido; o melhor Reitor é aquele que tenha compromisso com as melhores propostas para toda a comunidade universitária e deve defendê-las ainda que não coincidam com as apregoadas pelos partidos políticos.

Por todas as razões expostas, peço que os leitores eleitores reflitam a respeito delas e votem conscientes e bem informados nos dias 26 de abril (primeiro turno) e 5 de maio (segundo turno).

Para conhecer melhor Pierre Lucena e suas propostas, bem como seu candidato a Vice-Reitor, Prof. José Roberto de Almeida (Medicina), acessem http://www.novaufpe.br/.

Pierre Lucena Reitor, para a UFPE finalmente entrar no século XXI.

Saudações acadêmicas e um grande abraço a todos,

Prof. Dr. Bruno Galindo

Professor Adjunto I de Direito Constitucional (Graduação, Mestrado e Doutorado)

Departamento de Direito Público Geral e Processual

Centro de Ciências Jurídicas

Universidade Federal de Pernambuco

2 de abril: Dia Mundial de Conscientização do Autismo

2011-03-25T22:48:00.003-03:00

Aproveitando o espaço que o blog me proporciona, venho através deste post divulgar um importante evento de utilidade pública. Trata-se do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

A data escolhida pela Organização das Nações Unidas foi o 2 de abril e desde 2008 ocorrem eventos no mundo inteiro tentando sensibilizar o necessário debate público sobre essa síndrome ainda tão pouco conhecida e estudada. O objetivo da mobilização mundial é exatamente incrementar o conhecimento e a compreensão dos transtornos do espectro autista (TEA - nome técnico do conjunto de síndromes associadas ao autismo), bem como a criação de mecanismos de auxílio às pessoas portadoras da síndrome, combatendo o preconceito e a desinformação com informação e inclusão.

O autismo é mais comum em crianças do que AIDS, câncer e diabetes juntos. É uma síndrome complexa e muito mais comum do que se pensa. Atualmente a estatística mais aceita é a do CDC (Center of Diseases Control and Prevention), órgão do governo dos EUA que estima que de cada 110 crianças nascidas, uma está no espectro autista. No Brasil, segundo o psiquiatra Marcos Mercadante, um dos especialistas mais renomados no assunto, esse número pode chegar a 2 milhões de pessoas. Segundo dados trazidos em audiência pública no Senado Federal, onde está em debate Projeto de Lei de Amparo ao Autista proposto pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), Mercadante constata, com base na única pesquisa feita a respeito no Brasil, realizada por ele próprio na cidade de Atibaia/SP, a presença da síndrome em uma de cada 333 crianças. No mundo, segundo a ONU, é de aproximadamente 70 milhões de pessoas os portadores do TEA, sendo a incidência muito mais comum nos meninos do que nas meninas, na proporção de quatro para uma.

No ano passado, o Presidente dos EUA Barack Obama, em discurso no dia 2 de abril, ressaltou os avanços nas pesquisas, mas o longo caminho ainda a percorrer para que os autistas possam ser respeitados nas suas diferenças e terem direito à qualidade de vida, bem como ao exercício dos demais direitos fundamentais.

No Brasil, é preciso alertar as autoridades e o sistema de saúde pública para incremento das pesquisas a respeito da síndrome. Urgem políticas públicas de saúde para diagnóstico e tratamento dos portadores de TEA. Hoje em dia o diagnóstico precoce é considerado fundamental para a eficácia dos tratamentos também iniciados precocemente, propiciando um elevado grau de sucesso na melhoria da qualidade de vida dos autistas, bem como do aproveitamento de suas por vezes incríveis potencialidades.

Lamentavelmente o Brasil é extremamente atrasado no diagnóstico dessa síndrome. Os profissionais das diversas áreas (médica, terapêutica e educaional) são em geral profundamente ignorantes sobre as dificuldades e potencialidades dessas crianças. Hoje posso sentir isso da forma mais dolorosa e sofrida que possam imaginar: meu filho mais velho, com apenas 3 anos, foi diagnosticado com o TEA. Por essa razão, me uni a dezenas de pais, familiares e amigos de autistas que organizaram em Pernambuco o GETID (Grupo de Estudos sobre Transtornos Invasivos do Desenvolvimento - outro nome técnico dado ao autismo) que está se estruturando e em vias de formalização para se tornar a primeira associação de defesa dos direitos do autista no Estado.

Alertar para o problema é um passo muito importante, pois essas crianças possuem no mais das vezes inteligência normal, algumas chegam até a serem geniais, mas necessitam de um acompanhamento especializado para desenvolverem suas habilidades e saírem do isolamento. Uma parte significativa deles, quando os pais possuem informação, alguma condição financeira e muita dedicação, consegue estudar, ter uma profissão e até ganhar bem (conheço casos de autistas engenheiros, professores, historiadores, físicos, e até médicos, músicos e cineastas), embora fiquem socialmente estigmatizados como "loucos", "esquisitos" e "anti-sociais". Os que não têm a sorte de terem pais conscientes e/ou com boas condições financeiras de custear os tratamentos, são frequentemente atirados em instituições psiquiátricas e abandonados à própria sorte, às vezes pela própria família que não sabe lidar com a síndrome.

O GETID contatou o Governo do Estado e o Palácio das Princesas estará iluminado de azul (a cor oficial do autismo) no dia 2 de abril. Outros locais também estarão iluminados e simpatizantes da causa estarão em vários lugares da cidade, como os Parques da Jaqueira e Dona Lindu, vestidos de azul e conversando com as pessoas numa mobilização conscientizadora. No Brasil, teremos também o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, o Viaduto do Chá, em São Paulo e o edifício do Senado Federal, em Brasília, igualmente iluminados de azul. Também azulados estarão o Empire State Building, em New York/EUA e a CN Tower, em Toronto/Canadá.

Vista azul você também no dia 2 de abril e explique as razões para as pessoas que você conhece.

SOBRE AUTISMO E AUTISMOS: INFORMAÇÃO É FUNDAMENTAL

O autismo faz parte de um grupo de distúrbios cerebrais chamados de transtornos invasivos do desenvolvimento, transtornos globais do desenvolvimento ou ainda transtornos do espectro autista. Dentro desses transtornos, estão várias síndromes com características específicas: o autismo clássico, o autismo atípico sem especificação, o transtorno desintegrativo da infância e a síndrome de Asperger estão entre elas. Há também varios graus do distúrbio, desde os mais leves sem comprometimento da inteligência até os mais graves que podem vir associados a retardos mentais. Contudo, é profundamente equivocado afirmar que o autista é um "retardado mental". Os retardos podem ocorrer, mas a grande maioria não possui comprometimentos cognitivos nem cérebros significativamente distintos das pessoas sem autismo (seus problemas estão mais ligados à incomunicabilidade e ao isolamento excessivo). Por outro lado, filmes como "Rain Man", "Código para o Inferno" e "Os Homens que não Amavam as Mulheres" podem dar a falsa ideia de que os autistas, embora isolados e quase incomunicáveis, são gênios de inteligência assombrosa. É verdade que estudos apontam que certas personalidades históricas geniais como Leonardo Da Vinci, Michelangelo, Mozart e Einstein possuíam fortes características do espectro autista e nos dias atuais certamente seriam diagnosticados com o TEA. Mas esses casos de genialidade são também raros.

A medicina e a ciência em geral ainda sabem muito pouco sobre o autismo: descrito em 1943 por Leo Kanner, este pesquisador observou o comportamento bastante original de 11 crianças com distúrbios afetivos e comunicativos diferenciados em relação a outras síndromes de natureza psiquiátrica; quase simultaneamente, o pediatra austríaco Hans Asperger também empreendeu pesquisas que resultaram na análise de crianças com distúrbios semelhantes, porém sem comprometimento cognitivo sério, o que ficou conhecido como síndrome de Asperger, um tipo específico de transtorno do espectro autista.

Entretanto, não obstante os avanços das últimas décadas, as causas do autismo ainda são desconhecidas e as hipóteses propostas não possuem lastro científico sólido. Pesquisas continuam a ser empreendidas para descobri-las, construir intervenções médicas, psicológicas, pedagógicas etc. mais eficazes e até mesmo a tão esperada cura, com destaque para a recente descoberta do neurocientista brasileiro Alysson Muotri que, em suas pesquisas na Universidade de San Diego/Califórnia (EUA), conseguiu corrigir um neurônio autista em experiência laboratorial.

Enquanto a ansiada cura não vem, é preciso planejamento e ação em torno de políticas públicas para permitir que os autistas sejam incluídos na vida social e possuam maior qualidade de vida e respeito das pessoas que com eles convivem.

Mais informação e inclusão, menos ignorância e preconceito.

AZUL É A COR DO DIA 2 DE ABRIL

Mais informações:

http://www.revistaautismo.com.br/

http://www.getid-autismo.blogspot.com/

Fux, STF e Lei da Ficha Limpa

2011-03-25T16:07:00.002-03:00

A indicação do nome de Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal, primeira feita pela Presidente Dilma Roussef, foi considerada no meio jurídico como acertadíssima. Fux é quase uma unanimidade, juiz de carreira, foi Ministro de outro tribunal superior, no caso o Superior Tribunal de Justiça, processualista civil renomado e é considerado um julgador extremamente técnico e legalista, sem dar grande espaço para interpretações excessivamente heterodoxas da Constituição e das leis.

O perfil de Fux em si mesmo não é bom, nem ruim, mas creio que seja um perfil necessário, considerada a atual composição do STF. Tive oportunidade de conversar bastante com juízes de carreira em dois cursos dirigidos a eles que ministrei recentemente em Sergipe e no Maranhão, e percebi que eles se queixam de que a magistratura de carreira está "subrepresentada" no principal tribunal do país, já que até então apenas Cezar Peluso fora efetivamente da carreira. Ficaram contentes com a indicação de Fux, por óbvio.

Sou daqueles que não defende que tribunais como o STF, ou mesmo outros, sejam compostos exclusivamente de magistrados de carreira. Desembargadores e ministros oriundos de carreiras jurídicas diversas dão a esses tribunais uma visão mais pluralista, de modo que faz bem ao tribunal e à sociedade a presença de advogados e membros da carreira do ministério público dentre aqueles. Contudo, acho que a queixa dos juízes procede e é necessário que também a magistratura de carreira seja prestigiada.

Dito isso, sairei do lugar comum da indignação popular e defenderei a posição do Min. Luiz Fux, não obstante considere respeitáveis os argumentos dos Ministros vencidos na questão da aplicação da Lei Complementar 135/2010 (a "Lei da Ficha Limpa") nas eleições do ano passado.

A referida lei foi aprovada em 4 de junho de 2010, portanto há apenas 3 meses das eleições. Como criou novas hipóteses de inelegibilidade com fundamento no art. 14, par. 9o., ficou a dúvida se com isso teríamos uma afronta ao art. 16 que tem os seguintes dizeres: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência".

A dúvida mais significativa é se a referida lei teria alterado o processo eleitoral. Há duas interpretações possíveis e o STF se dividiu entre elas. A primeira, defendida pelos Mins. Carlos Ayres Britto, Carmem Lúcia Rocha, Ellen Gracie Northfleet, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, votos vencidos, entende o conceito de processo eleitoral de modo mais restrito, considerando tais regras apenas aquelas pertinentes às eleições propriamente ditas. A segunda, que prevaleceu com os votos do Min. Fux, bem como dos Mins. Celso de Mello, Cezar Peluso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, entende que o referido conceito possui alcance mais amplo, abarcando também as regras sobre inelegibilidades que, convenhamos, interferem de fato no processo eleitoral, embora não regulem especificamente as eleições.

Confesso aos leitores que intimamente gostaria de ver a Lei da Ficha Limpa aplicada às eleições de 2010, bem como de ver os "fichas sujas" varridos da política nacional. Como cidadão brasileiro, é esse o meu sentimento. Contudo, como jurista, tenho que admitir que a decisão desempatadora de Fux é juridicamente irretocável e possui o mérito de fugir de populismos simplistas de decisões tomadas apenas com o objetivo de agradar ao suposto ou real sentimento popular.

Como afirmei, gostaria de ver os "fichas sujas" excluídos da política, todavia isso não pode ocorrer de qualquer maneira, atropelando o ordenamento jurídico, principalmente a Constituição. É como admitirmos que um assassino confesso que perpetrou um crime bárbaro e repugnante não tenha direito a ampla defesa. Sim, ele o tem e isso é que distingue um Estado democrático de direito de um Estado autoritário e ditatorial. Por mais que como cidadãos torçamos pela condenação de um Alexandre Nardoni ou de um Fernandinho Beira Mar, o Estado precisa fazê-lo dentro do regramento do devido processo legal, pois não só culpados, mas também inocentes sentam em bancos de réus e muitas vezes seriam condenados se não fosse o contraditório e a ampla defesa constitucionalmente consagrados.

A verdade é que o Min. Luiz Fux é um legalista, por isso seu voto não surpreende; ao contrário, demonstra profunda coerência com a sua atuação pregressa como magistrado nas diversas instâncias das quais foi integrante. É um juiz nato, o que dá a esperança de que finalmente tenhamos um real ponto de equilíbrio no STF, sendo afastado o clima de "Fla-Flu"que parece ter orientado certos debates recentes naquela corte. A meu ver, faltava no STF um juiz de carreira que efetivamente se comportasse como tal, pois o único nessa condição (de magistrado de carreira) na atual composição do Tribunal antes de Fux (refiro-me ao Min. Cezar Peluso) tem sido decepcionante em seus julgamentos, defendendo quase apaixonadamente posições políticas pessoais em detrimento de critérios decisórios mais isonômicos, pautados efetivamente no ordenamento jurídico e suas possibilidades.

Para não ficar em conjecturas meramente abstratas, veja-se o exemplo da posição do Min. Peluso (não obstante ter sido nomeado pelo Presidente Lula) em relação à extradição do italiano Cesare Battisti. Sem querer adentrar o mérito da questão (se o italiano é culpado ou inocente das acusações que lhe foram feitas), o fato é que a decisão do STF no referido caso é um mar de contradições em relação ao que o próprio Tribunal decidiu anteriormente em casos muito semelhantes. A decisão colegiada do Plenário do STF ainda viola frontal e explicitamente a Lei brasileira de concessão de refúgio político, bem como a atual decisão do Min. Peluso de mantê-lo preso à revelia do que foi decidido pelo Presidente da República que, segundo o próprio STF, teria a prerrogativa de dar a palavra final sobre a extradição autorizada e que de fato se consubstancia como uma prerrogativa clássica de chefe de Estado nas relações exteriores, faz de Battisti um verdadeiro prisioneiro político no Brasil, algo que numa democracia é inconcebível.

Acertada ou equivocada a decisão de conceder refúgio a Battisti pelo então Ministro da Justiça Tarso Genro, o fato é que é indiscutível a competência legal do Ministro em situações como a do italiano, de acordo com a Lei 9474/1997, art. 29. Este dispositivo, aliás, foi expressamente considerado constitucional em julgamentos anteriores do próprio STF.

O julgamento da ADPF 153, referente à constitucionalidade da Lei da Anistia, é outro exemplo negativo de julgamentos realizados a partir de posicionamentos políticos pessoais. A referida lei foi considerada constitucionalmente válida pelo STF com os votos vencedores de Peluso e Gilmar Mendes, dentre outros, não obstante sua contrariedade à Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil, bem como a jurisprudência reiterada da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a ponto de ter gerado uma vergonhosa condenação internacional do Estado brasileiro nesta última corte em dezembro do ano passado.

Tomara que nos julgamentos polêmicos que se seguirão, o Min. Luiz Fux mantenha o foco e não tema decidir contrariamente aos supostos ou reais anseios populares (ou de outros setores talvez não tão populares assim) quando estes contrariarem a proteção e defesa de direitos e garantias fundamentais constitucionalmente consagrados.

O Ministro tem tudo para se tornar esse real ponto de equilíbrio no STF. Fica a esperança de que não decepcione.

Casa Grande

2011-01-24T13:04:00.002-03:00

Não concordo com tudo, mas o texto de Luiz Felipe Pondé abaixo transcrito merece reflexão acerca do nosso modelo universitário e educacional:

"Sou um acadêmico. Adoro dar aula, estudar, participar de seminários. O milagre de ver os olhos de um aluno transparecer a experiência do conhecimento é um prazer imenso. Todo dia agradeço a Deus pela coragem de ter trocado a medicina pela filosofia, ainda que, no fundo, continue vendo o mundo com os olhos do médico. A medicina impregna a alma com a percepção da fragilidade da fronteira entre fisiologia e patologia.

Mas nem por isso deixo de ver que minha tribo padece de contradições específicas, e que, em nosso caso, podem ser bem dramáticas, uma vez que somos responsáveis pela produção de grande parte do conhecimento público.

Uma dessas contradições é a relação entre universidade e elite. Para alguns, universidade é elite e pronto, e só assim realiza bem sua função. Sou um desses. Já na Idade Média, fosse Paris, Oxford ou Salamanca, era coisa de elite.

O pensador conservador e historiador das ideias americano Russel Kirk, já nos anos 50 (recomendo fortemente a leitura do seu livro "Academic Freedom", de 1955), advertia-nos acerca da "proletarização" das universidades, na medida em que ela passava a ser uma opção de ascensão social para a classe média e "gente sem posses".

Hoje, isso é fato. A forma como "carreira salarial" e "produção acadêmica" se relacionam e se confundem no cotidiano da gestão universitária na forma de "critério de qualidade" é uma prova cabal do argumento de Kirk. O fato é que quase sempre a discussão sobre "reconhecimento da produtividade" só vale se for materializado em ganho salarial, apesar das tentativas de maquiarmos o fato. No fundo, é quase tudo uma polêmica sobre folha de pagamento.

Mas não é disso que quero falar. A relação entre universidade e elite tem outras nuances que apontam para as contradições do mundo contemporâneo e sua relação com a ideia de "democratização do ensino". A vocação da universidade no cenário da democracia se confunde com a ideia de universalizar a formação superior ao mesmo tempo em que deve formar quadros técnicos de gestão da sociedade, da ciência e da cultura superior.

Daí que seja comum minha tribo tomar a palavra pública em favor da "democratização do ensino" e da "democracia nas instâncias internas da universidade". Aqui surgem duas das contradições às quais me refiro.

A primeira tem a ver, no Brasil, com a abertura de universidades às centenas e em quase toda esquina, quase sempre com qualidade duvidosa. "Universidades a R$ 399,90 por mês."

Contra essa tendência, colegas gritam, com razão, denunciando a má formação em questão. Mas o fato é que democratização significa quase sempre "barateamento do produto". Para muita gente pobre cursar universidades públicas ou particulares de renome e tradição é impossível, seja pelo restrito número de vagas, seja pelo alto custo financeiro.

A verdade é que o caráter elitista travestido de "democrático" da minha tribo revela aqui a falsidade de sua natureza e a alienação típica de quem vive regado a leite de pato na casa grande. Não se pode democratizar garantindo "vinho francês pra todo mundo". Basta vermos o barateamento do voto à medida que a democracia brasileira assimila suas classes C e D. Universidade boa é coisa cara e brasileiro não tem dinheiro.

A segunda é pior ainda. Muitos de nós mentimos sobre a "democracia" e a transparência interna da universidade.

Devido muito ao hábito oligárquico de nosso país, "estrelas" da elite das grandes universidades, publicamente "implicadas" com democracia e transparência, no cotidiano da universidade agem como o mais comum "senhor da casa grande", buscando garantir gerações futuras do quadro docente dentro do seu grupo de discípulos, realizando um verdadeiro "bullying" contra integrantes de grupos institucionalmente mais frágeis.

A universidade é dilacerada por lobbies internos que fazem dela um exemplo típico das oligarquias da "casa grande e senzala". O uso da burocracia interna faria qualquer "peemedebista" chorar de inveja. Quem for inocente que atire a primeira pedra."

Warat: quando a genialidade encontra a sensibilidade

2010-12-18T12:28:00.006-03:00

Este foi um ano especialmente difícil para mim por razões que por ora não me sinto à vontade para expor. E enquanto fico "na torcida" para que 2010 termine (apesar de admitir que os anos não deixam de ser simbologias, como quase tudo na vida), eis que vem uma notícia que me entristeceu deveras: o grande Prof. Luis Alberto Warat deixou este mundo na última quinta, dia 16.

Há cerca de dois anos, em 14/11/2008, tive oportunidade de aqui mesmo no blog, postar um texto em homenagem ao grande Mestre, de modo que não estou nesta nova homenagem, agora póstuma, fazendo qualquer "necrofilia da arte", como diria Caetano Veloso. Tive a feliz oportundidade de reverenciá-lo ainda em vida.

Contudo, não dá para negar que como jurista, Warat foi um artista. A arte com a qual escreveu seus textos jusfilosóficos e realizou suas conferências deixará muitas saudades desse "jurista baiano", como se autointitulava, apesar de ser brasileiro naturalizado e argentino de nascimento.

Em minha modesta opinião, Warat foi o mais original jurista da América Latina em todo o século XX. Em tempos de "samba de uma nota só" e "mais do mesmo" jurídicos, o "gordo", como carinhosamente chamado pelos amigos, foi um pensador invulgar, ousado, capaz de com sua palavra mordaz e ferina, abalar estruturas ilusoriamente sólidas do mundo do direito. Ao mesmo tempo, não era um simples desconstrutivista: a percepção da ausência da sensibilidade no mundo jurídico o fez dedicar-se às questões humanistas de um modo diferente, trazendo os aspectos psicológicos e psicanalíticos mais amplos para o debate jusfilosófico. A presença do amor, da magia, do surreal, do desejo e até de suas várias "ecologias" seriam impensáveis no direito sem as singulares reflexões de Warat.

No meio jurídico e filosófico há muitos eruditos (alguns nem tanto assim) metidos a gênios, que confundem erudição com genialidade. Eurditos talvez até tenhamos em quantidade razoável. Gênios, contudo, com arroubos criativos verdadeiros, quase nenhum. Quem conheceu Warat, contudo, pode afirmar que conheceu ao menos um dos pouquíssimos e verdadeiros gênios do mundo jusfilosófico.

Apesar dele ter nos deixado, ainda bem que tive a felicidade de conhecê-lo e com ele trocas ideias e impressões pessoais, ainda que não com demasiada frequência.

Conheci Warat em 1999, quando praticamente iniciava minha ainda curta carreira docente. Até então, ele era para mim um ilustre desconhecido, dos que ouvimos falar mas não lemos. Um amigo em comum, Albano Pêpe, o trouxe a Pernambuco para alguns eventos sobre as relações entre mediação e sensibilidade. Não obstante eu ser então um completo neófito, Warat conversou comigo com a mesma atenção e gentileza com que conversou com todas as outras pessoas que estavam nos eventos, sem discriminação titulatória ou de saberes.

Fiquei com vergonha de na época ainda não tê-lo lido e fui às suas obras. Foi uma das melhores coisas que já fiz: descobri que aquele simpático e bonachão Professor havia produzido a obra mais original que um jurista do nosso tempo poderia conceber.

Seus lampejos de genialidade não conseguem aprisioná-lo a rótulos, embora ele dizia ser um "jurista baiano", porque, destarte ser argentino, era o único jurista no mundo que pensava o direito a partir dos paradigmas do candomblé e da ficção literária de Jorge Amado.

Para muitos, Warat era um "gozador", um "porra louca". Para mim, um pensador incomum que aliava profunda erudição com um verdadeiro turbilhão mental criativo, ousando navegar "mares nunca d'antes navegados" no direito e na filosofia. Era um sujeito que trazia ao direito debates impensados pela quase totalidade dos juristas com análises juspsicanalíticas, cognição da sensibilidade, relação do direito e da filosofia com a arte e a literatura, quase em uma "pedagogia jusfilosófica surrealista", como certamente diria o próprio. Não estava preso a amarras ideológicas, e quase como uma "metamorfose ambulante", conseguia agradar e desagradar a todos (direita, esquerda, centristas, liberais, conservadores - principalmente, comunistas, socialistas, social-democratas) com seu pensamento tão único e distinto com permanentes rupturas e retornos a ideias e autores.

Acima de qualquer coisa, incentivava seus discípulos a nunca segui-lo nem a ninguém. "Pensem por si próprios, ninguém é dono de seus pensamentos", foi sua mensagem.

A última feliz oportunidade de encontrá-lo foi no Simpósio realizado em 2008, em João Pessoa, em sua homenagem, quando ele recebeu o título de Doutor Honoris Causae, da Universidade Federal da Paraíba. Fui um dos palestrantes do evento com o tema "O Senso Comum Teórico dos Juristas e a Edificação de Culturas Constitucionais" (prometo aos leitores sistematizá-la e postá-la aqui). Warat ficou muito emocionado com a participação de tantos discípulos exclusivamente para debater suas ideias e pela última vez, sem o saber, pude ouvir as reflexões finais desse Salvador Dalí jurídico em seu inconfundível e carinhoso portunhol, de um brasileiro que nunca aprendeu a falar português e, segundo seus amigos portenhos, desaprendeu a falar espanhol (risos).

Sentirei muita falta dos "estilhaçamentos de utopias", "dos sonhos aposentados", "dessa raridade chamada amor". Como nós juristas nos acostumaremos sem o "direito surreal", sem a "ecologia do desejo", sem "as armas da ternura", sem os "dois maridos" da ciência jurídica?

Ultimamente estava discutindo um assunto que estou interessado em estudar: "saúde mental e direitos humanos". Uma de suas últimas conferências foi "racionalidad, locura y muerte" no IX Congreso de Salud Mental y Derechos Humanos, em Buenos Aires (http://luisalbertowarat.blogspot.com/2010/12/ecos-del-congreso.html). Infelizmente não pude ouvi-lo a respeito.

Por que nos aprontaste esta, querido Warat? Desta vez não teve graça.

Eras daqueles que, de tão grandioso, parecias imortal. Mais uma vez nos pregastes uma peça e com bom humor nos deixaste, uma vez mais, atônitos.

Que teu espírito, onde quer que esteja, possa colher os frutos de toda a sensibilidade e humanismo que plantaste nesse pequeno planeta que hoje já não te abriga.

Obrigado, Luis, tudo de bom pra ti. Saravá e buen viaje.

Em defesa do Parlamento

2010-12-16T13:58:00.005-03:00

Já se foram há tempo meus 18, 19 anos, idades em que eu acreditava que poderia com minhas atitudes cidadãs mudar a situação das coisas.

A verdade é que hoje às vezes acho difícil mudar até minha própria vida, que dirá a vida da cidade, do país ou do mundo. Contudo, por pouco que seja, continuo acreditando que não podemos ser omissos. Ao menos aquilo que está ao nosso alcance devemos fazer. E foi com esse intuito que enviei via e-mail a carta abaixo aos parlamentares pernambucanos que aprovaram esse vergonhoso aumento de subsídios em causa própria. Com exceção do Dep. Raul Jungman (que, por sua vez, também não se beneficiará, já que deixará de ser parlamentar), os demais que estavam presentes votaram a favor. São eles: Ana Arraes, Bruno Rodrigues, Carlos Eduardo Cadoca, Eduardo da Fonte, Fernando Coelho Filho, Fernando Ferro, Gonzaga Patriota, José Mendonça Bezerra, Maurício Rands, Pedro Eugênio, Raul Henry e Wolney Queiroz. Os seus e-mails, para quem quiser perturbá-los (ou ao menos suas assessorias) e demonstrar indignação são:

dep.anaarraes@camara.gov.br

dep.brunorodrigues@camra.gov.br

dep.carloseduardocadoca@camara.gov.br

dep.eduardodafonte@camara.gov.br

dep.fernandocoelhofilho@camara.gov.br

dep.fernandoferro@camara.gov.br

dep.gonzagapatriota@camara.gov.br

dep.josemendoncabezerra@camara.gov.br

dep.mauriciorands@camara.gov.br

dep.pedroeugenio@camara.gov.br

dep.raulhenry@camara.gov.br

dep.wolneyqueiroz@camara.gov.br

Segue a carta:

"EM DEFESA DO PARLAMENTO

Prezado Maurício Rands e demais parlamentares federais de Pernambuco

Como seu eleitor desde 2002 (do Dep. Maurício Rands), cidadão brasileiro e pernambucano e Professor Adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, venho por meio deste, externar minha profunda indignação e decepção com a lamentável atitude dos senhores congressistas de aumentarem seus próprios subsídios em mais de dez mil reais, de forma fantasmagórica, sem qualquer debate com a população e com a sociedade civil organizada, e com uma raríssima convergência entre governistas e oposicionistas de caráter marcadamente corporativista no pior sentido possível.

O custo dos parlamentares brasileiros, segundo estudo da ONG Transparência Brasil, é o mais alto do mundo em termos proporcionais, ainda sem o aumento (http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1719251-EI306,00.html). Mesmo em termos absolutos, o custo do Congresso Nacional brasileiro, dentre doze países pesquisados, somente perde para o Congresso dos EUA. Além de Brasil e EUA, foram pesquisados os custeios dos parlamentos da Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido, ou seja, vários dos países estão entre os mais ricos do mundo.

Como Professor de Direito Constitucional, sempre defendi e defendo o Parlamento como a casa da democracia e do pluralismo social, instituição imprescindível à realização da Constituição e de seus desígnios, bem como o principal organismo de resistência a autoritarismos. Contudo, com a atitude que tomaram, os senhores demonstram uma completa insensibilidade quanto à população que representam e jogam a imagem do Congresso Nacional na lata do lixo. Não é à toa que o Parlamento é a instituição política mais desacreditada da República. A responsabilidade é principalmente, senão exclusivamente, dos senhores.

Como se não bastasse isso, o efeito cascata que isso provocará, com aumentos generalizados em praticamente todas as assembleias legislativas e câmaras de vereadores do Brasil, demonstra um grau elevado de irresponsabilidade política, econômica e social dos senhores para com o erário público. E os senhores têm consciência disso, o que é ainda mais grave.

Enquanto o Ministro da Fazenda estipula que haverá corte de gastos em programas sociais essenciais do governo (os atrasos das obras do PAC que o digam), enquanto se nega um aumento mais significativo do salário mínimo porque "quebraria a previdência", enquanto professores de universidades públicas com doutorado e dedicação exclusiva ganham menos que um motorista da Câmara dos Deputados, os senhores parecem fazer escárnio com a quase totalidade dos brasileiros, quase dobrando seus próprios subsídios, quando nenhuma categoria de trabalhadores do setor público ou privado teve aumento tão acima da inflação quanto a dos senhores.

Em defesa do Parlamento e contra a atitude autofágica dos senhores, tenho o dever de externar o meu profundo repúdio à vossa atitude.

Espero que isso nunca venha a acontecer, mas quando algum neofascista vier com a ideia de fechar o Congresso Nacional e ganhar amplo apoio da população para tal empreitada, lembrem-se que os senhores estão dando significativa contribuição nesse sentido, ao fazerem o Parlamento brasileiro descer ao subterrâneo da desmoralização.

Bruno Galindo - Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife/UFPE; Doutor em Direito Público pela UFPE"

Já passa da hora de discutirmos aberta e objetivamente este e outros "custos Brasil".

Krzysztof Kieslowski: sétima arte em estado bruto

2010-12-09T14:56:00.032-03:00

Que bom voltar a falar de cinema depois de tanto tempo. E de cinema com "C" maiúsculo.

Certa vez, Alfred Hitchcock, cineasta que dispensa apresentações, afirmou que costumeiramente se irritava com filmes com excessos de diálogos. Para o mestre do suspense, cinema é sobretudo imagem e os diálogos deveriam se restringir ao estritamente necessário.

Sou um mero cinéfilo, mas não iria ao extremo de Hitchcock. Acho, p. ex., Woody Allen um excepcional cineasta e seus filmes são exacerbadamente dialógicos. Contudo, reconheço que o diálogo excessivo pode ser uma forma de esconder a pouca habilidade na elaboração das imagens que, de fato, deve ser o principal foco na produção de um bom filme.

Bom, se Hitchcock estiver certo, poucos cineastas são tão hitchcockianos, nesse sentido específico, quanto o diretor polonês Krzysztof Kieslowski.

Kieslowski veio da Escola dramatúrgica de Lodz, a mesma de outros dois célebres cineastas da Polônia, Andrzej Wajda ("Katyn" e "Danton") e Roman Polanski ("O Pianista" e "Lua de Fel"). Começou sua carreira como documentarista e diretor de curtas. Com problemas com a censura dos tempos da Polônia comunista, começou a se aproximar da escola francesa (a partir de "A Dupla Vida de Veronique"), não sem antes produzir uma série de filmes para a TV polonesa, intitulada "Decálogo": dez filmes de cerca de uma hora cada, abordando cada um dos dez mandamentos bíblicos. Foi aí que seu estilo ficou definitivamente ligado à ideia de poucos diálogos e muita ênfase nas imagens e cores, no que alguns intitularam de "poesia imagética".

Recentemente, assisti novamente a sua "Trilogia das Cores". Esse magnífico "3 em 1" cinematográfico consiste em três longas, cada um deles abordando uma das cores da bandeira francesa e um dos lemas da Revolução de 1789: "A Liberdade é Azul", "A Igualdade é Branca" e "A Fraternidade é Vermelha". Produzidos entre 1993 e 1994, os três filmes são independentes e, paradoxalmente, interdependentes entre si. Em meio ao início da vigência do Tratado de Maastricht e da visão otimista de uma Europa unida nos anos 90, Kieslowski aborda essas questões, não com filmes grandiloquentes e épicos, mas com estórias do cotidiano, de gente comum, com suas virtudes e defeitos concretos, cheias de ambiguidades e distantes de heroísmos ou perversão exasperada. E as imagens, como Kieslowski as constrói, são o ponto forte de toda a Trilogia.

A LIBERDADE É AZUL (Trois Couleurs: Bleu)

É o primeiro filme da Trilogia e o que eu gosto menos, confesso. Mas, como diz meu amigo Alexandre da Maia, um filme "ruim" (que não é o caso) de diretores como Kieslowski é melhor do que 95% das produções lançadas no mercado cinematográfico. Se você não viu, não deixe de começar por ele, é imprescindível.

A estória se passa na França, às vésperas da celebração do Tratado de Maastricht (União Europeia) e do consequente estreitamento dos laços intereuropeus. Começa com uma incomensurável tragédia familiar: Julie (Juliette Binoche) perde o marido, famoso compositor de música clássica, e a filha de 5 anos em um acidente de carro. Ela sobrevive, mas se sente aprisionada ao passado e à tragédia. Para se libertar, busca se livrar de tudo o que a remete ao passado, de objetos pessoais até posses e heranças. Mas o passado está lá, nas lembranças, na música do marido (que compusera um concerto para Maastricht, não concluído até sua morte) e até mesmo em outro músico (Benoit Régent), amigo do marido, que termina por se tornar o novo companheiro de Julie.

O estilo de Kieslowski está claramente delineado já na primeira cena. Não há diálogos até o momento do acidente, somente imagens mostrando desde o vazamento no carro, provavelmente do óleo de freio, ao susto que acomete o jovem que estava próximo ao local do ocorrido. A presença da música praticamente idêntica ao concerto do marido tocada por um flautista de rua, o lustre azul no novo apartamento de Julie, lembrança de um passado que insiste em persegui-la, até mesmo a descoberta de uma advogada que era amante de seu marido, cenas recheadas de acasos e coincidências bem kieslowskianas.

E a liberdade, tema central, no caso libertação do passado, das lembranças, das situações indesejáveis, está na tela em antagonismo ao amor. É como se para amar, ela precisasse renunciar à sua própria liberdade.

O filme é um tanto melancólico, por vezes sombrio, mas não vale a pena ver os demais sem antes assisti-lo. Destaque para a fotografia do filme: as cenas produzidas em tons propositadamente azulados, remetendo à primeira cor da bandeira francesa, não deixa de ser um sensacional jogo de imagens.

A IGUALDADE É BRANCA (Trois Couleurs: Blanc)

Normalmente as trilogias cinematográficas e os filmes sequenciados pioram a cada número. O que ocorre na maioria dos casos é que o primeiro, que seria inicialmente o único, faz sucesso e os produtores, ávidos por lucro fácil e garantido, resolvem fazer o 2, 3, 4 e o que mais puderem (vide o caso da trilogia Matrix, com um excelente primeiro filme e dois filmes posteriores sofríveis).

Em cineastas como Kieslowski essa regra é quebrada. No caso da "Trilogia das Cores", a sequência é invertida: o filme posterior é melhor que o anterior. E é o que ocorre com "A Igualdade é Branca".

A estória se passa entre a França e a Polônia. Karol (Zbigniew Zamachowski), polonês, é casado com Dominique (Julie Delpy), francesa. Moram em Paris e estão em processo de divórcio, pois Karol está sexualmente impotente e Dominique se irrita com isso. Ela fica com tudo o que possuíam e o deixa em situação de mendicância na capital francesa. Após encontrar um compatriota na estação do metrô, este o convence a voltar a Varsóvia de um modo inusual. Chegando na capital polonesa, após curiosas reviravoltas um tanto tragicômicas, Karol consegue enriquecer na Polônia pós-comunista. Apesar de ainda apaixonado por Dominique, Karol planeja uma inusitada vingança contra a ex-esposa.

Sem perder a essência, aqui Kieslowski joga com uma narrativa um tanto diversa da do primeiro filme. A coincidência de Julie no tribunal onde Karol e Dominique discutem o divórcio nos transporta ao universo casualista do diretor. A cena inicial da mala na esteira rolante do aeroporto, incompreensível naquele momento, faz uma conexão com o desdobramento do filme. O encontro fortuito dos dois poloneses no metrô através da música que Karol "tocava" com o pente enquanto pedia esmolas e o jogo com a moeda de dois francos que parece não querer abandonar são outras cenas que chamam bastante a atenção na narrativa "imagética".

A igualdade como tema central já aparece como problema no próprio tribunal onde Dominique parece ter a preponderância na preferência do juiz, a princípio pela questão nacional, já que estava litigando contra um polonês. Karol, por sua vez, se queixa da discriminação sofrida, o que não deixa de ser um contraste entre uma utopia da Europa unida e a desigualdade fática nas relações do cotidiano europeu.

Mais uma vez, a fotografia remete à cor em questão: os tons brancos, com especial destaque para a cena dos dois poloneses "brincando" na neve em Varsóvia, diz muito do que Kieslowski busca com esse segundo filme da Trilogia.

A FRATERNIDADE É VERMELHA (Trois Couleurs: Rouge)

Em minha opinião, é o melhor filme da Trilogia e a fecha com chave de ouro.

Dessa vez, a estória se passa em Genebra, na Suíça. Valentine (Irène Jacob) é uma jovem modelo suíça que trabalha nas passarelas e em comerciais, tendo um cotidiano bem movimentado. Acidentalmente atropela uma cadela e, preocupada, vai em busca do seu dono. Ao encontrá-lo, começa, por mais uma das típicas casualidades kieslowskianas, a desenvolver com ele uma relação ambígua, de certo "amor e ódio", sem chegar a extremos, contudo. O homem é um juiz aposentado, interpretado por Jean-Louis Trintignant, que, solitário e amargurado, passa os dias a realizar escutas telefônicas das chamadas de seus vizinhos. Ao descobrir isso, Valentine, que é dessas pessoas bastante éticas e "certinhas", acha repugnante o comportamento do mesmo e pensa em denunciá-lo aos vizinhos. Chega a casa de um deles, mas ao descobrir a relação familiar existente (em verdade, era um homem que vivia um caso homossexual, embora fosse casado e pai de uma filha), fica amendrontada com a perspectiva de prejudicar tal família e desiste. Entretanto, o próprio juiz termina se denunciando aos vizinhos, pois passa a ter certo drama de consciência após as recriminações de Valentine.

Em paralelo, corre a estória de um vizinho da modelo. Auguste (Jean-Pierre Loirit), ainda jovem advogado, estuda para se tornar juiz e termina por alcançar seu objetivo. No filme, funciona como uma espécie de alter ego do velho juiz bisbilhoteiro, na medida em que as histórias pessoais de ambos se repetem em boa medida, principalmente no contexto da profissão e do relacionamento amoroso, uma chave para a explicação da amargura pessoal demonstrada pelo magistrado aposentado.

As histórias de Valentine e Auguste se encontrarão em uma tragédia, o naufrágio do navio em que viajavam pelo Canal da Mancha em mais uma casualidade kieslowskiana que, brilhantemente reúne os principais personagens de toda a Trilogia como sobreviventes da tragédia naval, em um inusitado e improvável desfecho.

A incompreensão mútua é muito explorada no filme e somente a fraternidade entre as pessoas parece ser capaz de redimi-las, criando novas possibilidades de recomeços em cima dos destroços das fatalidades humanas. Isso é especialmente relevante na última meia hora da película, sem que se deixe desapercebido a variedade de nacionalidades (francesa, polonesa, suíça, inglesa) dos sobreviventes do naufrágio, talvez uma alusão à Europa reerguida da devastação em sua rica e, quem sabe, fraterna diversidade.

Chamam-me a atenção em especial duas cenas: a inicial, do itinerário da comunicação telefônica (coisa de cineasta do impensável) e a coincidência (mais uma) da foto do comercial de Valentine com a imagem televisiva paralisada em sua feição na TV após o resgate do naufrágio. Destaque, mais uma vez, para a fotografia em tons propositadamente avermelhados, bem como para o talento de Irène Jacob, excelente atriz suíça revelada por Kieslowski em "A Dupla Vida de Veronique" e que em "A Fraternidade é Vermelha", como se não bastasse a competência, está no auge de sua singela e cândida beleza, um verdadeiro colírio para os apreciadores da beleza feminina, entre os quais eu me incluo.

Após a Trilogia, Kieslowski disse que se aposentara, mas estava trabalhando em um roteiro baseado na "Divina Comédia" de Dante Alighieri, também pensada como trilogia (inferno, purgatório e paraíso). Infelizmente, em 1996, a morte levou o velho Krzysztof, sem que pudéssemos desfrutar de mais uma obra-prima sua.

Fica a "Trilogia das Cores" e em especial "A Fraternidade é Vermelha" como o mais maravilhoso e redentor gran finale de um cineasta de brilhantismo invulgar.

Entre metrópoles, espaços vazios e mapas mentais

2010-12-08T18:33:00.003-03:00

Texto de Zygmunt Bauman sobre a percepção dos espaços nas grandes metrópoles (e olhe que ele fala da Europa). Vale a reflexão.

"Numa de minhas viagens de conferências (a uma cidade populosa, grande e viva do sul da Europa), fui recebido no aeroporto por uma jovem professora, filha de um casal de profissionais ricos e de alta escolaridade. Ela se desculpou porque a ida para o hotel não seria fácil, e tomaria muito tempo, pois não havia como evitar as movimentadas avenidas para o centro da cidade, constantemente engarrafadas pelo tráfego pesado. De fato, levamos quase duas horas para chegar ao lugar. Minha guia ofereceu-se para conduzir-me ao aeroporto no dia da partida. Sabendo quão cansativo era dirigir na cidade, agradeci sua gentileza e boa vontade, mas disse que tomaria um táxi. O que fiz. Dessa vez, a ida ao aeroporto tomou menos de dez minutos. Mas o motorista foi por fileiras de barracos pobres, decadentes e esquecidos, cheios de pessoas rudes e evidentemente desocupadas e crianças sujas vestindo farrapos. A ênfase de minha guia em que não havia como evitar o tráfego do centro da cidade não era mentira. Era sincera e adequada a seu mapa mental da cidade em que tinha nascido e onde sempre vivera. Esse mapa não registrava as ruas dos feios "distritos perigosos" pelas quais o táxi me levou. No mapa mental de minha guia, no lugar em que essas ruas deveriam ter sido projetadas havia, pura e simplesmente, um espaço vazio.

A cidade, como outras cidades, tem muitos habitantes, cada um com um mapa da cidade em sua cabeça. Cada mapa tem seus espaços vazios, ainda que em mapas diferentes eles se localizem em lugares diferentes. Os mapas que orientam os movimentos das várias categorias de habitantes não se superpõem, mas, para que qualquer mapa "faça sentido", algumas áreas da cidade devem permanecer sem sentido. Excluir tais lugares permite que o resto brilhe e se encha de significado.

O vazio do lugar está no olho de quem vê e nas pernas ou rodas de quem anda. Vazios são so lugares em que não se entra e onde se sentiria perdido e vulnerável, surpreendido e um tanto atemorizado pela presença de humanos."

Segundo turno: razões de meu voto

2010-10-20T14:32:00.010-03:00

Confesso, prezados amigos leitores, que desde 1989 (eu só tinha 15 anos, mas lembro bem daquela campanha) eu não via uma campanha presidencial tão farsesca e bizarra como esta de 2010.

Parece o fim dos tempos. Agora o grande debate nacional é para se saber se algo mais atingiu José Serra, além da bolinha de papel vista no vídeo. O guia do candidato tucano ainda ficou explorando isso, tentando criar um factoide dos mais bizarros que já vi. É claro que isso gerou reação da candidata petista e de sua campanha, acusando Serra de montar uma farsa. Pode até não ser, mas a simples exploração eleitoral disso permite esse tipo de especulação, principalmente em uma campanha acirrada como esta.

Sinceramente, qual é o real interesse que nós cidadãos brasileiros temos na bolinha de papel ou na fita crepe ou no que quer que seja que eventualmente tenha atingido o candidato do PSDB? Qual é a relevância disso para analisarmos o que poderão ser os próximos 4 anos de governo no Brasil? Absolutamente nenhuma.

Já havia decidido votar (um tanto a contragosto, confesso) em Dilma Roussef, de modo que esse episódio, independentemente dos seus esclarecimentos, não tem qualquer importância nessa decisão pessoal (e, quero crer, na da maioria dos brasileiros).

Apesar de não simpatizar muito com sua candidatura, votarei nela por duas razões: uma de natureza pessoal-profissional e outra de natureza político-analítica.

Do ponto de vista pessoal e profissional, todos sabem que sou Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco no curso de Direito. Como aluno dos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e hoje docente da Casa, pude ver de perto a extrema diferença entre os anos FHC e os anos Lula para as Federais e o ensino superior público.

Até 2002, nos anos tucanos, as Federais estavam caindo aos pedaços, completamente sucateadas, com muitas aposentadorias de Professores (por medo das reformas da Previdência) sem reposição dos quadros (a título de exemplo, quase metade dos Professores no Curso de Direito entre 1998 e 2000 eram substitutos temporários, inclusive este que escreve essas linhas). Instalações precaríssimas, manutenção inexistente (a ponto de tetos terem caído na Faculdade de Direito), enfim, um horror generalizado. Em termos mais amplos: 8 anos de arrocho salarial para Professores e servidores, orçamento cada vez mais reduzido para ensino e pesquisa, cortes de bolsas de produção científica, o que direcionava o ensino público para o caminho da privatização. Nenhuma nova universidade pública criada. Interiorização? Impensável!

Nos anos Lula: vários novos concursos para provimento dos cargos vagos (inclusive o meu concurso da UFPE, que é de 2006, afora os outros dois em que fui aprovado e exerci o cargo de Professor, quais sejam, na UFRN, em 2004, e na UFPB, em 2005), melhorias das instalações, mais verbas para pesquisa e bolsas de produção científica, interiorização das Federais (neste ponto, a UFPE foi destaque, aliás). Os salários dos docentes, embora comparativamente ainda muito baixos, melhoraram significativamente e hoje temos um plano decente de cargos, carreira e salários, oriundo do acordo PROIFES/Governo Federal, bastante discutido e negociado. Mais servidores foram contratados e 14, isso mesmo, quatorze novas universidades federais foram criadas em 8 anos.

A extrema ironia de tudo isso é que FHC é Professor aposentado e um dos grandes nomes da Universidade Pública brasileira, ao passo que Lula jamais frequentou suas salas de aula e nem sequer possui um diploma universitário. É quase inacreditável que o último Presidente tenha sido tão melhor para a universidade pública do que o primeiro.

Em relação à análise política mais geral, é o Governo Lula e seus êxitos que me motivam a votar em Dilma Roussef. Não faz muito sentido alguém que aprove em linhas gerais os mandatos de Lula vote agora em José Serra. Até acredito que, diante das atuais circunstâncias, o governo dele não seria igual ao de FHC, mas só a perspectiva daquela mesma mentalidade retornar ao poder (lembremos que ninguém governa sozinho), já me faz ser antipático ao candidato tucano.

Ademais, por mais que os críticos do Governo, os honestos e os desonestos, se esforcem para minimizar seus feitos e maximizar seus erros, o fato é que nos números, comparativamente falando, os 8 anos de Governo Lula dão um banho nos 8 anos de Governo FHC (tanto que os tucanos se esquivam completamente desse debate). Diminuição da miséria, geração de empregos, crescimento do PIB, redução do desmatamento, balança comercial, salário mínimo e seu poder de compra, dívidas externa e interna, crescimento industrial, controle da inflação: em todos esses importantes itens, o governo petista é superior.

Isso para não falar de outros âmbitos, como as relações exteriores e o respeito ao funcionamento das instituições republicanas. Em que pese minhas críticas a algumas ações governamentais específicas nessas áreas, é notável como a diplomacia brasileira é atualmente mais altiva e soberana, sem perder sua capacidade de diálogo e fomentar permanentemente o mesmo. Um Ministro das Relações Exteriores brasileiro tirar o sapato para ser revistado em aeroporto estrangeiro é uma imagem impensável nos dias de hoje, mas ficou como a emblemática imagem da diplomacia daqueles anos, na figura do então Chanceler Celso Lafer.

Nas instituições como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o próprio Supremo Tribunal Federal, as escolhas presidenciais foram mais republicanas: hoje Procuradores Gerais da República processam partidários do Presidente, Ministros escolhidos por Lula decidem contra os interesses do Governo e a Polícia Federal investiga governistas e oposicionistas de modo aparentemente não seletivo. Não há mais os "engavetadores-gerais" nem o uso da PF para abortar candidaturas de adversários do governo. O "líder do governo no Supremo" também é uma figura não mais presente, os Ministros hoje podem realmente discutir como magistrados. A Controladoria Geral da União, no âmbito do executivo, é um dos órgãos mais atuantes contra desmandos internos.

Apesar de achar que o PT terminou por reproduzir muitas das velhas práticas clientelistas e fisiologistas que anteriormente criticara, bem como avançou muito pouco no campo da ética política, ainda acredito que sopesando na balança e diante das evidências, o peso maior pende mesmo para Dilma. Neste segundo turno, só acredito nela como continuidade do Governo Lula, Serra é o candidato oposicionista, goste-se ou não disso.

P.s.: a declaração pública de meu voto não me fará menos crítico a um eventual Governo Dilma. Como os leitores podem verificar, em vários posts anteriores, critiquei Lula e o Governo quando achei que mereciam. Como sou um intelectual profissional e não um político, tenho total liberdade para exprimir o que penso sem qualquer temor de desagradar A, B ou C. Essa é uma das coisas realmente boas que a profissão me permite (ao menos por ora, já que vivemos em uma democracia, por mais problemática que ela possa ser).

Por que voto em Marina Silva - parte II

2010-09-30T16:28:00.004-03:00

Lendo o fabuloso livro "A Arte da Vida", do sociólogo polonês Zygmunt Bauman (Professor emérito das Universidades de Varsóvia e Leeds/Inglaterra e, na minha opinião, um dos maiores pensadores contemporâneos vivos), me deparei com essa magnífica reflexão que reforça ainda mais minha escolha eleitoral (embora não tenha a ver, ao menos em princípio, com a conjuntura especificamente brasileira):

"Sendo o preço de mercado por eles exigido o único denominador comum entre os variados produtos do trabalho corporal e mental humano, as estatísticas do "produto nacional bruto" destinadas a avaliar o crescimento ou declínio da disponibilidade dos produtos registram a quantidade de dinheiro que mudou de mãos no curso das transações de compra e venda. Quer os índices do PNB cumpram ou não sua tarefa pública, resta ainda saber se devem ser tratados, como tendem a ser, como indicadores do crescimento ou declínio da felicidade. Presume-se que o aumento do dispêndio de dinheiro deva coincidir com um movimento ascendente similar da felicidade daqueles que o gastam, mas isso não é imediatamente óbvio. Se, por exemplo, a busca da felicidade como tal, reconhecida como atividade absorvente, consumidora de energia, enervante e repleta de riscos, provoca maior incidência de depressão psicológica, provavelmente mais dinheiro será gasto com antidepressivos. Se, graças a um aumento do número de proprietários de automóveis, a frequência de acidentes de carros e o número de suas vítimas crescem, assim também as despesas com consertos de veículos e tratamento médico. Se a qualidade da água potável continuar se deteriorando, mais e mais dinheiro será gasto comprando-se garrafas de água mineral a serem carregadas em nossas mochilas ou malas em toda viagem, longa ou curta (vão nos pedir para esvaziar o conteúdo da garrafa ali mesmo quando chegarmos a este lado do controle de segurança do aeroporto, e precisaremos comprar outra garrafa do lado de lá). Em todos esses casos, e numa multiplicidade de situações similares, mais dinheiro troca de mãos, aumentando os números do PNB. Isso é certo. Mas bem menos óbvio é um crescimento paralelo da felicidade dos consumidores de antidepressivos, vítimas de acidentes de automóveis, portadores de garrafas de água - e, de fato, de tantas pessoas que se preocupam com a má sorte e temem que sua vez de sofrer esteja chegando. Nada disso deveria realmente ser novidade. Como Jean-Claude Michéa relembrou recentemente em seu texto, oportunamente revisto, sobre a conturbada história do "projeto moderno", ainda em 18 de março de 1968, no auge da campanha presidencial, Robert Kennedy lançou um ataque mordaz à mentira em que se baseia a avaliação da felicidade com base no PNB:

'Nosso PNB considera em seus cálculos a poluição do ar, a publicidade do fumo e as ambulâncias que rodam para coletar os feridos em nossas rodovias. Ele registra os custos dos sistemas de segurança que instalamos para proteger nossos lares e as prisões em que trancafiamos os que conseguem burlá-los. Ele leva em conta a destruição de nossas florestas de sequoias e sua substituição por uma urbanização descontrolada e caótica. Ele inclui a produção de napalm, armas nucleares e dos veículos armados usados pela polícia para reprimir a desordem urbana. Ele registra... programas de televisão que glorificam a violência para vender brinquedos a crianças. Por outro lado, o PNB não observa a saúde de nossos filhos, a qualidade de nossa educação ou a alegria de nossos jogos. Não mede a beleza de nossa poesia e a solidez de nossos matrimônios. Não se preocupa em avaliar a qualidade de nossos debates políticos e a integridade de nossos representantes. Não considera nossa coragem, sabedoria e cultura. Nada diz sobre nossa compaixão e dedicação a nosso país. Em resumo, o PNB mede tudo, menos o que faz a vida valer a pena.'

Robert Kennedy foi morto poucas semanas depois de publicar essa inflamada acusação e declarar sua intenção de restaurar a importância das coisas que fazem a vida valer a pena - de modo que jamais saberemos se ele teria tentado transformar suas palavras em realidade caso fosse eleito presidente dos Estados Unidos, muito menos se teria obtido sucesso nisso. O que sabemos, porém, é que nos 40 anos que desde então se passaram houve poucos sinais, se é que houve algum, de que sua mensagem tenha sido ouvida, compreendida, aceita e lembrada - muito menos algum movimento da parte dos representantes que elegemos para renegar e repudiar a pretensão dos mercados de bens ao papel de estrada real para uma vida significativa e feliz, nem evidências de alguma inclinação de nossa parte para remodelarmos nossas estratégias de vida."

Por que voto em Marina Silva

2010-09-29T15:16:00.005-03:00

No post anterior, declarei o meu voto em Marina Silva. Gostaria de justificá-lo no atual.

Marina Silva é a candidatura que entendo como mais autenticamente novidadeira no contexto atual. E uma novidade para melhor.

Sua vida é uma história de luta e sofrimento, mas ao mesmo tempo de vitórias pessoais e superação. É uma autêntica sobrevivente. Oriunda de família muito pobre do interior acreano, resistiu na infância, apesar da precariedade do sistema de saúde de onde morava, a várias doenças como leishmaniose e malária (5 vezes diagnosticada). Alfabetizada somente aos 16 anos, foi empregada doméstica em Rio Branco para se sustentar e garantir seus estudos. Estudava as lições durante as madrugadas e com isso, mesmo tardiamente alfabetizada, aos 26 anos já se formava em História, fazendo depois pós-graduação em Psicopedagogia.

Envolveu-se também, desde cedo, na luta política pela preservação da Floresta Amazônica e da qualidade de vida de seus habitantes e trabalhadores, tendo sido, juntamente com o líder seringueiro Chico Mendes, pioneira na implementação das ações da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e na fundação do PT acreano. Em uma resistência política pacifista a la Mahatma Gandhi, de desobediência civil e enfrentamento com os poderosos da região, esteve na linha de frente dessa luta em que tombaram o próprio Chico Mendes e muitos outros.

Pelo reconhecimento desta luta, o povo do Acre a elegeu vereadora, deputada e senadora. Foi Ministra do Meio Ambiente do Governo Lula durante todo o primeiro mandato e a maior parte do segundo. Enfrentou mais uma vez grupos poderosos dentro e fora do governo para fazer valer suas convicções de defesa do meio ambiente e da qualidade de vida. Saiu por vontade própria, por divergências internas com vários membros do governo, deixando, entretanto, plantadas sementes que começam gradativamente a brotar.

Marina Silva é uma líder de respeitabilidade mundial. Convicta de seus ideais, luta com veemência por eles sem, no entanto, cair em extremismos raivosos e inconsequentes, como PSTU, PCO e assemelhados. De incontestável honradez e integridade pessoal, mesmo os seus mais ferrenhos críticos não fazem qualquer questionamento ético a seu respeito. Nem por isso, contudo, Marina Silva posa de vestal da moralidade e dos bons costumes.

Demonstra lucidez e disposição para dialogar com os diferentes segmentos da sociedade. Evangélica ligada à Assembleia de Deus, não faz proselitismo de sua fé, a ponto de ser criticada por líderes religiosos sectários como o Pastor Silas Malafaia, que afirma que Marina não é suficientemente "cristã e evangélica".

Demonstra igual disposição para o diálogo com os diversos segmentos políticos brasileiros. Admite progressos nos governos FHC e Lula a ponto de afirmar que deseja em um eventual governo contar com as "boas cabeças" do PT e do PSDB.

Sua ênfase consistente no meio ambiente, na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável, com conhecimento de causa e distante de devaneios, também me atrai bastante. Isso é a agenda de agora e do futuro e influencia todos os demais temas sociais, da saúde à educação, da habitação ao saneamento, da poluição ao stress cotidiano das grandes metrópoles brasileiras.

Por tais razões, mesmo aprovando o Governo Lula e avaliando-o como significativamente melhor do que o Governo FHC, não votarei em sua candidata, a não ser na hipótese de um eventual segundo turno entre ela e José Serra.

Em uma eleição em 2 turnos, no primeiro é a hora de votar no melhor candidato, sendo o voto no segundo turno dado ao "menos ruim" (obviamente o melhor e o "menos ruim" podem coincidir). Por isso, independentemente de suas chances concretas de chegar ao segundo turno ou de ganhar as eleições, voto em Marina Silva por considerá-la a melhor candidata dentre as candidaturas em disputa.

Para ser bem sincero, acho improvável sua vitória eleitoral ou mesmo que ela chegue ao segundo turno, embora torça para estar errado. Mas isso não mudará meu voto e certamente terei orgulho de dizer aos meus filhos no futuro que dei um voto àquela grande líder política e ambientalista. E registro isso publicamente neste post para quem quiser ler antes ou depois das eleições.

Marina Silva Presidente do Brasil!

Em busca do escândalo perfeito

2010-09-21T17:28:00.006-03:00

Antes que os serristas, peessedebistas, antilulistas e congêneres venham me acusar de estar fazendo campanha para a candidata petista Dilma Roussef, vou logo avisando: votarei em Marina Silva para Presidente da República. Apesar de ter gostado do Governo Lula, vejo a candidatura Dilma como uma fabricação lulista, subsistindo basicamente em razão da enorme popularidade de seu patrono político. Não que ela não possa ser uma boa governante, mas Marina Silva possui, em minha opinião, muito mais credencial para tal, tendo em sua belíssima trajetória política muito mais identificação com Lula do que a ex-Ministra da Casa Civil.

Esclarecido isto, não posso, entretanto, deixar de demonstrar profunda indignação com o lamentável comportamento da grande imprensa brasileira na atual campanha presidencial, principalmente nessa reta final. O unilateralismo e o partidarismo praticamente explícito da Rede Globo, Revista Veja, Estadão e Folha de São Paulo em prol da candidatura José Serra deixa comprometida qualquer notícia veiculada a respeito por esses meios de comunicação.

Sempre duvidei dessas teorias da conspiração das quais certos simpatizantes do PT falam, da suposta existência de um PIG (Partido da Imprensa Golpista) querendo a todo momento detonar o Governo Lula e seus colaboradores, envolvendo-os em um escândalo após outro. Contudo, os recentes acontecimentos, se não autorizam a tese, ao menos a faz bastante verossímil.

Inicialmente, lembro das entrevistas dos principais candidatos dadas ao Jornal Nacional, quando a situação ainda era de empate técnico entre Dilma e Serra na pesquisas eleitorais. Enquanto Willliam Bonner foi ríspido e contundente com Dilma Roussef e Marina Silva, chegando mesmo a ser grosseiro e mal educado em alguns momentos, foi um verdadeiro gentleman com José Serra.

Depois surgiu o Receitagate. A violação do sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB, assim como de outros tucanos, é de fato algo grave em um Estado democrático de direito que tem obrigação de proteger tais dados. É óbvio que merece apuração. Porém, o destaque midiático dado ao fato como se fosse um dos maiores escândalos da história do Brasil é de uma desproporção enorme. Igualmente desproporcional é as tais acusações a filiados obscuros do PT darem ensejo ao manejo judicial da impugnação da candidatura de Dilma Roussef no Tribunal Superior Eleitoral, sem que haja qualquer prova de ligação da candidata ou de sua campanha com isso. Embora neguem, parece uma estratégia desesperada de vencer de qualquer jeito, "no tapetão", como se diz.

É curioso que Revista Veja, Rede Globo e asseclas que dedicaram tantas páginas e dezenas de minutos televisivos destacando tal violação, não divulgaram absolutamente nada acerca da reportagem publicada na edição 613 da Revista Carta Capital, que alega, segundo o jornalista Leandro Fortes (http://www.cartacapital.com.br/politica/sinais-trocados), a existência de uma gigantesca quebra de sigilo bancário, perpetrada pela empresa da mesma Verônica Serra, em sociedade com a irmã do banqueiro Daniel Dantas, a partir de acesso privilegiado a dados do Banco Central nos últimos tempos do Governo Fernando Henrique Cardoso. É claro que a acusação pode ser falsa e se sabe que a Carta Capital é uma revista de tendência governista, mas porque somente os escândalos de um dos lados da disputa merecem investigação e apuração?

Veja, Globo e congêneres parecem mesmo atuar como ostensivos partidos de oposição, lembrando nesse caso o ex-Ministro tucano Rubens Ricúpero na longíqua campanha de 1994 (quem lembra do "eu não tenho escrúpulos, o que é bom eu mostro, o que é ruim eu escondo!"?).

Como o Receitagate não funcionou para frear o crescimento da candidata governista, vasculharam as ações da ex-assessora e agora ex-Ministra Erenice Guerra até descobrirem supostas ligações escusas entre familiares da mesma e a prática de tráfico de influência. Mais uma vez são acusações graves, merecem apuração, mas é óbvio que nenhum juiz ou tribunal condenará quem quer que seja em poucas semanas. Mais uma vez, parece que o que querem os grandes conglomerados de comunicação é que o "escândalo da vez" atinja a candidatura Dilma, pouco importando se Erenice Guerra é de fato culpada: a condenação midiática já está antecipada e selada sem qualquer direito à defesa.

Ontem ouvi mais um na CBN: a NBR, tv estatal, filmou discursos do Presidente Lula em comícios, alegadamente para registrá-los em seus arquivos históricos. Pode até não ser por essa razão, mas filmar discursos do Presidente agora é um crime para abalar a república? Vão pedir o impeachment de Lula e a impugnação da candidatura Dilma por isso?

Apesar de não votar em Dilma Roussef, vejo nesses escândalos até agora apenas e tão somente a criação de grandes factoides para tentar derrubar os atuais governistas de qualquer jeito. É lamentável que um sujeito como José Serra, com uma biografia política tão respeitável, entre em um jogo tão desesperado, quase um vale-tudo para vencer a disputa presidencial. Ao contrário de Marina Silva, que certamente sairá da disputa maior do que entrou, assim como do próprio Lula, que perdeu 3 eleições consecutivas, mas jamais apelou para tais expedientes, saindo sempre maior a cada derrota, Serra arrisca-se seriamente a sair menor do que entrou, caso realmente não vença o pleito, como por ora apontam as pesquisas de intenção de voto. É uma pena.

Em tempo: já decidi meu voto para Presidente da República (Marina Silva) e um dos Senadores (Humberto Costa). Quanto aos demais, ainda estou refletindo, embora já saiba em quem não votarei.

Um réquiem para o falecido futebol pernambucano

2010-09-21T15:27:00.007-03:00

"Aqui jaz o finado Santa Cruz Futebol Clube..."

"O Clube Náutico Capibaribe agoniza em seus últimos momentos, já tendo recebido a extrema-unção..."

Se estivéssemos nos tempos de Mozart e Pernambuco fosse a Áustria, caberia bem encomendar ao genial compositor uma missa de réquiem para o futebol local e, por conseguinte, do seu Campeonato estadual, outrora competitivo e emocionante, mas hoje reduzido a um monótono monopólio absoluto de um único clube.

Os leitores deste espaço sabem que torço para o Náutico e, portanto, meu comentário está longe da imparcialidade. Contudo, sou antes de tudo um apreciador do bom futebol e das emoções que este provoca, e admiro os campeonatos nos quais existe competitividade e sempre há dois ou mais clubes lutando com reais chances de conquista do título. Em verdade, só se pode falar em competição se presentes tais condições.

Até a década de 80 do século passado, Náutico, Santa Cruz e Sport eram considerados os 3 grandes clubes de Pernambuco. A disputa era acirrada e não raro ocorriam emocionantes surpresas. Mesmo quando o time de um deles era nitidamente mais fraco, por vezes se agigantava nos momentos decisivos e até conquistava o título. Em minha infância e adolescência eu ainda tive oportunidade de testemunhar isso.

Também a nível nacional, os 3 aprontavam contra os ditos "Grandes" do Brasil. Lembro de memoráveis vitórias deles contra Flamengo, Corínthians, Palmeiras, Vasco e outros "queridinhos" da mídia sudestina.

Agora isso é passado. A prematura desclassificação do outrora grande Santa Cruz da 4a. divisão nacional, derrotado pelo modestíssimo Guarani de Sobral, mesmo após colocar 50 mil pessoas no Estádio do Arruda, só comprova a tese de que há muito a real competitividade no futebol pernambucano é inexistente.

Em minha modesta opinião, o fator decisivo para isso foi o ingresso do Sport no famigerado "Clube dos 13" (União dos Grandes Clubes Brasileiros), entidade exclusivista e oligopolista do futebol brasileiro, no ano de 1997. Construindo uma eficiente estratégia de marketing em cima do título brasileiro de 1987, conquistado em definitivo fora de campo, nos tribunais da Justiça Comum, somente 7 anos depois, o fato é que o Sport foi muitíssimo competente em utilizar esse famoso factoide como cavalo de batalha para se impor politicamente no cenário clubístico nacional. Aliado a isso, teve seguidas boas administrações, o que fez com que conquistasse boas colocações no Brasileirão dos anos seguintes e em 1997 entrasse para o referido C13, antes tão criticado pelos próprios rubronegros.

Isso significou e continua significando um gigantesco aporte de recursos financeiros exclusivamente direcionados ao Sport em Pernambuco, o que criou uma igualmente gigantesca disparidade econômica com Náutico e Santa Cruz que, a partir daí, dificilmente conseguem montar times com reais condições de superar ou mesmo fazer frente aos constituídos pelo Clube da Ilha do Retiro.

É bem verdade que, aliado a isso, Náutico e Santa Cruz (principalmente este) tiveram talvez as piores administrações de suas histórias. Se, sendo curto o dinheiro, ainda este é administrado de forma equivocada, os clubes ficam esfacelados. Mas por si só isso não seria suficiente, até porque o Sport também passou por más administrações, embora menos frequentemente que os rivais.

Para verificar o papel do C13 nesses acontecimentos, basta observarmos os dados históricos do Campeonato Pernambucano antes e depois da entrada do Sport no C13 quanto ao número de títulos de cada clube:

1915 a 1996 (antes do C13)

Sport - 29

Santa Cruz - 23

Náutico - 18

1997 a 2010 (depois do C13)

Sport - 39

Santa Cruz - 24

Náutico - 21

Ou seja, em 14 campeonatos estaduais, o Sport conquistou 10, o Náutico, 3, e o Santa Cruz apenas 1. Como se não bastasse, ainda conquistou uma Copa do Brasil em 2008 e disputou uma Taça Libertadores da América sem fazer feio. Hoje, mesmo na Série B, desponta como um dos francos favoritos ao acesso, bem como ao título da competição. Apesar do início ruim, com R$ 7 milhões livres e de bandeja fornecidos pelo C13, rapidamente injetou dinheiro em boas contratações e resolveu o problema.

Enquanto isso, o Náutico conseguiu, a duras penas, se manter durante dois anos na 1a. divisão nacional para cair para a Série B no terceiro. Hoje, mesmo jogando na mesma divisão que o Sport, não tem direito a um único centavo do C13, não consegue se sustentar e, ao que tudo indica, se não cair para a Série C, já estará no lucro. Voltar à Série A parece um sonho impossível.

O cada vez mais paupérrimo Santa Cruz, por sua vez, vai para o terceiro ano na esquecida e melancólica Série D. Aporte financeiro, nenhum, falência completa, um verdadeiro morto-vivo. Sua imensa torcida, outrora a maior do Estado, só pode hoje curtir a si própria, pois time não mais possui.

A verdade é que o Campeonato Pernambucano se tornou um cansativo "samba de uma nota só", um enfadonho "mais do mesmo". Muitos alvirrubros temem que o único título que somente o Náutico possui no Estado, o de hexacampeão pernambucano, deixe de ser exclusividade em 2011. Eu não mais temo, pois já vejo isso como uma certeza que só aguarda uma protocolar consumação fática. Nessa seara, o Sport não somente poderá ser hexa, mas hepta, octa etc.

O fato é que nos transformamos em um Estado de um só clube. A competitividade acabou, o Sport já é campeão antes mesmo do início do campeonato.

Parece que a hoje velada intenção da CBF e do C13 de acabarem com os campeonatos estaduais está se concretizando por inanição. O esvaziamento dos mesmos por se tornarem cada vez menos interessantes e menos competitivos se consubstancia na dinheirama do C13 recebidas no Nordeste exclusivamente por Sport, Bahia e Vitória, ficando todos os demais à míngua e mendigando migalhas.

Nenhum campeonato sobrevive sem que pelo menos dois clubes lutem de fato pelo título com reais condições de conquistá-lo. A se considerar isso, o Campeonato Pernambucano morreu. O futebol pernambucano morreu, hoje só existe o futebol do Sport Clube do Recife. A ele, absolutamente tudo, aos demais, absolutamente nada, é a mais dura realidade, para deleite dos rubronegros, e tristeza de alvirrubros, tricolores e apreciadores de boas competições.

Que comece a missa fúnebre...

¡Y viva España! - pelo bem do futebol

2010-07-13T12:26:00.005-03:00

Com Brasil e Portugal fora das semifinais da Copa do Mundo, não posso negar que toda minha torcida foi para el país de mis ancestrales: virei Espanha desde criancinha, embora nada tenha contra holandeses, alemães ou mesmo argentinos.

A razão de minha torcida pela Fúria, porém, tem outras motivações para além da mera questão sentimental. Apesar de não ser uma das melhores seleções campeãs que vi jogar, a Espanha apresentou de longe o melhor futebol desta Copa. E mais ainda: apesar da falta de bons atacantes e de boa pontaria, mostrou ser um time que busca o resultado, que vai para cima dos adversários, que quer jogar de verdade e não só marcar. Possui um toque de bola refinado, joga muito bem em conjunto e envolve os adversários, ditando o ritmo do jogo. Com a exceção do Brasil de 2002, as demais seleções campeãs desde 1990 sempre fizeram o oposto: muita marcação, não deixar o adversário jogar e, se der, vai lá na frente de vez em quando e faz um ou dois golzinhos, no máximo. Não importa jogar bem, tem é que vencer - essa virou a filosofia básica dos treinadores das últimas décadas.

Lembro sempre, embora eu fosse muito criança na época, da maravilhosa seleção brasileira de 1982, que encantou o mundo, mas não foi campeã, esbarrando no ferrolho burocrático italiano e no oportunismo de Paolo Rossi. Na minha mente de criança com apenas 8 anos, via o time de Zico, Sócrates e Falcão como tão extraordinário que seria impossível derrotá-lo. Ainda hoje, quando assisto as cenas daqueles jogos, vejo o Brasil de 1982 como a nossa melhor seleção de todos os tempos, apesar do resultado adverso naquele fatídico Brasil x Itália.

Depois da "laranja mecânica" (o "Carrossel" holandês) de 1974 e a Canarinha de 1982 terem encantado o mundo, sem serem campeãs, passou a prevalecer a "eficiência" em vez do bom jogo. Dos clubes às seleções, a preocupação exacerbada com a defesa e com o "futebol de resultados", fez com que o futebol se enchesse de gente que não gosta de futebol, gosta apenas de vencer! A vitória a qualquer custo, isso é que vale, jogar bom futebol se tornou totalmente desnecessário.

O interessante é que várias dessas seleções, o Brasil de Lazaroni (1990) e de Dunga (2010), a Holanda vice-campeã atual, abriram mão das características tradicionais de seus times em busca do "jogar feio, mas ganhar", e os resultados foram pífios, como atestam as campanhas dos referidos selecionados. E não se diga que o Brasil de 1994 provaria o contrário, pois ali, se não tivéssemos a genialidade da dupla de ataque Bebeto-Romário, jamais teríamos feito grande coisa - ainda assim na final só ganhamos nos penaltis!

Por isso que a Espanha atual de David Villa, Casillas e Puyol pode se tornar um divisor de águas. Foi o time que mais buscou vencer, fazer gols (apesar da falta de pontaria não ter ajudado) e jogar para frente. Nem por isso deixou de ser eficiente lá atrás, levando apenas dois gols em sete jogos. Aliou eficiência e bons resultados a um jogo bonito e vistoso, de modo que mereceu de longe o título.

Espero que os treinadores passem a valorizar mais isso, a se espelhar mais no Brasil de 2002 e na Espanha de 2010 ao invés do suposto jogo "pragmático" do "futebol de resultados".

Y viva España!

SOBRE A ALEMANHA

Não podia deixar de falar sobre uma grata surpresa dessa Copa que foi a seleção alemã. Jogou bem e bonito e embora tenha esbarrado na Espanha, apresentou belíssimo futebol, sem perder em eficiência. Belas goleadas sobre a Inglaterra e a Argentina encantaram os que gostam verdaeiramente de futebol e não somente de bons resultados.

O curioso é que vi alguns desses comentaristas de futebol falando bobagens contra o excesso de naturalizações e descendentes de pessoas de outras nacionalidades na seleção da Alemanha, o que descaracterizaria um time autenticamente nacional, inclusive com exigências de que a FIFA teria que tomar providências quanto a isso. Um discurso desses está mais para "purismo ariano" nazista do que para a ideia de confraternização pelo esporte que tais competições devem trazer.

Eu tenho o pensamento totalmente oposto: vejo com muita alegria e contentamento esse "multiculturalismo alemão". Para um país que ficou estigmatizado com o racismo nazista, admitir que poloneses (Podolski, Klose e Trochowski), turcos (Özil e Tasci), bósnios (Marin), tunisianos (Khedira), espanhóis (Mario Gomez), e até mesmos negros da Nigéria (Aogo), de Gana (Jérôme Boateng) e do Brasil (Cacau) sejam considerados legítimos alemães e representantes desse país no maior evento esportivo do planeta é bastante alvissareiro.

E vivas também à Alemanha do século XXI e aos "alemães multiculturais". Neues multikulturalisches Deutschland, viva!

Afetos e ideias

2010-06-29T11:13:00.002-03:00

"Fingimos que sabemos o sentido de nossas vidas, vendo-o como sendo o "avanço" ou o "progresso" técnico, ético e social. Para cada avanço, um afeto se esvazia sob o dilaceramento das relações (burocratizadas) que se dissolvem no ar. Os afetos, e não as ideias, nos humanizam, e afetos não são passíveis de uma geometria do útil."

Luiz Felipe Pondé

Semana jurídica de altos e baixos

2010-05-01T12:13:00.005-03:00

Esta foi uma semana de altos e baixos nos tribunais superiores.

O Superior Tribunal de Justiça, através de sua 4ª Turma, tomou decisão profundamente inovadora em termos de direitos fundamentais, reconhecendo o direito de um casal homossexual feminino de adotar crianças.

Trata-se de um casal de lésbicas do Rio Grande do Sul em que uma delas adotou duas crianças ainda bebês. Elas vivem juntas desde 1998 (mais de 10 anos, configurando claramente uma união estável) e almejaram com a adoção a extensão de garantias às crianças, tais como plano de saúde e benefícios previdenciários.

Apesar da resistência do Ministério Público gaúcho, a adoção fora julgada procedente por ambas as instâncias judiciais daquele Estado e recebeu aprovação pelo laudo da assistência social, assim como por parecer do Ministério Público Federal. A decisão do STJ considerou, segundo o Relator, Min. Luís Felipe Salomão, que o que deve prevalecer são os interesses da criança que, no caso, seriam plenamente atendidos. Além do voto favorável à manutenção da decisão do referido Ministro, os demais da 4ª Turma, Mins. Aldir Passarinho Jr. e João Otávio Noronha, decidiram no mesmo sentido.

Creio ser de grande avanço social uma decisão como esta. Embora eu discorde do patrulhamento que muitas vezes é feito por movimentos de defesa dos direitos dos homossexuais (vejo, p. ex., a criminalização da homofobia em si mesma como um claro exagero), concordo com tudo o que venha a proporcionar-lhes igualdade de direitos com os heterossexuais, já que os deveres são iguais para todos.

É incrível que, em pleno séc. XXI, ainda sejam negados aos homossexuais direitos tão elementares como a regulamentação jurídica de suas uniões civis (o "casamento gay" não é nada mais que isso), ainda mais por razões obscurantistas ou religiosas, inadmissíveis para ditar políticas públicas em um Estado laico.

No caso da adoção, a relação é mais complexa, pois lida com o direito fundamental de um terceiro, a criança. Concordo com o Min. Salomão: o fundamental é atender os interesses desta última. Se o casal homossexual possui todas as condições legais e sócio-econômicas, constatadas por rigorosa investigação social, é muito melhor que essa criança receba o carinho, apreço e dedicação de dois pais ou duas mães do que ficarem abandonadas em orfanatos, se tornando meras estatísticas. Casais homo ou heterossexuais podem ou não estar aptos a adotar. Nesse caso, a investigação social é decisiva.

Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 7 x 2 que a Lei da Anistia é aplicável também aos torturadores do regime militar, ou seja, a referida lei alcança todos aqueles que praticaram tortura e outros crimes em nome do Estado durante a ditadura militar.

A Lei 6683/1979 é dirigida a anistiar os crimes políticos e conexos cometidos durante o período do regime de exceção. Foi sempre interpretada como anistia aos ditos subversivos e também como uma autoanistia aos militares e agentes do Estado. Tal interpretação mais uma vez foi corroborada, não sem polêmica, como comprovam a ADPF ajuizada pela OAB e os votos divergentes dos Mins. Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Prevaleceram, contudo, os votos do Relator, Min. Eros Grau, e os dos Mins. Carmem Lúcia Rocha, Celso de Mello, Cézar Peluso, Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Os Mins. Dias Toffoli e Joaquim Barbosa não participaram do julgamento, o primeiro por ter atuado no processo como Advogado Geral da União e o segundo por estar em licença médica.

Apesar de acreditar que, na prática, seria extremamente difícil a condenação de um torturador daquela época, tendo em vista as dificuldades próprias de um processo penal justo com todas as garantias das quais não se pode abrir mão, creio ser lamentável a interpretação dada pelo STF. Ela contraria a quase totalidade das tendências em outros países de se aplicar os tratados internacionais de direitos humanos e, no caso particular do Brasil e da América Latina, a Convenção Americana de Direitos Humanos. Há jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos negando a possibilidade de autoanistia (Casos Almonacid Arellanos y Otros x Chile/2006 e Barrios Alto, Chumbipuma Aguirre y Otros x Peru/2001), assim como afirmando o entendimento corrente de que tortura é crime contra a humanidade e consequentemente imprescritível. Países como Argentina e Chile tem enfrentado a questão com coragem, acertando as contas com o passado e criando circunstâncias para que tais abomináveis atos não mais sejam cometidos no futuro.

Ora, tortura é crime comum. Crime político é aquele cometido contra o Estado e não por seus agentes. Nas ditaduras, o crime político, puro ou impuro, termina por ser a única alternativa daqueles que pretendem contestar a ordem vigente, já que não lhes é dado o direito de divergir democraticamente. Já os agentes do Estado possuíam alternativas e nem mesmo a legislação do período previa a tortura como meio regular de investigação e combate à "subversão".

Não se trata de rever a Lei da Anistia, como alguns equivocadamente afirmam, mas de interpretá-la em consonância com o que há de mais avançado em termos de direito internacional de direitos humanos e de direito constitucional contemporâneo. O STF foi implacável contra o ativista político italiano Cesare Battisti, afirmando que ele cometera crimes comuns e não políticos, mas se amedronta diante dos antigos militares, buscando argumentos anacrônicos para declarar que crimes de lesa humanidade são crimes políticos. Como afirmou Ophir Cavalcante, Presidente da OAB, o STF perdeu "o bonde da história".

Estou com o Min. Ayres Britto, na minha modesta opinião, o melhor e mais sensato Ministro da atual composição do STF. Assim afirmou: "O torturador não é um ideólogo. Ele não cometeu crime de opinião, portanto não comete crime político. É um monstro, um desnaturado, um tarado.". Assino embaixo.

Vamos ver agora o que o STF dirá sobre a questão dos arquivos secretos da ditadura. É esperar para ver.

Intervenção federal: traumática, mas eventualmente necessária

2010-03-06T12:33:00.004-03:00

Não farei aqui maiores considerações sobre o envolvimento do Governador José Roberto Arruda na atual crise institucional do Distrito Federal. As imagens veiculadas são tão veementes que nem no próprio partido do Governador (o Democratas, ex-PFL) se percebe movimentação contundente em seu favor.

É melhor tratar de uma outra questão que ocupará a pauta do Supremo Tribunal Federal nos próximos dias: a representação do Procurador Geral da República propondo intervenção federal no Distrito Federal.

A intervenção federal no Brasil foi criada no contexto da Constituição de 1934 como forma de conter uma aparentemente excessiva autonomia dos Estados membros da Federação brasileira à época. Foi uma resposta aos ditos excessos da época da República do "Café com Leite", exemplo histórico de que nem sempre descentralização implica em melhor funcionamento do poder público.

Na sistemática da Constituição de 1988, muitas representações para intervenção federal foram protocoladas durante esses mais de 20 anos de vigência da atual Carta Magna brasileira. Contudo, nenhuma delas chegou a seu termo, seja por perda do objeto (normalmente os agentes estaduais decidindo cumprir suas obrigações constitucionais e legais para evitar a perda temporária de autonomia do Estado), seja pelo fato de que a intervenção é normalmente inconveniente para o próprio poder federal, já que implica, dentre outros efeitos, na impossibilidade de aprovação de qualquer emenda à Constituição durante o período em que estiver vigente o referido ato interventor.

Ou seja, diante do desinteresse concreto, tanto do poder público federal como do estadual, a intervenção federal tem sido muito mais um instrumento de coerção psicológica e de violência simbólica contra os agentes estaduais desidiosos do que um ato que de fato se estabeleça como limitador da autonomia dos Estados.

Talvez isso tenha um desfecho diferente no atual caso do Distrito Federal. Nele estão presentes o grave comprometimento da ordem pública e a violação de vários dos denominados "princípios sensíveis" (na linguagem de Pontes de Miranda) da Constituição, como a forma republicana, o sistema representativo, o regime democrático e a prestação de contas da administração pública direta e indireta (CF, art. 34, III e VII, a e d). A crise atinge os poderes executivo e legislativo do DF de modo generalizado, comprometendo seriamente os princípios aludidos, daí a representação proposta feita pelo Procurador Geral da República Roberto Gurgel.

Pelas regras do processo constitucional, o chefe do Ministério Público da União propõe a representação, o STF a julga e, em caso de sua procedência, o Presidente da República possui a incumbência de decretar a intervenção federal, sendo tal decreto delimitador dos termos desta. Há dúvidas sobre se o Presidente teria a faculdade ou a obrigação de decretar a intervenção, havendo respeitáveis posições doutrinárias num e noutro sentido. Como não tivemos ainda uma intervenção levada a esse estágio, a jurisprudência do STF ainda não deu resposta a essa indagação, permanecendo fértil o campo dos teóricos constitucionais a respeito.

A intervenção federal é sempre traumática e não é por acaso que suas hipóteses constitucionais são taxativas e excepcionais. Deve prevalecer, sempre que possível, a autonomia dos Estados. Contudo, isso não deve impedir a sua quebra todas as vezes em que a ordem pública e o bem comum estejam sofrendo sério comprometimento. É dever das instituições públicas federais assumir tal ônus em casos de tal gravidade, pois a autonomia estadual é um meio para a promoção mais descentralizada da cidadania e não um fim em si mesmo.

Vamos acompanhar qual será a resposta da Corte Suprema para mais essa questão.

Seminário "Feminismo e Direito" na UFPE

2010-03-05T00:29:00.004-03:00

Segue programação do Seminário "Feminismo e Direito" em homenagem à Semana da Mulher e ao Dia Internacional da Mulher. Quem puder ir, vale a pena, conheço vários dos palestrantes.

Aproveito para antecipadamente desejar a todas as leitoras um feliz dia e semana da Mulher. Vocês, mulheres (leitoras ou não), são sempre maravilhosas!!!

Seminário: Diálogos entre feminismo e direito: aportes teóricos e práticas da sociedade.

Local: Auditório Tobias Barreto – Faculdade de Direito do Recife (Praça Adolpho Cirne, s/n, Boa Vista, em frente ao Parque 13 de maio).

Organização: Coordenação de Extensão da Faculdade de Direito do Recife: Prof. Alexandre da Maia, acadêmicos Gabriela Pires, João Marcos Ezaquiel, Ítalo Lopes e Felipe Melo França (arte).

Horas-NAC: 20 (vinte) horas. Inscrições gratuitas no local do Seminário.

segunda-feira, dia 8 de março

Das 10h às 12h

ABERTURA: Profa. Dra. Luciana Grassano (Diretora da Faculdade de Direito do Recife)

Prof. Dr. Eduardo Rabenhorst (diretor da Faculdade de Direito da UFPB). Direito e justiça em chave feminista.

Prof. Dr. José Luiz Horta (UFMG). O justo na era do ético.

Das 20h às 22h

Exibição do filme “XXY” [2007], de Lucía Puenzo, seguida de debates.

terça-feira, dia 9 de março

10h às 12h

Profa. Dra. Marília Montenegro (UNICAP). Da “mulher honesta” à Lei Maria da Penha: uma abordagem da mulher no Direito Penal.

Das 20h às 22h

Profa. Msc. Ana Paula Portella (doutoranda em sociologia pela UFPE e pesquisadora do NEPS) – Violência contra a mulher

Prof. Msc. Roberto Efrem Filho (UFPB). Direito, gênero e diversidade.

quarta-feira, dia 10 de março

10h às 12h

Elizabeth Siqueira (UNICAP). “Eu quero votar”: as pernambucanas e o sufragismo.

Sandra Gomes (Comunidades Eclesiais de Base). A mulher na Igreja e as comunidades.

Das 20h às 22h

Luzia Azevedo (Mestre em sociologia pela UFPE) – Democracia, intolerância e aborto.

Mariana Azevedo (Coordenadora de projetos do Instituto PAPAI). Homens e feminismo.

quinta-feira, 11 de março

Das 9h às 11h

Rejane Pereira (Secretaria Especial da Mulher da Prefeitura do Recife). Feminismo, direito e as políticas públicas relacionadas ao direito da mulher.

Profa. Dra. Cynthia Hamlin (Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE). Democracia, justiça social e tolerência: debatendo o aborto no Brasil e no Canadá.

20h às 22h

Exibição do filme “La teta asustada” [2009], de Claudia Llosa, seguida de debates.

sexta-feira, 12 de março

Das 10h às 12h

Profa. Dra. Mercês Cabral (UFRPE). Feminismo: uma luta por direitos.

Das 20h às 22h

Profa. Dra. Renata Rolim (UFPB). Gênero e violência nos meios de comunicação.

Profa. Sílvia Dantas (mestre em Serviço Social da UFPE). A história do feminismo no Brasil.

Encerramento

Ateísmo, espiritualidade e budismo

2010-03-05T00:06:00.004-03:00

No último domingo, participei de uma celebração religiosa singular: a Cerimônia de Refúgio na Joia Tríplice, realizada no Templo Budista Fo Guang Shan localizado em Olinda. Tal evento é algo mais ou menos equivalente a um batismo no budismo, feito por aqueles que desejam se tornar formal e publicamente budistas. A Joia Tríplice compreende o Buda, o Darma e a Sanga que são, respectivamente, o iluminado precursor da compreensão das profundezas da espiritualidade humana e potencialidades de sua realização, os ensinamentos da filosofia de vida budista e a comunidade de budistas, monges e leigos, embora algumas linhagens do budismo chinês considerem Sanga apenas a comunidade monástica. Ao fazer os votos, o budista declara de público a vontade de fazer do budismo sua filosofia de vida.

Pela manhã, fomos brindados com uma palestra do Mestre chinês Hsin Ting (foto), vindo diretamente de Taiwan para falar sobre “Carma e Lei de Causa e Efeito”, bem como para presidir a Cerimônia especial à tarde. O referido Mestre é um dos grandes nomes mundiais do budismo humanista, da linhagem Mahayana, e foi Abade Geral da Ordem Monástica Fo Guang Shan, que possui templos espalhados por todos os continentes do mundo.

Já há algum tempo venho fazendo leituras budistas a partir da teoria e prática da meditação zen. A doutrina budista me responde muitas das indagações espirituais que sempre me fiz e que as demais religiões, pelas quais não obstante nutro profundo respeito, não me respondiam.

O cristianismo ocidental no qual fui educado, seja na modalidade católica ou protestante/evangélica, faz em geral um proselitismo militante do tipo “venha e creia”, baseado na autoridade de padres, pastores, bispos e papas que dizem “verdades de fé” reproduzindo ou interpretando a Bíblia, “verdades” estas que devem ser aceitas ainda que não façam muito sentido. A fé agostiniana do “creio, mesmo que absurdo!” (creo quid absurdum).

Não vi tal proselitismo no budismo. Os budistas normalmente vão dizer “venha e veja” ao invés de “venha e creia”. É fé religiosa, mas profundamente embasada na racionalidade de suas premissas e consequências. A inteligibilidade da ideia do carma, da lei de causa e efeito, dos diversos planos espirituais dos seres sencientes me chama a atenção, assim como o aspecto concreto dos méritos espirituais com a prática sincera e irrestrita do bem e o equilíbrio corpo-mente-espírito proveniente de atividades meditativas e contemplativas que ensejam paz e tranqüilidade aos praticantes. Parece ser, como afirmou o Mestre Hsin Ting, o “creio, pois faz sentido”.

É claro que pessoas com espiritualidade aguçada e profunda existem em todas as religiões e mesmo fora delas. Conheço católicos, evangélicos, judeus, espíritas, islâmicos, agnósticos e ateus, bem como crentes em Deus sem religião definida, que possuem grande espiritualidade e praticam verdadeiramente o que pregam, com tolerância e respeito aos demais. Qualquer religião pode servir de caminho ao engrandecimento espiritual. Só não pode ser considerada “o único caminho”. É aí, quando posam de “donas da verdade”, que as religiões começam a criar problemas (e quantas guerras e assassinatos se fizeram em nome de Deus...).

No caso do budismo, historicamente, não há uma única guerra associada a tentativas de sua expansão. Os países de maioria budista enfrentaram guerras como todos, algumas terríveis, mas não por razões de expansionismo religioso.

O curioso é que levei um amigo, que se diz(ia) ateu, para assistir a Cerimônia. Havia comentado a respeito e ele se interessou bastante. Como o budismo é uma religião não teísta (no sentido de acreditar em um Deus que interfira diretamente nas coisas humanas), o diálogo com ateus e agnósticos que se sentem impelidos à espiritualidade, mas esbarram na ilogicidade de um Deus antropomórfico feito à imagem e semelhança do homem e presente na maioria das religiões, fica bastante facilitado. Deus certamente está muito além desse tosco entendimento humano, tendo criado em algum momento leis físicas e espirituais universais que sempre se aplicam. Cabe a nós tentar compreendê-las e usá-las em favor de toda a humanidade.

E é por isso que nenhuma religião, nem mesmo o budismo, possui plenamente a verdade. Mas a ampla compatibilidade da doutrina budista com o conhecimento científico demonstra que fé e ciência podem sim andar juntas e não necessariamente são antitéticas.

Pois é, e o "ateu" ficou encantado e disse que quer continuar frequentando o templo. Isso serve para enxergarmos que a nossa espiritualidade pode brotar e frutificar onde e em quem quer que seja e é preciso percebê-lo de forma despreconceituosa, com a mente aberta, tolerante e respeitosa.

Já vi tanta gente dizer que só quem acredita em Deus é espiritualizado. Que bobagem...

De minha parte, continuarei a eterna busca de engrandecimento e evolução espiritual, aspiração permanente e interminável de todos nós, mas tão pouco provável de alcançar de forma plena...

“Viver e não ter a vergonha de ser feliz, cantar a beleza de ser um eterno aprendiz”.

Informar é preciso

2010-03-04T23:11:00.002-03:00

Depois de tanto tempo sem postar, volto a fazê-lo com esse divertido texto de Carlos Heitor Cony:

"Com a redundância de informações, via jornais, TVs, rádios e agora a internet, busco em folhas antigas alguma coisa que não seja sucessão presidencial e crise no DF. Dou de cara com uma nota que veio de Bombaim: Suicidou-se na tarde de ontem um faquir aposentado que abandonara a família para se dedicar à adoração do Sol, do Boi e da Cebola. Tantas fez que descolou um discípulo, Amaro das Vinhas, natural do Crato, a quem o faquir ensinou um modo de preparar carne de boi ao sol com bastante cebola. Amaro morreu de indigestão, mas feliz, pois descobrira que praticara a teofagia, ou seja, comera seus deuses.

Em Rangoon, o mais famoso poeta de Burma espantou seus admiradores quando saiu de casa completamente nu. Impelido pela multidão para o interior de um templo, o poeta começou a bradar em altas vozes: "A poesia morreu, deixem-me morrer também!". A polícia tentou negociar, dizendo que o poeta podia morrer, mas tinha de se vestir primeiro. Em sinal de protesto, o poeta preferiu continuar vivo e nu. Sacerdotes do templo pediram aos fiéis que orassem pelo bardo em desespero.

No largo dos Pilares, no Rio, o menor Francisco Clementino, de 11 anos, foi preso em flagrante quando seduzia uma senhora de 65 anos. Chamado a intervir no caso, o juiz de menores pediu em edital que alguém tomasse conta do garoto. Apresentou-se uma senhora de 65 anos, que o juiz suspeita ter sido a mesma que fora seduzida pelo menor.

No Tibete, voltou ao principal convento da maior cidade local um monge budista que fora preso na Via Veneto, em Roma, em atitude de exibicionismo sexual. Repatriado ao Tibete, o monge organizou uma expedição de outros monges para conhecer os perigos daquela cidade cristã e pecaminosa."

"O Grupo Baader-Meinhof" e "Che": ideologia com honestidade

2009-12-30T20:27:00.009-03:00

Neste final de ano, estou tirando o atraso nos filmes que não assisti durante 2009. Nos últimos dias, vi muitos filmes, felizmente todos bons. Não dá para comentar todos eles agora, mas dois me chamaram a atenção como thrillers políticos, com tramas bem concatenadas, abordagens realistas e produções muito bem elaboradas. Falo de "O Grupo Baader-Meinhof" (Der Baader Meinhof Komplex), de Uli Edel (Christianne F.), e "Che" (1 e 2, mas que na prática é um filme só), de Steven Sorderbergh (Traffic/Sexo, Mentiras e Videotape).

Os dois filmes, embora em espectros ideológicos e cinematográficos bem distintos, são duas obras primas e possuem uma qualidade que me chamou a atenção: apesar de francamente ideológicos, são profundamente honestos e não sectários. Neles, não há maniqueísmos fáceis, nem defesa apaixonada de um dos lados, embora a abordagem das duas histórias, ambas reais, são pautadas por simpatias ideológicas à direita (1° caso) e à esquerda (Che).

Começo por esse último. "Che", filme dividido em duas partes, é bem simpático à figura do guerrilheiro cubano-argentino Ernesto Che Guevara, auxiliar direto de Fidel Castro à época da Revolução Cubana de 1959. Magistralmente interpretado por Benicio Del Toro (ótimo ator, mas dirigido por Sorderbergh - como em "Traffic" - parece ir ao ápice das boas atuações), Guevara é mostrado como um sujeito idealista e bastante empenhado em praticar aquilo que defendia na teoria, qualidade rara nos políticos de hoje e de sempre. Viu na luta armada, no contexto latinoamericano dos anos 50/60 do século passado a única forma de enfrentar e vencer o imperialismo norteamericano e a exploração dos trabalhadores pelas classes dominantes locais nos países da América Latina.

Contudo, embora simpático a Guevara, o filme não o mostra como aqueles herois folhetinescos, com músicas melodiosas para despertar emoções favoráveis na plateia e frases feitas proferidas quase epicamente em meio a batalhas sangrentas. O filme é seco, quase sem música, em um estilo semidocumental. Praticamente não há bordões ou frases de efeito, a não ser em uns poucos discursos lidos, como na parte em que Guevara discursa na Assembleia Geral da ONU. Embora seja um sujeito ético, Guevara é, antes de tudo, um guerrilheiro consciente de sua missão e não hesita em matar ou fuzilar quando isso se mostra necessário em seu entender.

Sorderbergh também não se preocupa em demonstrar detalhadamente atrocidades cometidas contra os trabalhadores e camponeses pelas ditaduras latinoamericanas, embora isso esteja claramente presente nos diálogos dos guerrilheiros. Também não há qualquer preocupação em mostrar que o regime socialista cubano também se tornou uma ditadura. A intenção parece ser pura e simplesmente mostrar a trajetória de Che Guevara do encontro com Fidel Castro até a morte pelos soldados do Exército Boliviano na selva daquele país. E é muito bem sucedido em seu intento.

Filme de excelente qualidade, ideológico à esquerda, mas honesto e distante de sectarismos extremistas.

O primeiro, "O Grupo Baader-Meinhof", é um dos melhores filmes do recente cinema alemão. Embora ideologicamente distinto, é igualmente honesto e distante de sectarismos à direita.

O filme de Uli Edel mostra a trajetória do RAF (Rote Armee Fraktion - Fração do Exército Vermelho), grupo de revolucionários alemães de extrema esquerda, que ficaram mais conhecidos como Grupo Baader-Meinhof, por causa dos sobrenomes de Andreas Baader (o líder das ações do grupo) e de Ulrike Meinhof (a cabeça teórica do mesmo).

O Baader-Meinhof (que virou até música do Legião Urbana - Baader-Meinhof Blues) se inseriu no âmbito do movimento estudantil dos anos 60/70 do século passado e iniciou como um grupo de jovens contestadores da ordem vigente na Alemanha Ocidental e do imperialismo norteamericano no mundo. Ao perceberem que o legado do nazifascismo ainda permeava as cabeças de muitos alemães, os referidos jovens decidem contestar não mais com palavras, mas com ações, já que acreditavam que o Estado alemão ocidental não passava de títere dos EUA e servia à opressão mundial. Daí passam a engendrar uma guerrilha urbana contra o Estado, praticando assaltos, sequestros, assassinatos e atos de terrorismo, espalhando pânico na população e nas autoridades. De jovens idealistas a crueis e manipuladores assassinos, o Baader-Meinhof se perde totalmente em relação aos limites do que deve ser uma atuação contra o sistema. No excesso de humanismo e de solidariedade com os oprimidos, paradoxalmente se tornaram pessoas extremamente desumanas e opressoras.

A pretensão do filme, que reúne grandes atores do cinema alemão contemporâneo, como Bruno Ganz ("A Queda - As Últimas Horas de Hitler") e Martina Gedeck ("A Vida dos Outros"), é explicitar mesmo a crueldade e a falta de limites razoáveis na ação revolucionária do Baader-Meinhof, segundo afirmou o próprio diretor. Andreas Baader, Ulrike Meinhof, Gudrun Ensslin e os demais se tornaram profundamente perversos em nome de uma ideologia que nem mesmo conseguiam definir consistentemente, para além de uma vaga luta contra a opressão capitalista e a tirania fascista (o treinamento nos campos de guerrilheiros da Jordânia mostra bem esse despreparo teórico dos membros do RAF).

Contudo, o que eu acho profundamente honesto do filme é que ele também mostra o porquê do discurso e da ação desse grupo ter tido um apelo popular tão forte. A mentalidade fascista de parte da sociedade (demonstrada de modo muito contundente com a tentativa de assassinato do líder estudantil Rudi Dutschke por um extremista de direita), a injustificável e violenta repressão dos protestos estudantis contra a visita do Xá Reza Pahlevi, então soberano do Irã, a Berlin Ocidental e os maus tratos do sistema aos renegados da sociedade são mostrados sem retoques, o que faz parecer correto o discurso defendido por Horst Herold, policial que foi o principal responsável pelo desbaratamento do grupo. Afirma o personagem de Bruno Ganz que "não se justifica a ação terrorista do Baader-Meinhof, mas é necessário compreender os seus motivos", respondendo a uma autoridade alemã que possuía o simplista raciocínio que "terroristas são terroristas e ponto final".

Um filme complexo, com muita ação (chega a lembrar em alguns momentos os bons filmes de ação dos EUA), mas com aquele toque perfeccionista alemão, sobretudo na profundidade possível de ser abordada em um filme de duas horas e meia, o que o faz inegavelmente superior à quase totalidade dos filmes de Hollywood. Um verdadeiro thriller político-policial.

A produção do filme é excepcional e ainda vale destacar a magnífica performance de Moritz Bleibtreu como Andreas Baader. Outro destaque é a incrível semelhança dos atores com os reais personagens do filme.

Qualquer um dos dois filmes são ótimas pedidas para este final de ano e início do próximo. Filmes que tratam o espectador como um ser realmente pensante e não insultam a nossa inteligência. Valem a pena.

O falar nordestino

2009-12-30T11:00:00.005-03:00

Apesar de ser nordestino e pernambucano com muito orgulho, nunca gostei de fazer da nordestinidade ou pernambucanidade um cavalo de batalha. Aliás, é uma questão que às vezes beira a histeria, principalmente quando se discute futebol em Pernambuco, a ponto de alguns acharem que, p. ex., quando um alvirrubro torce contra o Sport ou um rubronegro fica "secando" o Náutico, estariam cometendo uma espécie de crime de "lesa-pátria". Acho isso uma bobagem, o Estado e os clubes são coisas diferentes e, se o sujeito coloca o bairrismo acima do clubismo, vai torcer para os times de Pernambuco no confronto com os de outro Estado; se, ao contrário, o clubismo prepondera, aflui a questão da rivalidade e o cidadão torce apenas pelo seu time e contra os rivais diretos. Ora, ambas as opções são legítimas e merecem respeito.

Por outro lado, acho terrível quando os nordestinos se envergonham, p. ex., do seu sotaque e ficam querendo imitar os sotaques do Sul-Sudeste, como se houvesse alguma inferioridade no nosso modo de falar. Até mesmo os telejornais locais são muito condicionados a um sotaque próprio padronizado sem permitir que as diferenças regionais possam se estabelecer naturalmente, como se falar com sotaque nordestino fosse falar errado.

Ora, fala-se certo ou errado em qualquer sotaque.

Particularmente penso que a diversidade é que faz a riqueza de um país ou de uma região e padronizar excessivamente sufoca aquilo que é natural aos povos e culturas.

Tendo em vista essa temática, transcrevo abaixo o texto de um ex-aluno meu em Ciência Política, Wander Amorim, que traz várias curiosidades sobre o nosso modo de falar e motivos para nos orgulharmos de nossa nordestinidade, sem qualquer sentimento de inferioridade ou superioridade em relação a gaúchos, paulistas ou mineiros que, de modo assemelhado, têm também sua própria cultura e tradições muito ricas e belas. O texto reflete um pouco o que penso sobre o assunto.

Aí vai, editado por mim para o post (o blog de Wander é http://www.thenetwanderer.blogspot.com/):

"Notando que poucas pessoas têm real conhecimento sobre a origem das peculiaridades dos sotaques dos vários estados do Nordeste, das nossas várias palavras e expressões; e pior, vendo que esta falta de conhecimento é um dos fatores preponderantes que levam a uma deterioração do orgulho na nossa maneira de falar (e por conseguinte até na nossa própria História), percebo que é de grande importância que ao menos alguém fale um pouco mais sobre aspectos esquecidos do nosso sotaque, tão carregado de símbolos e de riqueza histórica.

Depois de obter a mínima informação, qualquer pessoa consegue perceber que essa conversa toda de sotaque mais bonito ou mais feio, mais "correto", ou mais "errado", não passa de mera ladainha que vem servir apenas como mais uma das bases de dominação dos centros às periferias, assim como são as econômicas, políticas ou quaisquer outras. Vendo isto, e aproveitando meu conhecimento sobre diversas formas de falar de portugueses e espanhóis, resolvi esclarecer alguns pontos sobre nosso dialeto os quais, espantosamente ninguém conhece, mas que chegam a ser coisa meio óbvia, a fim de demonstrar o quão ricos são os sotaques nordestinos. Para tanto, tendo em vista um enriquecimento da leitura por parte do leitor, vou usar como recurso certas ligações, à semelhança duma Wikipédia.

Começo a falar sobre o assunto tomando a princípio duas das mais famosas expressões nordestinas, expressões que muitas vezes são tidas como símbolo maior da "ignorância" (não sei por que logo "ignorância", mas enfim) nordestina: nomeadamente, o "oxe" e o "vixe". Para quaisquer dúvidas inciais, a palavra "oxe" (diminutivo de "oxente") tem seu significado proveniente de "ó gente", e expressa sensação de estranheza para os habitantes do Nordeste brasileiro. Embora muitos não saibam, assim como as palavras "vixe" e "vige" (provenientes de "vixe Maria"), que por sua vez vêm de "virgem Maria" (expressando espanto), "oxente" na verdade já vem dos antigos sotaques do Portugal nortenho, mais precisamente dos portugueses transmontanos e alto minhotos que migraram ao Nordeste ainda nos tempos de colônia; além de vir também dos dialetos das várias levas de galegos (povo proveniente do Noroeste da Espanha) que vieram ao Brasil. Nas províncias portuguesas de Trás-os-Montes e Alto Minho, em muitos lugares é comum falar "paxar", em vez de "passar"; "raxo", em vez de "raso", "xente", em vez de "gente", e "virxe" ao invés de "virgem" etc. Na língua galega, tais formas são tidas inclusive como, mais que meras formas de sotaque, as oficiais pela academia que rege a língua, sendo comum ouvir-se pela região gritos de "ó xente" (ó gente).

Para se verificar melhor essa relação, veja-se que em muitas regiões do Nordeste do Brasil, "galego" é o termo mais popular para identificar pessoas com aparência norte-europeia, tal como os vocábulos "alemão" e "russo" são usados em São Paulo. Isso ocorre principalmente porque no Nordeste os alemães não marcaram tanta presença, e portanto durante o período colonial até a primeira metade do século XX, as pessoas mais claras eram majoritariamente do Portugal do Norte e da fronteira Galega, onde as pessoas são por natureza mais alvas e de cabelos mais claros. Isso até por fatores referentes à história da povoação de ambas as regiões, majoritariamente composta de tribos celtas, como os brácaros (oriundos da região de Braga, Portugal) e os celtiberos (que inclusive saíram daquela área para colonizar as ilhas britânicas anos mais tarde, mas esta é outra história), além dos posteriores povos germânicos,notadamente os suevos, não havendo ali significante presença moura. É curioso que no Nordeste seja corriqueiro o uso da palavra "galego" para designar pessoas com tais características, mas que pouco se saiba sobre a origem dessa palavra, que tão claramente nos remete à Galiza espanhola. Muita gente acredita que a grande incidência de pessoas com caracteres norte-europeus (cabelos e olhos claros) no interior do Nordeste do Brasil (principalmente nas áreas interiores dos estados de Pernambuco e Paraíba) se deve sobretudo aos holandeses que teriam fugido sertão adentro na época da reconquista portuguesa. Esta tese não deve ser descartada; pelo contrário, é muito plausível. Apesar da carência de provas documentadas sobre as famílias flamengas no interior (até porque eram fugidas, logo não queriam dizer aos quatro cantos que eram estrangeiras, e por conseguinte preferiram ir aos lugarejos mais isolados), temos vários indícios revelando a razoabilidade dessa teoria, tais como as tradições orais do povo, além da aparência. Porém tal tese se complementa melhor também pela da imigração galega.

O Sul da Galiza mandou ao longo de séculos muitos colonos ao Brasil, sendo quase impossível determinar quantos brasileiros possuem ao menos um ancestral galego hoje em dia. É sabido que o português do Brasil (ao menos em sua fonética) é mais fiel ao português arcaico (parecido com o galego) do que ao português de Portugal, daí que muitas vezes seja mais fácil para nós entendermos um habitante da Galiza do que um luso (se falarmos dos açorianos então, aí nem se discute). Palavras das mais diversas, comuns no falar simples dos interiores do Brasil (muitas vezes tidas como simples expressões de ignorância por parte das camadas mais humildes), vêm comprovar as heranças linguísticas peculiares.

O tido como tão nordestino "cabra", por sua vez é outro termo que é originário da influência do português falado no Nordeste brasileiro nos tempos de colônia. O comum "cabra da mulesta", por exemplo, vem de "cabra da 'moléstia'" (o "o" átono torna-se um "o" puxado ao som de "u", como é comum em Portugal), que por sua vez vem de "'cabrão' da moléstia". "Moléstia", coisa ruim, perigosa, doença... como é sabido por todos. Já "cabrão", em várias regiões de Portugal, é o mesmo que homem ruim, mais comumente -safado-. Na península Ibérica essa palavra (modificada de acordo com os devidos dialetos regionais) é muito usada para chamar alguém de "coisa ruim" ou algo do gênero; basta ver também a forma espanhola "cabrón", "cabrón de mierda", etc. e sua etimologia. No Nordeste do Brasil ao longo do tempo mudou-se a palavra de "cabrão" para "cabra". "Cabra da mulesta", "cabra da peste", querem dizer em síntese alguém valente, perigoso, forte. Nada se tem a ver com o animal. Muitas vezes algumas pessoas que nunca nem no Sertão já pisaram querem dar uma etimologia como que teatral à palavra. Frequentemente se vê um desinformado, convicto de suas credenciais só porque é professor doutor da Universidade de Algum Lugar do Sul, opinar aqui e ali que a palavra se dá em razão de o "homem nordestino" (o tal "homem nordestino", aquele dos filmes e novelas sudestinos, que não somos nós) ser, por exemplo, "forte que nem cabra", e outras dessas coisas que na verdade, por mais que possam não parecer à primeira vista, revelam uma visão um tanto estereotipada da região e de seu povo (como se Nordeste fosse só Sertão das secas brabas e vaqueiros perecendo sob o Sol e a palma). A palavra viria, segundo eles, em razão de o homem nordestino ser forte como cabra, muito forte, porque é "sertanejo que sobrevive superando todos os sofrimentos, da dentição difícil, do sarampo certo, da caxumba, da desidratação inevitável, da catapora, da coqueluche e do amarelão, e de tudo mais que atormenta a vida de um cristão nascido no Nordeste"... e de todo mais aquele bafafá estereotipado que já nos cansa os ouvidos como nordestinos normais, e não meros coitados, como gosta-se de pintar.

Outro ponto que merece ser valorizado é o que diz respeito ao famoso "visse" nordestino. Na verdade este é outro resquício linguístico que nos remete ao português mais tradicional. É do "viste" e do "ouviste", de fato, que vem o tão comum "visse". Em alguns lugares de Portugal se pergunta com frequência em fim de frase: "viste?" "ouviste?"; bem como em muitos lugares da Espanha: ¿viste?, ¿viste tú?. Aqui tornaram-se o "visse", "viss?" ("viss", isso mesmo, não aquele negócio estranho, aquele "vissíí" tão consagrado por Suzanas Vieras e relacionados). Trata-se apenas dum resquício da conjugação correta dos verbos na segunda pessoa que permanece no Nordeste, embora adaptada a um sotaque regional; forma que no Sul já não existe mais (ao menos popularmente) tendo lá o "tu" uma conjugação -sempre- associada à terceira pessoa (a que se associa ao "você"): "tu falou", "tu pagou", "tu comprou" (confundindo-se com "você falou", "você comprou", etc.). No Nordeste só se mudou a pronúncia do "t", que passou a ser mais imperceptível adequando-se à característica limpa e como que seca geral dos sotaques da região (aos das áreas de letras e essas coisas, não vou ficar aqui falando daqueles termos estranhos que ninguém sabe o que quer dizer... "africatos", "palato-linguais", "sub-nasais"... etc. É limpo e seco mesmo e acabou-se) tornando-se um "s". A mesma característica seca que transformou o "v" do "ave Maria" num "f" duro do "afe Maria" (muito conhecido como "aff"). Engraçado... "secura" esta que, confesso, não tenho aqui tantas evidências históricas para afirmar mas, veja-se: de onde parece vir essa peculiaridade nordestina, quando vemos que o "v", no neerlandês, pronuncia-se "f" (assim como no alemão...), e quando vemos que o "te" átono (no neerlandês, equivalente ao som de "tie"), nessa mesma língua, pronuncia-se como o nosso átono "se"...? "Secura", na verdade provável resquício de uma herança flamenga em nossos interiores.

No Nordeste, enfim, é muito comum perguntar-se, por exemplo, "fosse?", "comprasse?", "pagasse?" (como diz Lenine em seu clássico Jack Soul Brasileiro); em vez de "foste?", "compraste?" e "pagaste?". Aí se veem traços duma rica herança histórica. Piadas com o "visse" realmente são de fazer rir: faz-se piada, vejam, afinal, com o português correto.

Da Galiza e do português arcaico falado na época colonial ainda vêm os "tamém", "despois", "ferruge", "tresantonte", "saluço", "entonce", "num" ("não", na Galiza "nom"; em Miranda do Douro, "nun"; nas Astúrias, também "nun"). "Em riba", ao invés de "em cima", "a donde", em vez de "aonde"; "derribar", no lugar de "derrubar". Do português nortenho comum ainda hoje temos o "barrer", em vez de "varrer"; "bassoura", ao invés de "vassoura", e mesmo o muito nordestino "brabo", mais forte que o "bravo".

É comum o nordestino dizer que, quando alguém está agitado ou chateado, está "aperreado". Palavra esta que pode ser vista como simples gíria matuta, feia, à qual sudestinos levantam o nariz. Mal se sabe que na verdade nos leva a um rico português arcaico, em que cachorros eram "perros" (assim como ainda são em espanhol) e estar aperreado queria dizer o mesmo que estar entre "perros". Além disso, ainda também do período de União Ibérica, compreendido entre 1580 a 1640, quando Portugal e Espanha formaram um só país, tendo o Brasil (parte de Portugal no momento) por conseguinte sido domínio espanhol, temos várias formas que revelam um rico intercâmbio entre os colonos portugueses e os espanhóis no momento: formas verbais como "vinhesse" ("viesse"); palavras tidas como matutas, como "oitcho", em vez de "oito" (vindo do castelhano "ocho"), "leiche", em vez de "leite" (do castelhano "leche"), "muintcho", ao invés de "muito" (pelo "mucho"); "pregunta", no lugar de "pergunta", entre tantas outras. São palavras comuns à gente simples, não só de várias localidades do Nordeste, mas também de muitos interiores desse Brasil, que muitas vezes são tidas como simples erros de ignorância, nunca sendo vistas como heranças culturais legítimas passadas de pai para filho através dum povo que ainda não perdeu seus traços tradicionais por ocasião de uma maior "educação" moderna, e que detêm de fato sua riqueza histórica (muitas vezes são é o que caracteriza o popular dito de que "o espanhol seria um português mal falado" ou outro desses preconceitos enraizados).

Tais palavras são apenas alguns exemplos indicadores duma identidade linguística que supõe relacionamentos muito antigos. Tudo isto vem comprovar, na ausência de mais fontes históricas documentadas relacionadas à evolução das formas verbais especificamente, a influência do galego e do Norte de Portugal no linguajar nordestino.

Por consequência da colonização, muitas dessas formas, como "vixe Maria" e "oxente", no Brasil, manifestaram-se originalmente na população mais ao interior do Nordeste, onde vários lugares ficaram por muito tempo mais isolados (até pelas características geográficas e econômicas da região). Daí se terem mantido algumas das particularidades daqueles sotaques nortenho e galego.

A população das capitais nordestinas de zonas mais úmidas, como Recife e Salvador, que sempre usaram uma variante da língua mais puxada às tendências modernas, já usam as expressões por influência do interior. As formas abreviadas "oxe", "oxen" e "vixe" são as mais comuns nas grandes cidades, ao contrário do que acontece em várias das cidades menores do interior do Nordeste, onde as formas completas prevalecem.

É engraçado que evidências tão claras, até óbvias, sobre a herança do falar regional não sejam reconhecidas ou sequer notadas por grande parte da população. Tanto brasileira no geral como mesmo a nordestina em si, as quais em vez de valorizar o sotaque e a tradição procurando por material consistente para isso, dedicam-se a debates intermináveis sobre a etimologia de várias palavras que no fim só nos levam a invenções e explicações fajutas, e por muitas vezes cômicas (alguns dizem que "forró", do velho "forrobodó", viria de "for all", nada mais falso. Outros chegam, pior, ao extremo de dizer que "oxente", na verdade viria de "oh shit", por causa de soldados americanos etc.), apenas demonstrando sua falta de conhecimento histórico em relação ao nosso país e às raízes do povo. Além da sua tendência contemporânea ao anglicismo, sempre visto com preponderância sobre a nossa própria História. Definições que só vêm contribuir para a perpetuação do estigma dum Nordeste subserviente, burro da cabeça chata. Esquece-se que o povo brasileiro não é só uma mistura de raças que surgiu magicamente a partir dos 1500 e virou uma coisa própria. No Brasil não há conhecimento relevante ou sequer interesse por parte da população sobre sua própria História verdadeira. Se sabe apenas que houve índios, negros e portugueses. Quem sabe dizer quais tribos habitavam a região onde moram? De que região da África são os tais ancestrais negros cuja identidade muitos defendem a todo custo por aí em movimentos de negritude (com argumentos muitas vezes hipócritas, tem-se que dizer)? Quem eram (ou mesmo são) os portugueses? Ninguém sabe no país. Por isso nem se sabe da existência do povo galego, quem foram nossos antepassados, o que é de fato nossa forma de falar, quem somos no país, de onde viemos mesmo. Quem somos nós, enfim.

Mas voltando ao âmbito da geopolítica, apesar de toda a legitimidade e riqueza aqui demonstrada, tem-se hoje no eixo meridional brasileiro uma visão de que os sotaques das áreas interiores e das áreas mais ao Norte não passam de corruptelas do português sudestino, este o dito "bonito", mais civilizado, e o preferido por todos os meios de comunicação do país (embora eu não saiba quando ao certo, e de onde, vieram concepções tão deturpadas. Talvez saiba, parece-me que toda esta concepção de variante mais culta ou mais matuta, comum a quase todos os povos do mundo com línguas suficientemente grandes para tal, não passam de pura ilusão formada pela propaganda do meio regional mais em destaque em direção ao meio regional menos favorecido). Se há corruptelas, a do Norte que certamente não é. Embora na verdade, o português do Nordeste (e por conseguinte do Norte), no Brasil estabelecido antes do sudestino, seja tão mais preservado e fiel em relação às variantes ibéricas tradicionais (veja-se, por exemplo, o uso do "t" e do "d" junto ao "i" no nordeste nordestino. Especificamente: Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, onde se diz "ti" e "di", e não os comuns sudestinos "txi" e "dji", invenções do eixo Sul guarani brasileiro) e traga tão mais indícios duma herança secular legítima da lingua portuguesa e seus vários gradientes, trata-se hoje duma variante vista por muitos como algo "feio", que deve ser mudado, apenas alvo de simples desdém.

Muitas pessoas que não param para reparar no mundo à sual volta talvez achem que comentários sobre variantes das formas de falar não passariam de detalhes inúteis à vida prática. Mas percebo que na verdade a língua, assim como qualquer outro fator cultural, apresenta-se como ponto crucial no que determina a dominação de uma região por outra, usando-se da instauração, por meio da imposição de mentalidade, da estima fraca às populações mais àmargem, que têm sua identidade deturpada para depois ser ridicularizada. Trata-se dum assunto voltado para a área linguística, mas que não deixa de ter grandes implicações políticas, e sobretudo (e mais importante) práticas. Sobre esse ponto é até cabível a exposição de uma passagem histórica conhecida na qual Elio Antonio de Nebrija, à época dos grandes descobrimentos espanhóis, organizou a primeira gramática duma língua moderna, a Gramática Castelhana, como presente à Rainha Isabel de Castela. Ao entregá-la, disse do que se tratava a obra, e a rainha, meio desdenhosa, respondeu-lhe: "para quê preciso disso, se já sei falar a língua?" Nebrija sagazmente lhe respondeu: "porque as línguas sempre foram companheiras dos impérios".

De acordo com o estudioso, através da língua é que seria possível manter a unidade e o controle sobre os povos conquistados, bem como seria por ela que a empresa de destruir as culturas locais seria facilitada. Nada mais coerente com o que se tem visto desde aqueles tempos até os dias atuais. A propaganda é tudo no que diz respeito à mentalidade dos povos. E assim como a propaganda ao longo dos anos fez do Nordeste e de seu sotaque algo visto muitas vezes através duma visão caricata, também podemos nós nos valer dessa mesma propaganda para incutir (...ou desincutir, se pensarmos bem) em todos uma visão totalmente oposta, que valorize nosso patrimônio e que traga a cada um mais apreço em relação à região Nordeste e à sua História (material em potencial, como foi visto, não falta); o que, associado a vários outros fatores da mesma ordem, por conseguinte contribuiria para nos trazer maior crescimento e desenvolvimento, e enfim uma terra a que se pode chamar, por todos os vieses, de decente.

Valorizemos todos enfim nossa forma de falar. É nobre, é rica, é pura (não põe todas as vogais do alfabeto entre uma consoante e outra, como algumas aí meio assoberbadas ...porque mostraram ao mundo o que é a Cidade de Deus), sendo ao menos a mim engraçado é ouvir piadas em relação a ela, e o pior, de gente sem eira nem beira, a bem da verdade. O sotaque nordestino e todas as suas manifestações traz consigo vários significados antigos e que merecem respeito e nota. O sotaque do Nordeste, além da forma como nos identificamos oralmente, também é uma fonte incontestável da História da região.

Não preciso terminar aqui escrevendo uma frase forçada usando as nossas expressões mais estereotipadas e "arretadas" (...engraçado que eu sempre usei essa palavra mais para dizer que estou muito irritado do que para dizer que uma coisa é "muito boa", como é a forma tão mais divulgada pelo país. Só sou eu...? Tenho essa curiosidade... Enfim) para criar de improviso um sentimento de pertença como muitos fazem por aí quando falam em "defender" o Nordeste. Não é preciso porque este sentimento de pertença já existe, o Nordeste tem uma cultura comum; e porque sabemos como falamos. Não precisamos por nosso orgulho regional também exagerar e nos passar por caricatos que fazem jus às piadas, não precisamos também encher o saco de ninguém por aí afora dizendo: "olha, sou do Nordeste, sou do Nordeste, minha terra!!! ...e as cabras, e a fome!!! ...e a ladainha da palma na terra rachada!!! Que saudade da minha terra!!!" (quando vai ver esses é que são os mais hipócritas: "amam a terra", têm saudade mas não pisam nela há mais de década só passeando na boa por São Paulo). Sabemos que não somos também figuras teatrais dum Auto da Compadecida (ótimo filme, mas apenas isso, filme) para acatar mansamente aos estereótipos sustentados por aqueles que dos nordestinos gostam de fazer piada. Assim é que se impõe a maneira de ser: sendo nós mesmos. Não atendendo forçadamente ao estereótipo do coitado, morto de fome, ou o da galera do "Ó Paí Ó"...

Basta que nós, como verdadeiros brasileiros do Nordeste, valorizemos o que é genuinamente nosso, nosso povo e nossa forma de falar; e achemos enfim estranho que, por exemplo, repórteres que não consigam se expressar em sotaque sudestino não sejam contratados pelos jornais locais (quem dirá nacionais), ou que intérpretes nordestinos sejam discrimidados em conferências. Que o sotaque nordestino seja associado a falta de credibilidade, entre tantas outras coisas do tipo. Sempre de forma natural, nunca vestindo a carapuça.

Não desmerecendo os falares das outras regiões, pelo contrário, valorizando nossas diferenças regionais. Apenas percebo que em relação àqueles o falar dos nordestinos (e sublinhe-se aqui que o Nordeste não tem apenas um sotaque, mas vários sotaques: embora todos igualmente ignorados) é muito escanteado. Tem-se uma grande riqueza oral que deve ser explorada; como a bem da verdade se apresenta tudo neste país. Temos muitos recursos fabulosos, muitas vezes desconhecidos pela população, correndo até o risco de se perderem, e que acabam por não ser explorados. Isso tanto no âmbito linguístico, como no cultural, natural, econômico, profissional, educacional, e por aí se vai."

Bom humor contra o autoritarismo

2009-11-29T15:33:00.002-03:00

"As gargalhadas são pedras duras para os dentes dos autoritários."

Yoani Sánchez

Blogueira cubana crítica ao regime dos Castro que, ao contrário dos anticastristas de Miami, decidiu viver em Cuba e travar um enfrentamento inglório com o poder estabelecido; possui um dos blogs mais acessados do mundo - http://www.desdecuba.com/generaciony/.

Estou com Júlio Oliveira para a OAB/PE 2010-2012

2009-11-19T15:35:00.004-03:00

Aos que me perguntam e a quem interessar possa, no atual pleito eleitoral para a direção da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil, estou apoiando Júlio Oliveira. Aliás, faço parte da chapa também, já que sou candidato a Conselheiro Seccional.

A bem da verdade, não sou muito envolvido com as questões da OAB. Talvez pelo fato de ser um advogado quase sem militância, pois minha dedicação ao magistério tem obstaculado muito o exercício pessoal da advocacia, eu não tenha maiores conhecimentos e inserção nos detalhes do dia-a-dia da Ordem. Em razão disso, esquivo-me de tecer quaisquer críticas aos outros candidatos, no caso, Henrique Mariano e Ricardo Correia, pois, pelo que ouço falar (já que não os conheço pessoalmente), são também ótimas pessoas e que merecem de mim total respeito e consideração.

Contudo, no caso de Júlio Oliveira, conheço-o bem e acredito que fez uma boa gestão à frente da OAB quando foi Presidente da entidade no triênio anterior (2004-2006). A amizade comigo o fez me convidar para integrar a chapa na condição de Conselheiro Seccional, convite que muito me honrou.

Na gestão de Júlio Oliveira, a OAB foi bastante atuante e combativa em prol dos advogados, atuando de modo mais classista e desvencilhada de preocupações político-partidárias. Não diria que a atual gestão não o seja, mas para mim a grande diferença que fez a chapa do atual Presidente da entidade, Jayme Asfora, ser eleita, terminou por ser a questão da redução da anuidade. Tal discurso foi tão decisivo que os 3 atuais candidatos, incluindo Júlio, possuem propostas objetivando reduzi-la ainda mais em determinadas circunstâncias.

Obviamente que sou favorável a qualquer coisa que onere menos aos advogados e o debate sobre o valor da anuidade tem sua importância. Mas tornar esse debate o foco principal de uma campanha é algo muito reducionista diante de tantos problemas relevantes da classe e da sociedade civil que a OAB pode e deve debater e, quando possível, intervir. A despeito de muitas coisas boas que a gestão atual fez, fazer da discussão sobre a anuidade o centro da campanha foi um legado negativo do Presidente Jayme Asfora.

Bom, fica aqui registrado o meu apoio sem que isso signifique qualquer demérito em relação aos outros candidatos e integrantes das referidas chapas. Basta dizer que Catarina Oliveira, a candidata a Vice-Presidente na chapa de Henrique Mariano, é uma de minhas melhores amigas pessoais, além de uma maravilhosa colega profissional (e leitora do blog também). O mesmo posso dizer de Roney Lemos, candidato a Presidente da CAAPE.

Mas, com o perdão deles, votarei em Júlio Oliveira na próxima semana. E em mim mesmo, é claro, para Conselheiro Seccional. Se o leitor for advogado em Pernambuco e não tiver candidato, peço também o seu voto.

Ainda o Caso Battisti à falta de um estudo mais aprofundado

2009-11-19T10:45:00.004-03:00

Ainda farei um estudo mais aprofundado sobre esse interessantíssimo caso do italiano Cesare Battisti. Neste preciso momento, tal estudo se afigura impossível diante de tantas tarefas a executar, como ocorre em quase todos os finais de semestre. Os leitores vão ter que se contentar com o que se segue.

Na verdade, esse caso é bem mais complexo do que gostam de admitir defensores e detratores de Battisti.

Pessoalmente, logo quando o caso chegou à mídia, defendi o ato do Ministro Tarso Genro, inclusive postando um texto aqui no blog. Estudando um pouco mais a fundo os desdobramentos posteriores, confessor hoje ter mais dúvidas que certezas.

Tomando por base o que está contido nos votos dos Ministros, especialmente o do Relator (Min. Cézar Peluso), a descrição dos crimes cometidos apontam fortemente para características de crimes comuns (vingança, retaliação etc.) sem relação direta com as atividades “subversivas” ligadas ao grupo extremista de esquerda (PAC – Proletários Armados pelo Comunismo) do qual Battisti fazia parte. Os assassinatos cometidos, sem entrar no mérito da culpabilidade de Battisti, parecem ter fortes componentes pessoais, a associação com as atividades do PAC não é muito clara e às vezes me questiono se a dita luta política não foi pretexto para acertos de contas de outras naturezas.

Contudo, o grande imbróglio é que sua condenação é fundamentada em leis de combate à subversão política (as chamadas Leis Cossiga) e não no Código Penal da Itália. É por isso, aliás, que a pena é de prisão perpétua, o que, legalmente, caracterizaria o crime político diante do próprio ordenamento italiano.

O próprio pedido de extradição salienta que Battisti seria “subversivo” e “terrorista” (diga-se que nenhuma das condenações se refere a terrorismo e sim ao cometimento de homicídios), sendo uma constante nos discursos italianos, embora o enfoque tenha mudado quando se percebeu que tal caracterização impediria a extradição de acordo com a Constituição brasileira.
Esclareça-se que não cabe aos tribunais brasileiros, nem mesmo ao STF, absolver ou condenar o italiano, a discussão na extradição, em um caso como esse, é apenas avaliar se os crimes são ou não políticos, sendo o caso de se vedar a extradição no primeiro caso e de concedê-la no segundo.

A grande dificuldade é que raramente ocorre o crime político “puro” (opiniões ou publicações “subversivas”). Normalmente ocorre o crime político associado a crimes comuns (ex.: assalto a banco ou sequestro de autoridade para financiar guerrilha ou libertar presos políticos), por isso a fronteira entre um e outro é tão tênue. Não é à toa que o placar foi tão apertado (5 x 4).

Entretanto, é plausível que a última palavra seja do Presidente. A questão diz respeito às relações exteriores do Brasil e o chefe do Estado brasileiro é o Presidente. Claro que a tese oposta é razoável, mas tradicionalmente a extradição é apenas autorizativa, ou seja, para que ela ocorra, é necessário o aval do STF. Se este tribunal indeferi-la, o Presidente estaria impedido de executá-la, ainda que o desejasse. Mas se o Presidente, como chefe de Estado, entender que razões superiores relativas à soberania nacional e aos princípios constitucionais que regem as relações internacionais apontem para a inconveniência da extradição, pode deixar de efetuá-la. Essa é a tese mais aceita a nível internacional e até agora pelo próprio STF e nada tem de esdrúxula. É juridicamente irretocável.

Obviamente que o Presidente da República, ao se recusar a extraditar alguém que o STF considerou extraditável, digamos assim, abre uma crise de relacionamento com o próprio STF, assim como com o Estado estrangeiro amigo com o qual o Brasil se relaciona e é por essa razão que historicamente os Presidentes da República dificilmente recusam extraditar um estrangeiro quando o STF atestou a regularidade do pedido extradicional.

Por isso que, mesmo com essa possibilidade, acho difícil que o Presidente Lula se recuse a extraditar Battisti. O ônus político é demasiadamente elevado para tal.

Wir sind das Volk: O Muro, 20 anos depois

2009-11-09T22:40:00.004-03:00

“Todavia, os mortos do lado oriental tinham sido fuzilados, linchados, executados. Além disso, penas de prisão foram impostas. A penitenciária de Bautzen ficou superlotada. Isso tudo veio à tona só muito mais tarde. Anna e eu vimos apenas impotentes atiradores de pedras. Mantivemos distância a partir do setor do lado ocidental. Amávamos muito um ao outro e à arte e não éramos operários que atiravam pedras na direção de tanques. No entanto, desde então sabemos que essa batalha continua acontecendo. Às vezes, e então com décadas de atraso, até mesmo os atiradores de pedras serão os vitoriosos.” Günther Grass - Meu Século

Hoje é um dia histórico: há precisos 20 anos, os berlinenses de ambos os lados do famigerado Muro passava de um lado para o outro da cidade dividida por décadas. O Muro de Berlin, junto com o regime ditatorial do qual era símbolo, o "dique antifascista", nos dizeres de Erich Honecker, aquele emaranhado de concreto junto a arame farpado, barreiras de metal e soldados alemães do leste fortemente armados e prontos a impedir que seus compatriotas migrassem para a Berlin capitalista, caía como um castelo de cartas. Acabava ali, embora oficialmente ainda durasse um ano, a República Democrática Alemã (o nome era esse mesmo); 40 longos anos de um regime profundamente repressor findava de modo quase inacreditável.

Costumo dizer, e já até escrevi aqui sobre isso, que há dois momentos históricos quase mágicos, de tiranias em queda, que eu gostaria de ter assistido pessoalmente: um deles, o dia 25 de abril de 1974 em Lisboa - a Revolução dos Cravos, que derrubava mais de 40 anos de ditadura salazarista; o outro, o dia 9 de novembro de 1989 - a queda do Muro de Berlin, encerrando outros 40 anos de autoritarismo alemão oriental.

Há 9 anos, estive na Alemanha e tive oportunidade de conhecer a fascinante capital germânica. Há muitas coisas a serem vistas em Berlin, desde o Museu Pergamon ao Portão de Brandenburg (foto acima do show do U2 na última quinta em comemoração à data de hoje), passando pela Alexanderplatz e pelo Reichstag reconstruído.

A minha maior curiosidade, contudo, era, desde antes de minha chegada, ver de perto e conhecer melhor a história do símbolo maior da Guerra Fria. Visitei as partes do Muro que ainda permanecem de pé e o Museu Checkpoint Charlie, localizado no ponto principal de travessia entre os dois lados da cidade. Ao me deparar com as fotos e as diversas histórias relatadas e ao conversar com alguns berlinenses de ambos os lados da cidade (os quais fiz questão de percorrer), pude perceber o quanto a experiência de ver dividida sua cidade por tantas décadas e de viver em dois regimes políticos completamente distintos, marcou o espírito do cidadão da atual capital alemã.

Apesar dos 20 anos da queda, alguns afirmam ainda haver um muro na alma dos alemães. Há relatos de que os alemães ocidentais se queixam muito do aumento dos impostos nas últimas décadas para financiar a reconstrução do leste, o que fez com que a Alemanha empacasse economicamente. Por outro lado, os alemães da antiga RDA reclamam do tratamento que recebem como cidadãos de 2ª classe, sentindo-se por vezes humilhados pelos compatriotas do oeste. Quando o desemprego aumenta, como de fato aumentou no pós-queda, muitos ficam nostálgicos do tempo do "pleno emprego" na extinta Alemanha Oriental.

Entretanto, os ganhos parecem ter sido bem maiores do que as perdas. A reconstrução econômica do leste tem sido exitosa e o padrão de vida em geral melhorou, assim como o acesso a bens de consumo. As liberdades públicas hoje são uma realidade no leste, assim como a efetiva participação política da sociedade, a ponto de a atual Primeira Ministra Angela Merkel ser oriunda da antiga RDA. Os alemães de ambos os lados se sentem cada vez mais europeus e com uma face bem mais simpática, pacífica e democrática, não têm mais vergonha de serem o que são. A última Copa do Mundo, em 2006, foi uma prova cabal de que, ao cantarem Deutschland über alles ("Alemanha acima de tudo" - hino do país), não mais assustam o mundo, pois são uma sólida experiência democrática, comprovando que é amplamente possível aliar desenvolvimento econômico, justiça social, liberdades públicas e qualidade de vida.

Ao longo desses 20 anos, salvo em momentos muito específicos de crise, os alemães da antiga RDA não parecem dispostos a voltar atrás. O fato de que nem tudo na Alemanha Oriental fosse ruim não significa que estejam dispostos a sacrificar suas liberdades em busca de uma inclusão que muitas vezes era falaciosa.

Apesar disso, parecem lembrar a RDA sem grandes rancores ou mágoas, não obstante as feridas abertas pela repressão do partido único e da temida STASI, a polícia secreta alemã oriental. Uma visão crítica permite perceberem o que a RDA poderia ter sido e o que foi de fato, a exemplo do lado lúdico explorado pelo brilhante filme de Wolfgang Becker ("Adeus Lênin") e do lado trágico abordado pelo também ótimo "A Vida dos Outros", de Florian Henckel von Donnersmarck.

Sobre o assunto, recomendo, além dos filmes acima e dos posts que escrevi neste blog intitulados "Contra a intolerância e os fanatismos de qualquer espécie":

Anna Funder: Stasilândia (Ed. Cia. das Letras).

Luiz Alberto Moniz Bandeira: A Reunificação da Alemanha (Ed. UnB).

Tina Rosenberg: Terra Assombrada (Ed. Record).

Parabéns, alemães do mundo inteiro. Herzlichen Glückwunsche Deutsch Volk zum Fall der Berliner Mauer!

Agora mais ainda podem dizer "Wir sind das Volk" (nós somos o povo).

Geni, o Zepelim e a Uni(tali)ban

2009-11-09T18:51:00.009-03:00

"Joga pedra na Geni,

joga bosta na Geni,

ela é feita pra apanhar,

ela é boa de cuspir,

ela dá pra qualquer um,

maldita Geni!"

Chico Buarque - Geni e o Zepelim

Quando pensamos que o Brasil é um país de tolerância com as diferenças, permissivo e liberal nos costumes (basta lembrar as semanas do reinado de Momo em vários quadrantes tupiniquins), um paraíso das liberdades, apesar da iníqua desigualdade social, nos deparamos com uma situação como esta da aluna da Uni(tali)ban, Geisy Arruda.

É possível e legítimo questionarmos se as roupas utilizadas pela jovem universitária seriam ou não adequadas a um ambiente acadêmico. Particularmente até penso que as jovens talvez devam evitar decotes exagerados em tais recintos, até para não desconcentrarem os professores (risos), mas a reação dos alunos da referida instituição ao fato é de um obscurantismo fora do comum, assustador em um ambiente que, ao menos teoricamente, deve ser responsável por formar a elite intelectual e pensante do país. Se é mesmo assim, parece que estamos mal, muito mal...

Contudo, o que mais me espantou nos acontecimentos (quem quiser dar uma conferida nas imagens, acesse http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/?hashId=sp-aluna-expulsa-por-usar-minissaia-vai-a-justica-04023070D4917366&mediaId=372580) foi a reação da Uni(tali)ban. A referida universidade, ao invés de repudiar a atitude de extrema hostilidade e agressividade dos ditos alunos e tomar providências para evitar sua repetição, chancelou o talibânico movimento, efetuando uma sindicância relâmpago e expulsando sumariamente a aluna, sem direito a contraditório, ampla defesa ou qualquer indício de tratamento civilizado que qualquer ser humano merece.

Como jurista, não posso deixar de lembrar que os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal se aplicam a todos os processos, não somente no âmbito do Estado, mas também na esfera das instituições privadas. Há, inclusive, inúmeros precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal, sendo o mais elucidativo o julgado do RE 201819/RJ (Caso da União Brasileira de Compositores), acessível na página do STF (http://www.stf.jus.br/), de modo que esta sindicância, afirmo sem medo de me equivocar, viola frontalmente a Constituição brasileira.

Como se não bastasse isso (a própria instituição parece ter reconhecido o equívoco e revogou a dita expulsão), ao proceder de tal maneira, a Uni(tali)ban joga no lixo qualquer possibilidade de ser levada a sério como centro de saber científico, a ciência, tão ardorosa combatente de fundamentalismos de toda ordem, ciência que só pode ser gestada em um ambiente de liberdade e respeito às diferenças.

Pelo visto, a Uni(tali)ban poderia aproveitar a visita que o Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, fará em breve ao Brasil, para se mostrar como um modelo a ser seguido no solo persa. Claro que uma boa parte do povo iraniano não estaria de acordo, mas o governo e os aiatolás certamente ficariam empolgados com a expansão dos negócios da Uni(tali)ban, um centro de produção do saber bastante apropriado àquele regime. Poderia, aliás, aproveitar o novo nome aqui sugerido e abrir filiais nos rincões do Afeganistão. Certamente serão bem recebidas pelos líderes talibans locais que aproveitarão para instituir as burcas como fardamento universitário obrigatório (isso se chegarem a permitir o estudo às mulheres).

Resquício de um machismo extremista e anacrônico que, por vezes, contamina até as próprias mulheres, vejo que, ao contrário do que pensei há algum tempo, o movimento feminista ainda tem muito trabalho e importância na sociedade atual. Pelo visto, o feminismo continua necessário.

Por isso, minha lembrança dos versos de Chico Buarque logo no início deste post. E atualizando Chico,

"Joga pedra na Geisy,

joga bosta na Geisy,

ela é feita pra apanhar,

ela é boa de cuspir,

ela dá pra qualquer um,

maldita Geisy!"

Herrera Flores: lamentável e prematura morte

2009-10-18T12:58:00.004-03:00

Soube ontem do recente falecimento do grande Professor Joaquín Herrera Flores, da Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla/Espanha.

Embora a morte seja algo tão natural quanto a própria vida, sempre temos dificuldades em aceitá-la, principalmente de gente que, como o ainda jovem Mestre espanhol, teria tanto a contribuir para a reflexão jusfilosófica sobre democracia, direitos humanos e interculturalidade, temas que eram caros a Herrera Flores, assim como o são para mim.

Já havia postado um texto sobre a presença dele na Faculdade de Direito do Recife (cf. http://direitoecultura.blogspot.com/2007/06/herrera-flores-na-faculdade-de-direito.html), há apenas dois anos. Foi, na ocasião, uma grata oportunidade de nos deleitarmos com suas profundas reflexões temáticas sobre a universalização dos direitos humanos.

Pessoalmente, o conheci em Coimbra/Portugal, no ano de 2003, quando lá estava fazendo o meu PDEE (Programa de Doutorado com Estágio no Exterior), "popularmente" conhecido como "doutorado sanduíche". Conversamos bastante, em um simpósio promovido pelo Prof. Boaventura de Sousa Santos, acerca das diferentes interculturalidades existentes na disparidade de ambientes como a Europa e a América Latina e a perspectiva de contemplação jurídica das mesmas. O meu viés, como a maioria dos leitores deste blog sabe, é mais calcado na teoria constitucional, e o de Herrera Flores, mais jusfilosófico, o que não foi empecilho para debatermos a respeito.

Em Recife, aprofundamos um pouco mais questões intrigantes, como mínimo existencial dos direitos humanos e universalismos hegemônicos de teorias humanistas. Tive oportunidade de presenteá-lo com o meu livro TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO, sobre o qual o Professor espanhol demonstrou bastante interesse.

Cheguei a me comunicar com ele via e-mail umas poucas vezes, pensando até mesmo em dar uma chegada em Sevilla e me inserir no debate. Não que isso não seja mais possível, mas sem ele, o debate empobreceu...

Caro Prof. Herrera Flores, que possas encontrar a eternidade de teu espírito em outra dimensão da vida, preferencialmente melhor que esta. De nós, que tenhas registrado as fecundas sementes que plantastes, as quais floresceram e florescerão entre os teus admiradores e discípulos na Espanha, no Brasil e em outros quadrantes.

Vida longa à tua obra!

Muchas gracias, por todo, Prof. Herrera Flores!

Sabedoria Zen: Escutatória

2009-09-26T12:19:00.002-03:00

Talvez Rubem Alves, autor do texto abaixo transcrito, nem saiba, mas ele escreveu um típico texto zen que merece leitura. No fundo, todos precisamos fazer um curso de Escutatória.

"Sempre vejo anunciados cursos de oratória. Nunca vi anunciado curso de escutatória. Todo mundo quer aprender a falar... Ninguém quer aprender a ouvir. Pensei em oferecer um curso de escutatória, mas acho que ninguém vai se matricular. Escutar é complicado e sutil.

Diz Alberto Caeiro que... não é bastante não ser cego para ver as árvores e as flores. É preciso também não ter filosofia nenhuma. Filosofia é um monte de idéias, dentro da cabeça, sobre como são as coisas. Para se ver, é preciso que a cabeça esteja vazia.

Parafraseio o Alberto Caeiro: Não é bastante ter ouvidos para ouvir o que é dito. É preciso também que haja silêncio dentro da alma. Daí a dificuldade...

A gente não aguenta ouvir o que o outro diz sem logo dar um palpite melhor... Sem misturar o que ele diz com aquilo que a gente tem a dizer. Como se aquilo que ele diz não fosse digno de descansada consideração..... E precisasse ser complementado por aquilo que a gente tem a dizer, que é muito melhor...

Nossa incapacidade de ouvir é a manifestação mais constante e sutil de nossa arrogância e vaidade. No fundo, somos os mais bonitos...

Tenho um velho amigo, Jovelino, que se mudou para os Estados Unidos estimulado pela revolução de 64. Contou-me de sua experiência com os índios: Reunidos os participantes, ninguém fala. Há um longo, longo silêncio. Vejam a semelhança...

Os pianistas, por exemplo, antes de iniciar o concerto, diante do piano, ficam assentados em silêncio... Abrindo vazios de silêncio... Expulsando todas as idéias estranhas. Todos em silêncio, à espera do pensamento essencial. Aí, de repente, alguém fala. Curto. Todos ouvem. Terminada a fala, novo silêncio. Falar logo em seguida seria um grande desrespeito, pois o outro falou os seus pensamentos..... Pensamentos que ele julgava essenciais. São-me estranhos. É preciso tempo para entender o que o outro falou.

Se eu falar logo a seguir... São duas as possibilidades. Primeira: Fiquei em silêncio só por delicadeza.. Na verdade, não ouvi o que você falou. Enquanto você falava, eu pensava nas coisas que iria falar quando você terminasse sua (tola) fala. Falo como se você não tivesse falado. Segunda: Ouvi o que você falou. Mas, isso que você falou como novidade eu já pensei há muito tempo. É coisa velha para mim. Tanto que nem preciso pensar sobre o que você falou. Em ambos os casos, estou chamando o outro de tolo. O que é pior que uma bofetada.

O longo silêncio quer dizer: Estou ponderando cuidadosamente tudo aquilo que você falou. E, assim vai a reunião. Não basta o silêncio de fora. É preciso silêncio dentro. Ausência de pensamentos. E aí, quando se faz o silêncio dentro, a gente começa a ouvir coisas que não ouvia.

Eu comecei a ouvir. Fernando Pessoa conhecia a experiência... E, se referia a algo que se ouve nos interstícios das palavras... No lugar onde não há palavras. A música acontece no silêncio. A alma é uma catedral submersa. No fundo do mar - quem faz mergulho sabe - a boca fica fechada. Somos todos olhos e ouvidos. Aí, livres dos ruídos do falatório e dos saberes da filosofia, ouvimos a melodia que não havia... Que de tão linda nos faz chorar...

Para mim, Deus é isto: A beleza que se ouve no silêncio. Daí a importância de saber ouvir os outros: A beleza mora lá também. Comunhão é quando a beleza do outro e a beleza da gente se juntam num contraponto."

Golpe é golpe

2009-09-26T11:06:00.005-03:00

Causa-me espanto as estripulias argumentativas que os críticos do Presidente Lula têm feito no Brasil para tentar tornar "redondo" o que é "quadrado". Como sói acontecer, no afã de criticar Lula, alguns comentaristas e colunistas políticos brasileiros trocam os pés pelas mãos e dizem coisas inaceitáveis, a exemplo de Lúcia Hipólito que, ontem, na CBN, afirmava que Zelaya precisava ser "menos intransigente" (sem comentários!!!). Outros se concentram na versão dos fatos, desmentida pelo governo brasileiro, de que o governo Lula sabia do plano de retorno de Zelaya a Tegucigalpa, criticando a própria posição diplomática brasileira de conceder refúgio ao Presidente deposto. E não é de hoje que insistem no tosco argumento de que Zelaya é uma versão hondurenha de Hugo Chávez e faz parte de uma "teoria bolivariana da conspiração".

Insisto sempre aqui que golpe de Estado é golpe onde quer que seja e feito por quem quer que seja. Particularmente, detesto essa indignação seletiva ideológica que condena com veemência os golpes perpetrados pela "esquerda/direita autoritária", mas acha democráticos os golpes da "direita/esquerda "democrática"".

De direita ou de esquerda, a deposição sumária de um Presidente legitimamente eleito pela população sem o devido processo legal de sua responsabilização (o denominado processo de impeachment) é um inequívoco golpe de Estado, ainda que com aparência legal, pela concordância de um parlamento e uma suprema corte, como ocorreu em Honduras. Já comentei sobre isso em post anterior, inclusive sobre a enorme desproporção da reação dessas instituições hondurenhas diante do que o governo Zelaya pretendia fazer.

A tentativa de uma consulta plebiscitária sobre uma constituinte e a suposta pretensão de Zelaya de concorrer a um novo mandato (o que, a meu ver, é também falacioso, pois o referido plebiscito ocorreria no mesmo dia da eleição em que Zelaya não poderia concorrer - logo, não poderia ser reeleito agora - cf. meu post do dia 09/07) foram suficientes para, em um processo sumário sem direito a contraditório ou ampla defesa (ainda que com anuência dos outros poderes constitucionais - parlamento e suprema corte), militares adentrarem a residência de um chefe de Estado em plena madrugada e o enviarem compulsoriamente ao exterior. Sem transparência e sem debate algum, os hondurenhos acordaram surpreendidos com a súbita deposição do Presidente. Tentar disfarçar isso, vendo qualquer aspecto de cumprimento das leis e da Constituição nos atos dos golpistas hondurenhos é, a meu ver, não querer enxergar o óbvio. Na própria comunidade internacional não há uma única voz em apoio aos golpistas hondurenhos.

É completamente irrelevante se o governo brasileiro sabia ou não que Zelaya voltaria a Tegucigalpa ou se Chávez ajudou o governante deposto. Zelaya é o Presidente constitucional de Honduras e teria todo o direito de entrar em seu país e de reivindicar o mandato que lhe foi conferido pelo povo hondurenho. E o Brasil, país em que a concessão de asilo político é princípio constitucional (art. 4°, X), tinha e tem obrigação de receber um refugiado político em sua embaixada na capital de Honduras e onde quer que possua missões diplomáticas ativas.

A diplomacia brasileira está correta. Os autênticos democratas não podem compactuar com esse golpe de Estado hondurenho. Ao fazê-lo, repetiremos os argumentos outrora invocados pelos apoiadores das ditaduras militares latino-americanas de outrora de que o faziam para supostamente proteger seus países do "perigo do comunismo". E todos sabem o final da história.

A solução, contudo, passa inevitavelmente pela proposta do Presidente costarriquenho Oscar Arias no denominado Acordo de San José: retorno de Zelaya à Presidência e anistia aos golpistas. A meu ver, proposta mais do que razoável, mas intransigentemente recusada pelo governo hondurenho interino. Veja-se o que afirmou Arias em entrevista publicada hoje no O Globo (http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/09/26/oscar-arias-governo-interino-nao-quer-dialogo-767795558.asp): "Não foi possível haver boa vontade do governo interino para dialogar e cumprir com os acordos que já haviam sido alcançados em San José. No discurso, todos disseram que concordam com eles, mas Roberto Micheletti tem dito reiteradamente que não aceita o retorno de Manuel Zelaya."

Parece que Lúcia Hipólito está equivocada quanto a quem está sendo intransigente.

Não é possível haver negociação se uma das partes quer que a outra ceda em praticamente tudo. Isso é imposição, não negociação.

E o impasse continua...

Toffoli no STF: escolha inadequada

2009-09-21T09:06:00.005-03:00

Como foi fartamente noticiado, o Presidente Lula indicou o atual Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, aberta com o recente falecimento do Min. Carlos Menezes Direito.

De acordo com o art. 101 da nossa atual Constituição, um Ministro do STF deve ser escolhido entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade e deve possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha é atribuída ao Presidente da República, sendo obrigatória a aprovação da mesma pelo Senado Federal, com o quorum de maioria absoluta.

Esse sistema de indicação é copiado quase integralmente do sistema constitucional norte-americano: escolha presidencial acompanhada de uma sabatina pelo Senado, concluída esta com a aprovação ou rejeição do nome indicado.

Entretanto, há consideráveis diferenças entre a tradicional prática nos dois países. Nos EUA, a sabatina senatorial costuma ser exaustiva e intimida os mais desavisados: os senadores vasculham a vida do indicado, tanto profissional como pessoal, e as sessões de questionamentos são longas e extenuantes. É uma verdadeira prova de fogo, os senadores examinam processos, indagam sobre as posições políticas e jurídicas atuais do indicado, se ainda defende o que defendeu no passado como advogado, juiz ou o que quer que seja, se foi processado ou condenado até em faltas mínimas, enfim, está longe de ser uma mera formalidade.

No caso do Brasil, historicamente o Senado não tem feito esse papel. Há mais de 100 anos que a Casa não rejeita qualquer indicação presidencial para o STF, por mais esdrúxula que possa parecer. As sessões têm se limitado a comentários elogiosos ao indicado e raríssimas vezes algum questionamento, pr mínimo que seja, é feito. Dos episódios mais recentes, apenas a indicação do atual Presidente do STF, Min. Gilmar Mendes, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, passou por maior resistência, com 17 votos contrários.

Ao que tudo indica, isso pode passar por uma mudança com a indicação de Toffoli. Por várias razões, o nome do atual Advogado-Geral da União sofre resistências no meio jurídico e político, o que pode se refletir na sabatina senatorial, embora pessoalmente eu não acredite que a rejeição será suficiente para impedir sua ascensão ao STF.

A maior resistência se dá quando se avalia o preenchimento dos requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Vamos a eles.

Notável saber jurídico

Por mais subjetivo que seja dizer se alguém possui ou não notável saber jurídico, a ideia é que se possa ter uma comprovação mínima de tal conhecimento através de vasta experiência profissional em funções afins, aproveitamento em cursos de pós-graduação como mestrado e doutorado, relevante produção acadêmica e científica, publicação de livros e artigos que contribuam com o aperfeiçoamento das instituições jurídicas, enfim, algo que demonstre o referido saber.

No caso de Toffoli, tive a curiosidade de tentar verificar no seu Currículo Lattes qual a sua produção em termos jurídicos, tanto acadêmica como profissional e, qual não foi minha surpresa, o nome do atual AGU sequer consta da Plataforma Lattes, o maior banco de dados curriculares de produção acadêmica e profissional do Brasil, na página do CNPQ. Toffoli não possui qualquer obra doutrinária de relevância para o mundo jurídico, não exerceu a magistratura ou o ministério público em nenhum grau. Somente exerceu advocacia privada e seu grande trunfo nesse pleito é ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores. Toda a sua carreira jurídica se fundamenta na militância político-partidária, o que é claramente insuficiente para alguém exercer o mais relevante cargo da magistratura brasileira.

O curioso é que tal escolha destoa completamente das anteriores feitas por Lula. Em que pese questionamentos diversos, é inegável a existência de notável saber jurídico em todos os anteriormente escolhidos. Cézar Peluso, Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia e Menezes Direito já eram nomes muitíssimo respeitados antes de assumirem o cargo, com vastíssima produção acadêmico-científica e/ou profissional na área.

Mesmo a comparação com Ayres Britto não se sustenta, pois, embora o Min. Britto tenha militado e advogado para o PT, o mesmo possui experiência acadêmica como Professor da Universidade Federal de Sergipe, é Doutor em Direito e antes mesmo de sua indicação já possuía vários livros e artigos jurídicos publicados em revistas científicas.

É preciso ressalvar que ter sido militante do PT ou de qualquer partido político não desqualifica ninguém para o exercício do cargo de Ministro do STF. Um nome como o de Maurício Rands, por exemplo, Deputado Federal pelo PT, mas que também é Professor da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Mestre e Doutor e Direito pela Universidade britânica de Oxford, possui invejável produção acadêmica, aliada à experiência profissional na advocacia e na militância política, certamente demonstra que possui o notável saber jurídico exigido. Rands possui qualificativos jurídicos suficientes a isso, o que não ocorre com Toffoli.

Outra comparação impertinente é com o Min. Gilmar Mendes. Bom, todos sabem o quanto sou crítico em relação às posições do atual Presidente do STF, mas nesse particular vou ter que defendê-lo. Não há comparação entre os dois currículos. Mendes é Professor da Universidade de Brasília, foi Procurador da República, é Doutor em Direito pela Universidade de Münster/Alemanha e possui um dos currículos acadêmicos com maior produção científico-jurídica, ao menos quantitativamente, no Brasil. Pode-se questionar suas posições, mas notável saber jurídico ele possui.

O mais lamentável de tudo é que nomes de altíssima qualificação foram ventilados como possíveis indicados por Lula, como os do Ex-Procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza, do Professor da UERJ e Advogado Luís Roberto Barroso e da Professora da UFMG Misabel Derzi, nomes cujo notável saber jurídico é mais do que evidente.

A meu ver, salta aos olhos o não atendimento do primeiro requisito pelo atual indicado por Lula.

Reputação ilibada

Aqui não se trata apenas de presunção de inocência. É como a velha estória da mulher de César, não basta ser honesta, tem que parecer honesta.

O atual AGU é réu em processos judiciais que envolvem improbidade administrativa no Amapá. Evidentemente que não significa que seja culpado, mas uma suspeita dessa natureza pode comprometer muito a reputação de alguém que será, provavelmente por 29 anos (ele está com 41 anos e a aposentadoria compulsória só ocorre aos 70), magistrado vitalício do mais importante tribunal brasileiro.

Se ele fosse candidato em um concurso público para juiz ou promotor de primeira instância, certamente não passaria na fase de "investigação social", em que os "investigadores" as vezes verificam até se o candidato possui títulos protestados ou inscrição do nome no SPC/SERASA (o que eu acho absurdamente exagerado, mas ocorre).

A reputação ilibada também pode ser um problema para o indicado por Lula à atual vaga no STF.

Debater o próprio STF

Uma suprema corte ou corte constitucional sempre será um tribunal político, mais até do que jurídico. Contudo, não são adequados os critérios estritamente político-partidários para a indicação de seus membros. Mais do que isso: a Constituição aponta em um sentido diferente.

Em verdade, estaria mais do que na hora de aproveitar o momento para se debater uma profunda modificação nesses critérios de nomeação para os referidos ministros, aliado à transformação da própria Corte suprema brasileira. Um autêntico tribunal constitucional, como o da Alemanha ou de Portugal, com juízes não vitalícios exercendo mandatos, escolhidos de modo paritário dentre as diversas profissões jurídicas, com participação dos poderes e da sociedade civil na escolha, seriam mudanças muito bem vindas. Mereciam ao menos discussão para não ficarmos no estrito debate de nomes mais ou menos adequados.

Mas ao que parece, tal debate passa ao largo das discussões político-jurídicas em terrae brasilis, ficando as mesmas adstritas à mera "fulanização" de questões que são verdadeiramente institucionais.

Nasce outro guerreiro

2009-09-10T22:50:00.005-03:00

"Neve derretida. Em festa,
O novo respirar da floresta.
No espelho das águas se fez
A imagem do sol outra vez..."
(Lucas E. Schultz: O Caminho do Guerreiro)

Nascido sereno com olhar de curiosidade,
Imperturbável diante de tão estranho ambiente,
Consubstanciando sublime momento da mãe natureza,
Ouves, então, manifestado e emocionado derramar de lágrimas,
Lá bem perto do aconchego que durara por tantos meses,
Agora parecendo tão distante,
Sedimentando súbita ruptura e vital metamorfose!

Não se pense com o ocorrido,
Imaginar passividade de tão singela criatura,
Com a vibrante fortaleza de seu indômito espírito,
Ousas sacudir a existência dos que te circundam,
Lamuriando quando com algo incomodado,
A dirigir-lhes olhar firme e terno,
Serenamente suavizas a imensa força de teu coração!

Nas agruras da vida neste belo e maltratado planeta,
Irradias docílima pureza e positiva energia,
Coroando o pleno ser dos seres em teu entorno,
O fluxo vital novamente se completa,
Lançando às hostes o pequeno guerreiro,
A aventurar-se pelas vindouras realizações,
Sustentadas pela solidez de teus alicerces d´alma!

Não mais é possível prescindir de ti,
Insistes em aqui estar e razão te assiste,
Com tua presença, pois,
Outros horizontes se mostram,
Lamúrios se esvaem como sombras de nuvens,
Alegrias se estabelecem em jubilosa exultação,
Saudáveis mente, espírito e coração em ti ficaram para não mais retornar!

Nenhum senciente ser poderá, portanto,
Ignorar tua suave e compassiva presença,
Com a sabedoria que haverás de cultivar,
Ostentar, possas, tal inostentável virtude,
Lamentar as ilusórias e passageiras glórias dos incautos, porém,
Alegrar-se com as felizes vitórias dos grandiosos espíritos,
Semeando, pois, tal candura e beleza a todos que contigo estiverem!

Nada em tal instante é, pois, tão relevante;
Inimagináveis e efusiantes emoções,
Corroem sem dificuldades,
Obscuras e petrificadas indiferenças frente à vida,
Logo aí onde a abundância insiste em existir,
Alimentando a incendiária chama do amor, e, afinal,
Sublimando toda a felicidade que avassaladoramente nos trazes!

(Do Autor deste blog: Nova Ode a um Pequeno Guerreiro)

Locação de livros

2009-09-10T22:37:00.003-03:00

A quem interessar possa, Marino, meu aluno da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, está montando uma locadora de livros e me pediu para divulgar sua iniciativa neste espaço virtual.

Acho tal empreendimento uma excelente ideia, considerando o preço exorbitante dos livros no Brasil e a velha dificuldade de acervo atualizado que as Faculdades possuem, notadamente as públicas, embora já tenha sido pior.

Na referida locadora virtual, há, não somente livros jurídicos, mas de muitos outros gêneros, vale a pena conferir.

Os interessados podem acessar o site http://sites.google.com/site/aluguebooks/. Lá obterão mais informações. O e-mail do Marino é alugueebooks@gmail.com.

Espaço Memória na Faculdade de Direito do Recife: a relevância da tradição

2009-08-24T21:45:00.006-03:00

Na última sexta foi inaugurado o Espaço Memória na Faculdade de Direito do Recife, instituição da qual tenho grande orgulho de ser Professor. No referido espaço, se encontra a Exposição Ruy Barbosa e Castro Alves, onde os visitantes que lá forem poderão conhecer um pouco da vida e obra desses dois grandes ícones da cultura brasileira e que, dentre tantos outros, abrilhantaram com sua presença a história da nossa tradicional Escola Jurídica.

Na exposição, há paineis, fotografias, pinturas e objetos, além de uma escrivaninha e um chapéu que pertenceram a Ruy Barbosa. Está bastante informativa e muito bem organizada, não se limitando aos dois ilustres homenageados, mas contando muita coisa sobre a história da própria Faculdade, desde sua fundação, em 11 de agosto de 1827 (a mais antiga do Brasil, ao lado da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, USP) até os dias atuais. É um espaço gratuito e aberto à visitação pública de segunda a sexta, das 8 as 12h e das 18h30 as 21h30.

Na solenidade de inauguração estiveram presentes muitas personalidades da política e do direito pernambucanos, dentre elas o Senador Marco Maciel e o Deputado Federal Maurício Rands, ambos Professores da Casa, licenciados para o exercício do mandato parlamentar. O Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, instituição à qual a Faculdade é hoje vinculada, Prof. Amaro Lins, também esteve presente, assim como vários Pró-Reitores.

Na verdade, era uma vergonha a Faculdade com o acervo que possui não ter um espaço como este. Depois de muito tempo de marasmo administrativo, a atual Diretora, Profa. Dra. Luciana Grassano, tem conseguido alcançar importantes conquistas institucionais. Embora muitos (eu próprio às vezes) se queixem de que ela seja uma Diretora um tanto distante da comunidade universitária, Luciana demonstra um estilo de trabalho à mineira, talvez sem muito alarde ou populismo, mas traduzindo esse intenso labor de bastidores em grandes realizações.

Além desse fantástico Espaço Memória, a primeira diretora mulher da história da Faculdade, através de uma excelente inserção política junto à Reitoria da UFPE, conseguiu revitalizar o prédio histórico da Praça Adolfo Cirne. O referido edifício virou um canteiro de obras e a Faculdade tem hoje novas e confortáveis salas de aula e está reestruturando a parte administrativa, fazendo com que gradativamente voltemos ao tradicional logradouro que ficou tão restritamente utilizado diante da crônica falta de manutenção.

A Faculdade de Direito do Recife novamente se mostra vibrante, física e intelectualmente, e volta a empolgar e orgulhar seus corpos docente, discente e funcional. Como discente e docente, desde 1998 frequento a Faculdade e raras vezes a vi tão cheia de vida como agora.

É verdade que o momento atual foi mais propício diante do investimento governamental nas universidades federais ter aumentado, mas Luciana Grassano soube aproveitar muito bem a ocasião com aguçado senso de oportunidade. A ela, sem dúvida a principal responsável por tais êxitos, quero deixar publicamente registradas as minhas congratulações e sinceros parabéns. Merece o reconhecimento da comunidade universitária.

É claro que tradição não é tudo e a Faculdade de Direito do Recife não pode ficar presa ao seu passado. Apegar-se demasiadamente às tradições da "Casa de Tobias" (alusão a Tobias Barreto, outro ilustre que também passou por aqui) pode se configurar em acomodação. Contudo, quando temos uma tradição tão rica intelectualmente, ela também pode, paradoxalmente, servir de inspiração a um esforço permanente para não decairmos e construirmos o futuro da Faculdade tão brilhante como foi seu passado.

A responsabilidade é enorme, mas vamos à luta. Rumo ao bicentenário!

Honduras: fantasma do golpismo latinoamericano ainda assusta

2009-07-09T20:43:00.005-03:00

Embora eu tenha simpatia por muitas das contribuições teóricas e filosóficas do iluminismo, numa coisa creio que eles erraram feio: a ideia de um progresso inexorável da humanidade a um destino de luz. O século XX e este início de século XXI têm demonstrado isso. Progresso tecnológico nem sempre vem acompanhando de progresso moral e ético e velhos fantasmas, aparentemente sepultados, repentinamente voltam à tona.

Causou-me impacto o recente golpe de Estado em Honduras e a deposição do Presidente democraticamente eleito Manuel Zelaya. Ver as Forças Armadas hondurenhas agirem, não em defesa da pátria contra invasores estrangeiros ou algo do gênero, mas engendrando uma invasão do Palácio presidencial, apontando as metralhadoras na direção do Presidente da República que, ainda de pijamas, foi colocado em um avião militar, expulso do país e instruído a não mais voltar ao mesmo, me lembrou os tempos idos (e bem idos, espero) de quando tais intervenções foram a regra em quase toda a América Latina. Golpes militares assolaram o nosso Brasil e vários dos nossos vizinhos, como Argentina, Chile e Uruguai, deixando um rastro de sangue e tortura, tolhendo as liberdades democráticas e aniquilando direitos fundamentais de seus cidadãos.

É verdade que não há na América Latina o clima político propício a golpes de Estado desse tipo. À exceção de Cuba, todos os países da região são atualmente democracias com reiteradas práticas inspiradas na origem popular do poder político. É verdade que há casos problemáticos como o da Venezuela de Hugo Chávez, mas ainda assim arrisco-me a dizer que, por ora, a democracia venezuelana resiste. O golpe hondurenho foi rechaçado, apesar da divergência de tons, por todos os países da OEA, incluindo os EUA, assim como países de fora do continente americano. As próprias Forças Armadas de Honduras não lideraram o processo golpista, sendo acionadas pelo Parlamento e pela Suprema Corte, supostamente para salvar a democracia.

O estopim foi uma consulta popular convocada pelo Presidente Zelaya, de caráter não vinculante, acerca de uma possível constituinte a ser realizada a partir do próximo ano. Nessa assembleia constituinte seria discutida um novo texto constitucional que, diante dos caracteres básicos do poder constituinte ser um poder originário e sem limites jurídicos prévios, poderia mudar bastante a substância da Constituição de Honduras, incluindo a possibilidade de reeleição para o chefe do poder executivo, algo que é proibido pela atual Carta hondurenha.

Se é verdade que Zelaya talvez estivesse tratando os demais poderes da República Hondurenha com certo desdém, um plebiscito desse tipo que não vincula nada nem obriga a coisa alguma seria um atentado ao Estado democrático de direito tão grave que justificasse a deposição de um Presidente da República eleito pela população? Ainda que ele intentasse a discussão sobre uma possível reeleição de sua pessoa, será que é proibido discutir isso em uma democracia? O povo, origem última de todos os poderes, não pode decidir a respeito?

Basta lembrarmos que, entre nós, em 1997, a bancada governista no Congresso Nacional conseguiu aprovar a reeleição para os chefes do executivo em todos os níveis federativos. Embora eu discorde politicamente de como foi feita aquela mudança na Constituição (houve até indícios de compra de votos parlamentares), é possível afirmar que a democracia foi abolida ou seriamente comprometida por causa disso? Seria justificável as Forças Armadas brasileiras deporem Fernando Henrique, fecharem o Congresso e alguém "confiável" assumir o governo no lugar do Presidente diretamente eleito pela população? Parece-me que não, tanto que, por menos que eu goste do instituto da reeleição, o mesmo está consagrado na prática política brasileira.

Por isso é que me parece beirar o surreal caracterizar o referido golpe como um ato em favor da democracia. É risível esse argumento.

Os parlamentares e juízes da Suprema Corte de Honduras precisam entender que golpismos desse tipo, além de anacrônicos, são injustificáveis diante dos acontecimentos. É muito grave o fato de a cúpula dos poderes legislativo e judiciário hondurenhos chancelarem esse tipo de conduta. Não é à toa que a comunidade internacional condenou generalizadamente o golpe de Estado e a OEA tem sido bastante enérgica em sua pressão política junto aos golpistas, embora esteja sabiamente tentando resolver o problema pela via diplomática.

Se os adversários de Zelaya querem evitar o chavismo, estão na completa contramão. Na Venezuela, Chávez se fortaleceu muito após o fracasso do golpe de 2002 que tentou destitui-lo. Alegando uma "chavização" de Honduras, podem estar dando uma grande contribuição nesse sentido.

Torço muito para que a OEA consiga levá-los a uma solução o menos traumática possível e dentro dos marcos do Estado democrático de direito.

O tesouro que é ter um amigo de verdade

2009-07-08T20:11:00.003-03:00

É bem conhecido esse poema de Vinícius de Moraes, mas sempre me vem à memória quando lembro dos grandes amigos que tenho.

São bem poucos, é verdade, aqueles a quem posso realmente chamar de amigos, mas estes me são indispensáveis, bem no espírito do que diz o maior dos poetas brasileiros. A eles dedico esse post:

"Tenho amigos que não sabem o quanto são meus amigos.
Não percebem o amor que lhes devoto e a absoluta necessidade que tenho deles.

A amizade é um sentimento mais nobre do que o amor, eis que permite que o objeto dela se divida em outros afetos, enquanto o amor tem intrínseco o ciúme, que não admite a rivalidade.

E eu poderia suportar, embora não sem dor, que tivessem morrido todos os meus amores, mas enlouqueceria se morressem todos os meus amigos!

Até mesmo aqueles que não percebem o quanto são meus amigos e o quanto minha vida depende de suas existências...

A alguns deles não procuro, basta-me saber que eles existem.
Esta mera condição me encoraja a seguir em frente pela vida.

Mas, porque não os procuro com assiduidade, não posso lhes dizer o quanto gosto deles. Eles não iriam acreditar.

Muitos deles estão lendo esta crônica e não sabem que estão incluídos na sagrada relação de meus amigos.
Mas é delicioso que eu saiba e sinta que os adoro, embora não declare e não os procure.

E às vezes, quando os procuro, noto que eles não tem noção de como me são necessários, de como são indispensáveis ao meu equilíbrio vital, porque eles fazem parte do mundo que eu, tremulamente, construí, e se tornaram alicerces do meu encanto pela vida.

Se um deles morrer, eu ficarei torto para um lado. Se todos eles morrerem, eu desabo! Por isso é que, sem que eles saibam, eu rezo pela vida deles.

E me envergonho, porque essa minha prece é, em síntese, dirigida ao meu bem estar. Ela é, talvez, fruto do meu egoísmo.

Por vezes, mergulho em pensamentos sobre alguns deles.

Quando viajo e fico diante de lugares maravilhosos, cai-me alguma lágrima por não estarem junto de mim, compartilhando daquele prazer...

Se alguma coisa me consome e me envelhece é que a roda furiosa da vida não me permite ter sempre ao meu lado, morando comigo, andando comigo, falando comigo, vivendo comigo, todos os meus amigos, e, principalmente, os que só desconfiam - ou talvez nunca vão saber - que são meus amigos!

A gente não faz amigos, reconhece-os."

(Vinicius de Moraes: Amigos)

Vinícius, velho, saravá!!!

Donos da verdade

2009-07-07T13:42:00.003-03:00

A propósito do post anterior, me deparei com essa reflexão de Isaiah Berlin:

"Poucas coisas têm sido mais prejudiciais que a crença por parte de indivíduos ou grupos (ou tribos ou Estados ou nações ou igrejas) em que ele, ela ou eles detêm a posse isolada da verdade.

Especialmente em relação a como viver, o que ser e fazer - e de que aqueles que divergem dele não apenas estão equivocados, como são maus ou loucos e precisam ser freados ou suprimidos.

É uma arrogância terrível e perigosa acreditar que você, e você apenas, tem razão; que possui um olho mágico que enxerga a verdade e que outras pessoas não podem estar certas se discordam disso."

Por que ainda se inspiram neles...

2009-07-07T13:05:00.004-03:00

Sempre esteve presente em minhas reflexões políticas e filosóficas o papel das ideologias políticas e das visões individualistas e coletivistas de sociedade e de mundo. E tem feito parte das mesmas, já há algum tempo, uma perspectiva de análise racionalista crítica.

Em alguns períodos de minha vida, acreditei muito na igualdade como princípio básico da convivência social humana. Embora continue acreditando que uma desigualdade social obscena como a do Brasil e de outros países seja um grave empecilho para o exercício de uma série de outros direitos e que uma igualdade básica é fundamental em qualquer sociedade, vejo a diferença, e não a igualdade, como um princípio filosófico-político ainda mais importante. É no respeito ao diferente, seja em que sentido for (religioso, ideológico, preferência sexual etc.), que me parece estar o mais importante aspecto de uma sociedade melhor, assim como de um indivíduo melhor.

A imposição de uma visão de superioridade de um paradigma político-social é algo que inevitavelmente conduz à autoritarismos e totalitarismos, como já coloquei aqui em outros posts.

Essas reflexões sempre me fazem recordar das experiências socialistas do século XX, o chamado "socialismo real", para mim, a maior discrepância entre teoria e prática que já existiu como experiência histórica, embora eu creia que com o aprendizado que esta última propiciou à humanidade, pode-se antever possibilidades em relação a qualquer ideologia, religião ou visão de mundo que se pretenda absoluta dona da verdade. Os resultados tendem a ser semelhantes.

Os slogans e palavras de ordem socialistas ainda mobilizam muito, principalmente nos países periféricos, por uma razão até certo ponto simples: a ineficácia do capitalismo em resolver problemas básicos da humanidade e no seu caráter exacerbadamente desigual. A verdade é que o capitalismo deixa a maioria dos seres humanos à margem do processo produtivo, daí o socialismo enquanto ideia ser um apelo profundamente interessante.

O problema é quando as experiências socialistas concretas, principalmente as denominadas “comunistas” (Leste Europeu, União Soviética, Cuba, Coreia do Norte), sob a generosa ideia marxista de abolir a exploração do homem pelo homem, transforma o agir institucional e político em um mecanismo de aniquilação do “indivíduo pequenoburguês egoísta” em prol do homem novo em uma sociedade nova. A sociedade, o povo, esse ente abstrato em primeiro lugar e o indivíduo em último. Basta olhar a História e ver que isso gerou a primazia absoluta dos detentores do poder e não do povo. Quem fosse contra, ainda que somente no plano das ideias, era ” inimigo do povo” e, como tal, aniquilado.

A generosa utopia marxista gerou um pesadelo ainda pior que o capitalismo. O custo humano da experiência socialista “real” foi de mais de 100 milhões de mortos, sendo “comunistas” os 2 maiores genocidas da História (por incrível que pareça, Hitler não está entre eles, o que, é claro, não torna menos grave o que fizeram os nazistas): Stalin, o maior genocida de todos os tempos em números absolutos (as estatísticas mais tênues apontam cerca de 20 milhões de mortes diretamente associadas a ele e à sua máquina de terror) e Pol Pot, ditador do Camboja entre 1975 e 1979, o maior genocida de todos os tempos em números relativos, tendo dizimado cerca de 1 milhão de cambojanos, cerca de 20% da população do país, através do terror do Khmer Vermelho.

Por isso que, diante da imperfeição humana, prefiro acreditar nas sociedades abertas, como defendeu Karl Popper. A capacidade de o homem, em sua imperfeição, chegar a soluções mais razoáveis tendo como pressuposto a inexistência de verdades absolutas, sejam elas políticas, religiosas ou filosóficas, e a humildade de admitirmos que “eu posso estar errado e você pode estar certo, e juntos, nesse estado de espírito, podemos nos aproximar da verdade” (Karl Popper afirma isso na “Sociedade Aberta e Seus Inimigos”). Seja como princípio científico ou filosófico-político, isso me parece mais acertado.

Desenvolver e aprofundar a democracia ainda parece mais interessante do que estipular experiências substancialmente ricas em bons propósitos, mas pobres no respeito à diferença.

Veja-se a experiência dos países nórdicos, largamente influenciada pelo keynesianismo econômico (para mim, ainda um referencial importante, ao menos a nível principiológico): são eles que mais se aproximaram de extrair o que há de bom no capitalismo e no socialismo, deixando de lado a maior parte de seus defeitos. Nem o capitalismo selvagem do liberalismo à EUA, nem o socialismo “real” à Leste Europeu. Um não a totalitarismos de qualquer espécie e um saudável equilíbrio entre individualismo e coletivismo, sem supremacia absoluta de um sobre o outro.

Há leituras sempre atuais e recomendáveis sobre os assuntos deste post. Recomendo em especial:
Karl Popper: A Sociedade Aberta e seus Inimigos
Hannah Arendt: Origens do Totalitarismo (ed. Cia. das Letras)
Tina Rosenberg: Terra Assombrada (Ed. Record)
George Orwell: 1984/A Revolução dos Bichos

Sem preço

2009-06-17T13:24:00.004-03:00

"Ser rico em admiração e livre de inveja, rejubilar-se profundamente com o bem dos outros, amar com tal generosidade de coração que seu amor é um bem precioso, mesmo na ausência ou na pobreza - essas são as dádivas que o dinheiro não pode comprar".

Robert Louis Stevenson (1850-1894)